A Coordenadoria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Macaé está atuando em defesa dos compradores dos cerca de 2 mil apartamentos do Condomínio Brisa do Vale Residencial, na Estrada do Emburo, quase a metade deles funcionários públicos municipais. O empreendimento deveria ter sido entregue há cerca de dois anos e meio. Devido ao atraso na entrega das chaves, os consumidores, em vez de começarem a quitar seus financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, estão sofrendo a cobrança pelo banco de uma taxa mensal referente a juros, de R$ 700,00 em média. Esse pagamento não será amortizado.
Além de reclamarem sobre essa taxa, os membros da Comissão de Moradores do Brisa do Vale apontaram outras irregularidades. Entre elas, foi constatado pelos advogados do Procon/Macaé, contra a empresa vendedora, a Macaé Reaty Empreendimentos, e a fiadora, João Fortes Engenharia: propaganda enganosa, cláusulas contratuais abusivas, retenção dos contratos com a Caixa Econômica e má prestação dos serviços. Já contra a Caixa, foi verificado venda casada, com a João Fortes, e também referente a seguros de vida.
De acordo com os representantes dos adquirentes, não foi cumprida pelos vendedores: a iluminação pública, as cisternas, a cerca viva para isolar o condomínio e o pórtico com guarita, porteiro eletrônico e sistema de telefonia. Para garantir que as empresas cumpram o anunciado em seus folhetos de venda e no contrato, o Procon apresentará uma suspensão cautelar que impedirá a venda de novos apartamentos. Entre as penalidades que ainda podem ser aplicadas a elas estão multas e cassação de licenças.
- A suspensão cautelar, que deverá durar até a entrega da primeira fase, poderá ser seguida de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público, e até de um título executivo, caso o TAC não seja cumprido -, disse o coordenador do Procon/Macaé, Carlos Fioretti.
