sexta-feira, 24 de maio de 2013

Rio das Ostras: Público do Festival é convidado a doar livros e gibis


A edição 2013 do Rio das Ostras Jazz & Blues Festival não vai trazer só boa música para a cidade. Quem for assistir aos shows poderá levar livros e gibis para serem doados às bibliotecas das escolas da rede municipal. O objetivo é aproveitar o grande público do evento para angariar obras literárias e histórias em quadrinhos em bom estado de conservação para as unidades de ensino, incentivando o hábito da leitura nas crianças. 

ESTANDE - Para receber as doações, a Secretaria de Educação de Rio das Ostras vai estar com um estande na Cidade do Jazz e do Blues, na Área de Eventos de Costazul. O estande vai ficar na entrada principal, na Avenida Governador Roberto Silveira, do lado direito, funcionando de 19h à meia-noite, entre os dias 29 de maio e 1º de julho.

Araruama: Prefeitura inicia estudos para reordenamento urbano sustentável



Por José Luiz Oliveira e Camilo Mota


Uma cidade organizada, tendo seu desenvolvimento conduzido com planejamento, transparência e legalidade. Estes são alguns dos principais pontos que dão sustentação ao trabalho de reordenamento urbano que está sendo implantado em Araruama, a partir de estudos iniciados em janeiro deste ano. A apresentação do novo cadastro técnico multifinalitário e da planta genérica de valores do município foi apresentada pela Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, nesta quarta-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal.
Contando com a presença do prefeito Miguel Jeovani, o evento serviu para apresentar a proposta inicial do governo para a implantação do novo ordenamento, que contará com diversas audiências públicas para atender às demandas reais da população. Segundo o assessor técnico da Fazenda, José Francisco Machado, dos 148 mil imóveis existentes atualmente no município, cerca de 60 mil estão em situação irregular, o que provoca distorções tributárias e dificulta a fiscalização.
“Outro problema do município são as áreas não loteadas, que estão fora de qualquer preceito de controle; mais de 500 áreas em Araruama estão nesta situação. O novo cadastro vai permitir o combate à clandestinidade e às invasões de terra, reduzindo em 80 por cento a dificuldade de fiscalização e alcançando 100 por cento de controle”, afirmou.
Segundo o prefeito, esta é mais uma iniciativa do governo para reorganizar a cidade.
“Nossa equipe está trabalhando para apresentar uma administração digna e com transparência, colocando a cidade no caminho do desenvolvimento com planejamento; o cadastro vai permitir um melhor planejamento a partir do conhecimento que teremos da distribuição da população, da real situação dos imóveis, promovendo assim uma melhor qualidade de vida, com respeito ao meio ambiente e incentivando o desenvolvimento sustentável do município”, ressaltou Miguel Jeovani.
O novo cadastro não tem finalidade apenas tributária. Ele permitirá que secretarias municipais definam melhor suas atividades, instalando, por exemplo, escolas municipais e unidades de saúde em locais que atendam melhor as necessidades da população.
A estimativa é de que o Cadastro e a Planta Genérica estejam concluídos até outubro deste ano, após a consulta pública a ser realizada sobre o tema, e estes dois instrumentos irão permitir uma tributação de IPTU mais justa e atualizada. No próximo ano será realizado, a partir de janeiro, um recadastramento imobiliário, a partir do novo cadastro.
A Secretaria da Fazenda dispõe hoje de uma base cartográfica 70 por cento atualizada e que foi montada a partir do levantamento cartográfico realizado por uma empresa em 2006 e de dados obtidos nos cadastros do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), em cartórios e junto a corretores. O cadastro incorpora também estimativas de custos de construção que observam as normas técnicas da ABNT e o Custo Unitário Básico (CUB) definido pelo sindicato da indústria de construção.
A partir do novo cadastro e da Planta Genérica de Valores, a atualização de valores de imóveis deixa de ser uma preocupação da Prefeitura e passa a ser uma atribuição da Câmara Municipal de Araruama, que a definirá a partir dos novos instrumentos.

Fotos: Camilo Mota

Arraial do Cabo: Prefeitura vai revitalizar a Orla da Prainha

A Prefeitura de Arraial do Cabo através das Secretarias do Ambiente e Obras em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinado pelo Ministério Público que está sendo aplicado no litoral brasileiro, estará promovendo a restauração ambiental da orla da Prainha. A ação consiste em recuperar a restinga e construir novos quiosques que serão adequados à nova determinação. Os 31 quiosques antigos deverão ser demolidos até o dia 31 de outubro.

