A Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (ACIA), representada pelo presidente em exercício, Walmir Porto, participou na manhã de hoje, dia 7 de março, da manifestação contra a perda dos royalties organizada pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio. O ato público começou por volta das 10h, em frente à prefeitura municipal. Estiveram presentes, os prefeitos de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e Armação dos Búzios, secretários municipais e vereadores.
Para o presidente em exercício da ACIA, Walmir Porto, a decisão reflete negativamente no comércio de Cabo Frio:
“A cidade de Cabo Frio sofrerá uma redução de 25% da receita dos royalties com essa decisão dos parlamentares. A maior fonte de geração de empregos do município é a prefeitura que terá de demitir e trabalhar com o orçamento bem abaixo do esperado para os próximos anos. Perde o empresário, perde o consumidor e a economia de um modo geral sofrerá com as conseqüências dessa decisão. É hora de lutarmos de todas as formas possíveis por um direito garantido pela Constituição”, disse.
O ato público foi motivado pelo voto dos parlamentares do Congresso Nacional, na madrugada de quarta-feira, dia 6 de março, pela derrubada de todos os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties. Com a derrubada dos vetos, o Congresso restituiu a proposta aprovada no Senado e na Câmara, que prevê uma partilhada equilibrada dos recursos entre os estados e municípios. O veto da presidente permitia que essa nova distribuição só se aplicasse para contratos de produção futuros, não aqueles em vigor.
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