sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Servidora rebate reforma com críticas e denúncias durante Tribuna Cidadã em Macaé




Quando o governo não dialoga com a população e com seus servidores, são eles que botam a boca no trombone, afim de que seu clamor ecoe nos ouvidos do Executivo. E dessa vez, uma servidora, ex-procuradora, Ana Beatriz Cooper, usou o espaço da Tribuna Cidadã, realizada nesta quarta-feira, 30, para denunciar irregularidades no processo de sua aposentadoria, contra sua vontade, ocorrida por invalidez e criticar as inconformidades contidas no PL da Reforma Administrativa que tramita na casa, cercada de polêmicas e contradições. 

O vereador Marcel Silvano participou ao final da tribuna e se consolidou à servidora que denunciou perseguição, posicionando-se e explicando os equívocos sobre a criminalização que se gera em torno dos que ocupam cargos de comissão. Em sua opinião, os cargos devem ser ocupados por quem de fato trabalha e não para ser cabo eleitoral.

Não é crime nem fora da realidade, ao contrário, é direito do concursado ou de quem não é servidor, porém o grande problema, fruto de uma lógica que vem ao longo do tempo, como no governo anterior, que eram utilizados esses cargos, e ainda são, ou seja, uma postura que não mudou para se fazer política, para ser cabo eleitoral e não para atender o serviço público”, explicou Marcel.

Quanto a tramitação da reforma, Marcel disse que Macaé está vivendo um momento de muita intensidade, insegurança e interrogações. Segundo ele, algumas coisas precisam ser pontuadas e passadas a limpo, para que se supere esse momento de dificuldade e de extremas confusões.

“Temos um grave problema que é a relação entre o Executivo e Legislativo, que é muita das vezes uma relação autoritária. O Legislativo aqui, na sua ampla maioria, se coloca subserviente. Isso é ruim, acho que temos agora num momento de dificuldades administrativas”, destacou. 

Por fim, Marcel pontua que é preciso criar alguns pactos  e que o primeiro deles, é que não se criminalize o servidor público e que, por exemplo, aumentem  a porcentagem  de servidores de carreira que ocupem os cargos de comissão. 

“O que a gente vê, é uma reforma que vai aumentar os números de pessoas que recebem os valores mais altos da administração pública. Isso é uma distorção e você retira funções gratificações daqueles que fazem funcionar a Escola de Artes, por exemplo, de quem está fazendo acontecer o serviço público na ponta”, disse. 

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Pesquisa confirma rejeição de prefeitos da Região dos Lagos


         
   O que a maior parte da população cabofriense está cansada de saber foi reafirmado em uma pesquisa realizada pelo site da UOL. Alair Corrêa, atual prefeito de Cabo Frio, está em primeiro lugar, no ranking dos piores prefeitos de todo o país. Entre os piores também estão os prefeitos de Araruama e Rio das Ostras.
            Até o momento, Alair Corrêa está com uma média de 0,68. Já com relação aos problemas que a cidade enfrenta, a população mostra que a corrupção é o que mais preocupa os cabo-frienses, 63,13% dos internautas votaram como este sendo o pior problema da cidade. Em segundo lugar está a educação com 14,32% dos votos, seguida da saúde com 10,39%. Também são citados problemas como ruas esburacadas, coleta de lixo, segurança, entre outros.
O ibope do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, também não fica muito atrás. Ele está com o terceiro lugar, entre os piores prefeitos com uma média de 2,19. Na votação entre os piores problemas, a saúde ficou com o primeiro lugar, sendo motivo de insatisfação para 35,82% dos internautas, em seguida a corrupção apareceu com 23,13% dos votos, e a segurança ficou em terceiro lugar.
Já Sabino, prefeito de Rio das Ostras, ficou em sexto lugar, com uma média de 2,6. No ranking de problemas aparece corrupção, segurança e abastecimento de água.


sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Deputado federal recebe título de cidadão buziano



Nesta sexta-feira, dia 25, às 17h, a Câmara Municipal de Armação dos Búzios concede, em sessão especial, realizada, o Título de Cidadão Honorário de Búzios ao deputado federal, Simão Sessim. A solenidade é realizada no plenário do Poder Legislativo presidida pelo vereador Henrique Gomes, presidente do Poder Legislativo.