De acordo com o secretário do Ambiente, David Aguiar, a construção dos quiosques acontecerá em conjunto com a recuperação ambiental. 


“A importância da ação é conservar a orla da Prainha adequando os 31 novos quiosques, reparar o meio ambiente e uma estrutura para atender o pescador. Sendo que, na área da casuarina, os novos quiosques serão suspensos porque a restinga recuperada”, disse o secretário.


De acordo com o projeto, não serão mais permitidas mesas e cadeiras na faixa de areia, todas terão que ficar no calçadão e deques. Os ambulantes continuarão trabalhando na praia, sendo fiscalizados pela Postura, mas os estandes vão ser retirados. A quadra de vôlei será mantida.


“A proibição do estacionamento já foi uma medida que a gente cumpriu. A rua da orla vai contemplar mais o pedestre e só vão entrar veículos para carga, descarga e serviços”, completou David.


Para os pescadores serão reservadas seis salas para guardar os apetrechos de pesca e uma cozinha para processar o mexilhão. Além disso, os pescadores terão sua atividade revitalizada e uma área isolada na areia para guardar as embarcações.


As datas de demolição dos quiosques e a construção das novas instalações ainda não foram definidas pela Secretaria de Obras. Mas, o prefeito Andinho informou que pretende adiantar a ação para que os donos dos quiosques não sejam prejudicados no verão, quando a cidade recebe maior número de turistas. 

São Pedro da Aldeia: Segunda prova de seleção do Programa Jovem Aprendiz acontece neste sábado

Por Luana Macêdo 
No próximo sábado (25), a segunda chamada da prova para o Programa Jovem Aprendiz, será realizada na Escola Municipal Maria Celeste de Campos, no Baixo Grande, a partir das 08h30. A aplicação da prova é destinada para as pessoas que faltaram na primeira avaliação. O Programa Jovem Aprendiz está sendo realizado, pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Especial de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RJ).
Segundo a diretora de trabalho e renda, Vanuza de Arruda, todos os candidatos que não compareceram a primeira prova já estão cientes. “Entramos em contato com cada candidato que não esteve na primeira avaliação, esses terão outra oportunidade”, afirmou a diretora.
Os alunos deverão chegar ao local com 1h de antecedência, munidos do documento de identidade ou carteira de trabalho, além de caneta preta ou azul.

Maricá: Nadador maricaense disputa brasileiro de maratonas


 por Fernando Uchôa (edição Marcelo Ambrosio)

O nadador maricaense Pedro Tatuí, que compete com o apoio da Prefeitura de Maricá, vai representar o Estado do Rio na etapa de Vitória (ES), do campeonato brasileiro de maratonas aquáticas, no próximo dia 2 de junho.  Pedro é irmão da nadadora Mariana Mello, especialista em provas de longa distância e que também compete apoiada pela Prefeitura. A nadadora está em fase de treinos para representar o Brasil no campeonato mundial de maratonas aquáticas de longa distância (Open Water Grand Prix Long Distance), em julho, no Canadá, nos lagos Saint Jean e Mangoc. As provas terão 36 km. e 32 km., respectivamente.  Em abril, os dois irmãos participaram e venceram, em suas categorias, da prova de dois km de extensão Piratininga Cross Bell, em Niterói. 

Casa Legislativa de Cabo Frio organiza II Fórum de Direitos Humanos em parceria com a sociedade civil organizada


A Câmara de Vereadores de Cabo Frio será novamente palco para o II Fórum de Direitos Humanos do Município, que será realizado no próximo dia 27 de maio, segunda-feira, no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos. 

A organização do evento é do Legislativo Municipal, por meio de uma solicitação feita através de requerimento do vereador Dr. Taylor Junior (PRB) ao Executivo Municipal. Além de contar com o apoio da Prefeitura Municipal de Cabo Frio e da Organização Não-Governamental Grupo Iguais, que luta a 6 (seis) anos contra o preconceito e pela inclusão social no Município.

O Fórum tem como tema Consolidação dos Direitos Humanos Já, e tem como objetivo consolidar a implementação políticas públicas e mecanismos de avaliação dos Direitos Humanos na cidade.

PROGRAMAÇÃO:

09:00h – Café da Manhã
10:00h – Abertura com o Presidente da Câmara Vereador Marcello Correa
10:30h – Pronunciamento do Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior (autor da solicitação encaminhada ao executivo)
11:00h – Conversação Afirmativa ( Representantes Governamentais)
11:30h – Roda de Falas ( Representantes de Organizações Não-Governamentais)
12:00h – Plenária para Aprovação de Propostas
14:00h – Encerramento

O requerimento 063/2013 convoca diversos Secretários do Executivo Municipal para discussão de políticas públicas para os Direitos Humanos em Cabo Frio, sendo esses os Representantes Governamentais que estarão presentes:

Carolina Trindade Corrêa (Secretária Municipal de Assistência Social), Príscila Vania Porto (Secretária Municipal da Mulher), Cristiane Fernandes (Secretária Municipal do Idoso), Cristiane Miranda Faria (Secretária Municipal de Combate as Drogas), Elenice Martins (Secretária Municipal de Educação), Edson Ferreira Rodrigues (Secretário Municipal de Comunicação), Dr. Demócrito Jhonatas (Secretário Municipal de Saúde), Axiles Corrêa (Secretário Municipal de Administração), Taylor da Costa (Secretário Municipal de Governo), José Facury (Secretário Municipal de Cultura), Adalberto Porto (Secretário Municipal de Ordem Pública).

INFORMAÇÕES:

DATA, HORÁRIO LOCAL:
Data: 27 de Maio de 2013
Horário: 10h
Endereço: Avenida Assunção 760 Cabo Frio RJ - Cep: 28906-200 – Câmara Municipal de Cabo Frio - RJ
 
 

Casimiro de Abreu: Alunos participarão dos Jogos Estudantis do Rio de Janeiro

 Neste sábado (25), acontecerá a cerimônia de abertura dos Jogos Estudantis do Rio de Janeiro, no Centro Esportivo da Rocinha, às 11 horas. O evento reunirá representantes de 95 escolas de todo o Estado. O município de Casimiro de Abreu será uma das sedes das competições que terminarão em setembro. Cerca de 150 alunos casimirenses de quatro unidades de ensino disputarão nove modalidades esportivas.

         São duas categorias que competem nos Jogos Estudantis: Categoria A (12 a 14 anos) e Categoria B (15 a 17 anos). As provas de atletismo e os jogos de futsal, handebol e xadrez serão realizados em maio, junho, agosto e setembro. Casimiro de Abreu terá 12 equipes dos Cieps Municipalizados 459 e 406, EM.Christiane S.Carvalho e da Escola Estadual Agrícola.

         A Secretaria de Educação de Casimiro de Abreu promoveu no início de maio a Copa da Amizade, evento esportivo estudantil em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer. No dia 22 de junho está prevista a segunda etapa da Copa da Amizade, de 8h às 17h, no Ginásio Poliesportivo Isaque de Oliveira Ramos, no Bairro Industrial. “A prática do esporte é um fator importante no processo educativo de crianças e adolescentes. As competições locais e estaduais motivam os estudantes”, comentou a secretária de Educação, Sônia Coelho.


Macaé: Prefeitura garante assistência oncológica este ano

Macaé terá ainda este ano assistência municipal de oncologia. A garantia do tratamento, incluindo quimioterapia, foi anunciada pelo governo, em audiência pública sobre o câncer, realizada na noite desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores. A prefeitura, em parceria com a Irmandade São João Batista, busca o credenciamento junto ao Ministério da Saúde para implantar atendimento de alta complexidade em oncologia na instituição filantrópica. Durante três horas e meia, diversas representações da sociedade debateram o assunto com a participação de aproximadamente 130 pessoas. 

“Este é um projeto de governo e vamos realizar. Mas não podemos garantir que a rede atenderá a todos os casos. O paciente que puder ser tratado em Macaé receberá toda a assistência. E as situações mais complexas serão encaminhadas para centros especializados em municípios de referência”, explicou o secretário de Saúde, Flávio Antunes. 

A estimativa é que, a cada ano, Macaé tenha 100 novos casos de câncer. Para implementar o serviço, é necessário estruturar a unidade para adequação às portarias ministeriais que regulamentam a assistência e, assim, habilitar o funcionamento. Por se tratar de um atendimento especializado, a proposta do governo é realizar diversas ações. Entre elas, melhorar as condições de transporte de pacientes que se deslocam diariamente para os centros de referência do estado, assistência no município em curto prazo com adaptações estruturais, além de aquisições de recursos humanos e insumos, aprovação de modelo de financiamento municipal caso não tenha, em tempo hábil, o credenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto prevê ainda implantação do programa de Atenção Farmacêutica Oncológica, formulação de política municipal de atenção oncológica, garantindo a sustentabilidade das ações, e estruturação de regulação oncológica municipal. Para excelência no tratamento, a prefeitura cumpre as exigências documentais para alinhamento com o Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Secretaria Estadual de Saúde, visando aprovação e cooperação técnica. Também é previsto projeto executivo de longo prazo para Macaé tornar-se referência neste atendimento dentro de alguns anos.

Na próxima semana, a prefeitura irá encaminhar a Câmara de Vereadores uma listagem para a criação de novos cargos na área de saúde, incluindo o profissional de oncologia que, atualmente, não existe na rede. Os vereadores entregaram ao secretário de Saúde, Flávio Antunes, um documento para ser encaminhado ao Ministério da Saúde, solicitando apoio formal para criação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom).

O Hospital São João Batista, mesmo sendo credenciado para executar e receber do SUS pelos atendimentos de média complexidade, realiza cirurgias oncológicas consideradas de alta complexidade. Hoje, dos seus 36 leitos, a metade está ocupada com pacientes de câncer. 

Búzios: Vereador Henrique Gomes convoca a população para audiência Pública


Cabo Frio: Saúde divulga números da Campanha de Vacinação contra a gripe


Município atingiu 82% da meta recomendada pelo Ministério da Saúde
 por Glória Passos
A Secretaria de Saúde de Cabo Frio encerrou nesta sexta-feira (17/05) a Campanha de Vacinação contra a Gripe. No total, foram vacinadas 26.440 pessoas, o que corresponde a cerca de 83% da meta, que era vacinar 32 mil pessoas. Com este número, o município alcançou o percentual mínimo aceito pelo Ministério da Saúde, que é de 80%.
Segundo levantamento feito na Secretaria de Saúde, do total de pessoas vacinadas, 18.443 são idosos; 387 são puérperas; 1.469 gestantes; 3.274 trabalhadores da saúde; 2.867 crianças. Além desses, ainda foram vacinados 3.747 pessoas portadoras de doenças crônicas, que apesar de terem a vacinação recomendada, não estão incluídas no grupo prioritário. Somando todos esses números, foram aplicadas 30.187 doses da vacina em todo o município.

Senado: Debatedores pedem rejeição de projeto de lei que regula religião


O projeto de lei que trata do livre exercício de crença e cultos religiosos (PLC 160/2009), do deputado George Hilton (PRB-MG), recebeu críticas dos participantes de audiência pública que discutiu o assunto nesta quinta-feira (23) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apesar de apresentarem motivações diferentes, os representantes de diversas instituições religiosas e do governo manifestaram sua contrariedade à proposta e pediram sua rejeição.
Diante do resultado da audiência, o relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), disse que vai se reunir com a consultoria para decidir o rumo de seu relatório, que, segundo ele, pode ser pela rejeição da proposta. O senador pediu que representantes de congregações religiosas que não estiveram presentes à audiência enviem contribuições para a elaboração do relatório.
Na opinião do professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Antonio Cunha, o projeto de lei é “incorrigível”. Ele declarou que a regulação de crenças só é admitida quando há constrangimento ao direito dos cidadãos de professar sua fé ou quando existe controle estatal na área religiosa. Nenhuma dessas hipóteses, observou, é verificada no Brasil, uma vez que "o país é privilegiado quanto respeito à liberdade religiosa".
- O Brasil não está em nenhuma das duas situações. Trata-se, portanto, de uma situação esdrúxula – disse o professor.
Em sua opinião, o projeto é "mimético", por fazer uma adaptação apressada do tratado assinado entre o Brasil e a Santa Sé, em 2008; "indecente", por conferir privilégios a determinadas instituições religiosas sem que haja contrapartida ao interesse público; e "pueril", por tentar estender a outras instituições religiosas os benefícios recebidos pela Igreja Católica. Ele também discorda do artigo que prevê ensino religioso obrigatório, pois, em sua opinião, o dispositivo afronta a liberdade de opinião.
'Ingerência'
O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Hugo Sarubbi, ressaltou que ter ou não uma crença está entre os direitos fundamentais do brasileiro. Em sua opinião, a proposta coloca este direito em segundo plano, ao permitir a "ingerência estatal no modo de professar a fé das pessoas". Em sua opinião, o projeto padece de vício de origem por ser “apressado, oportunista” e inadequado às diferentes instituições religiosas.
Para o representante da CNBB, a proposta é uma cópia do acordo realizado entre o Brasil e a Santa Sé, dois estados soberanos. Acordos e tratados internacionais são comuns, enfatizou, e o documento assinado não prejudica nenhuma congregação religiosa. Ele ainda ressaltou a importância das instituições religiosas quanto à assistência social, segundo ele atribuição do Estado que não é cumprida com eficiência.
- Um Estado que não consegue ministrar aula de Português e Matemática quer ingerir na fé? – questionou o representante da CNBB.
Com opinião similar, o representante da Federação Espírita Brasileira (FEB), Flamarion Vidal, relatou que as casas espíritas prestam assistência social porque o Poder Público não atende às necessidades básicas do cidadão. Segundo ele, as instituições religiosas são impedidas de fazer caridade em razão do preconceito de alguns gestores públicos. Por isso, ele defendeu a regulamentação da prestação de caridade pelas instituições religiosas, já que a Constituição estabelece a laicidade do Estado, mas não regula a atuação das instituições.
'Privilégios'
Para a coordenadora de Política de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marga Stroher, por não mencionar a laicidade do Estado, a proposta pode ameaçar a democracia e a liberdade religiosa no país.
Marga Stroher lembrou que o Brasil possui cerca de 15 milhões de cidadãos que se dizem ateus ou agnósticos, que em sua opinião acabam pagando pelos "privilégios" recebidos por entidades religiosas. Segundo ela, entidades recebem isenções, apesar de possuírem um “império midiático lucrativo”.
Ainda, em sua opinião, a educação religiosa deveria ser retirada da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), pois é ministrada de forma confessional e a sua inclusão no currículo escolar é “interesseiro e direcionado à matriz católica”. Também a assistência espiritual em hospitais e presídios, segundo ela, não deve ser feita de forma massiva, mas quando é solicitada pela pessoa.
- Não é a religião que garante ética, bom caráter, uma formação adequada para o sujeito. O que vem em princípio é a nossa humanidade, isso que nos garante como seres éticos e comprometidos com a sociedade, com os semelhantes, com o próximo, e não como se um credo tornasse, automaticamente as pessoas melhores – afirmou.
Dificuldades
Na opinião da representante da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU), Cacilene Aparecida Nobre, a proposta poderá criar dificuldades entre as religiões em vez de respeito mútuo. Para ela, o projeto de lei pode ter sido apresentado para favorecer interesses pessoais, uma vez que a intervenção estatal nas crenças não vai contribuir para a valorização da vida e o respeito ao próximo.
A proposta não atende aos adeptos do candomblé, declarou o representante da religião de matriz africana, Francisco Aires Afonso Filho, uma vez que hão há uma hierarquia na estrutura dos centros e casas onde se realizam os rituais. Ele também observou que a previsão constitucional já garante a liberdade de crença e práticas religiosas, sem a necessidade de haver uma organização institucionalizada da crença.
Para o juiz Roberto Arriada Lorea, a Constituição já garante inviolabilidade de consciência e de crença. Ele acrescentou que o Estado não pode impor uma confissão religiosa às pessoas.
Votação
Em abril, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) cobrou a votação do PLC 160/2009, chegando a apresentar um pedido de tramitação em regime de urgência para a matéria. Suplicy pediu mais tempo para realizar uma nova audiência pública - a desta quinta-feira - e os líderes disseram que tentariam colocar a proposta em votação no prazo de 30 dias.

Capa dos principais Jornais do País hoje

Manchete do Jornal O Globo de hoje: Brasil fará maior leilão de petróleo do mundo.

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Manchete do Jornal Folha de São Paulo de hoje: Após seis meses, Dilma indica ministro do STF.

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Manchete do Jornal Zero Hora de hoje: Campo aumenta salário, mas perde trabalhadores.

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Manchete do Jornal Correio Braziliense de hoje: Procurador-geral da justiça pede fim do voto secreto.

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Manchete do Jornal Extra de hoje: Patrão pode reaver parte do FGTS em demissão por justa causa.

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