Marquinho Mendes anuncia secretariado do seu governo

Marquinho Mendes anunciou nesta sexta-feira, 25, os nomes que irão compor o secretariado, que trabalhará no seu governo a partir de 2017.  Entre os nomes listados, há apenas um do distrito de Tamoios.

Com relação as subprefeituras, Marquinho Mendes deixou claro que não haverá subprefeito, no próximo ano.

Secretaria de Educação: Laura Barreto
Secretaria de Fazenda: Clesio Faria
Secretaria de Administração: Deodoro Azevedo
Secretaria de Saúde: Roberto Pilar
Secretaria de Governo: Elcio Azevedo
Controle interno: Silas Nunes
Secretaria de Turismo: Fabíola Becker
Secretaria de Cultura: Ricardo Chopinho
Secretaria de Agricultura: Gustavo
Secretaria de As. Social: José Roberto Rocha
Secretaria de Obras: Carlos Santana
Chefe de Gabinete: José Ricardo
Desenvolvimento da Cidade: Cláudio Bastos
Mobilidade Urbana: Mauro Branco
Procuradoria: Carlos Magno
Coordenadoria de Planejamento: Rosane Vargas
Coordenadoria de Postura: Gilson da Costaa
Coordenadoria de Ordem Pública: Melo
Coordenadoria Eventos: Saulo Mira
Coordenadoria de Serviços Públicos: Carlos Augusto
Coordenadoria de Habitação: Eduardo Leal
Coordenadoria da Mulher: Tereza Tenam
Coordenadoria de Meio Ambiente: Eduardo Pimenta
Coordenadoria da Pesca: Alexandre da Colônia
Coordenadoria da Criança e Adolescente: Eliseu Pombo
Coordenadoria do Idoso: Eduardo Kita
Superintendência de Defesa dos animais: Karol Midore
Superintendência de Combate às Drogas: Leonardo Mendes
Superintendência da Juventude: Daphine Limbardi
Ibascaf; Luís Cláudio

Procon: Thiago Vasconcelos

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Iguaba Grande terá novas eleições, após Grasiella Magalhães perder recurso no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu, por unanimidade, pelo indeferimento da candidatura da prefeita de Iguaba Grande Grasiella Magalhães (PP).  Agora o município terá que ter novas eleições, com data ainda não divulgada.
A atual prefeita da cidade teria sido reeleita com 7.660 votos. Porém, no entendimento da justiça ela estaria tentando exercer um terceiro mandato familiar, o que não é permitido pela lei.

Entenda o caso – Grasiella é nora do ex-prefeito Oscar Bandeira do Carmo Magalhães, que governo o município do dia primeiro de 2009 ao dia 6 de abril de 2012. Ele teria renunciado seis meses antes das eleições, ao cargo, já com o intuito de validar a candidatura de Grasiella.
            No entanto, o Oscar morreu dez dias antes do pleito, o que para os advogados de Grasiella seria a prova de que o vínculo familiar não influenciou no pleito subsequente e que o vínculo de afinidade teria se rompido definitivamente em razão do evento morte, “que o vínculo entre sogro e nora revelar-se-ia frágil por ser mero reflexo do matrimônio que é dissolúvel, que não estariam presentes na hipótese dos autos, pois a hipótese não se amoldaria à inelegibilidade reflexa prevista na Constituição Federal”.

            Porém, não foi esse o entendimento da justiça, que teve. No entendimento do TRE, mantido pelo TSE, a ação constitui o terceiro mandato do mesmo grupo familiar, ou seja, da família Magalhães, cujo primeiro do falecido Sr. Oscar Bandeira do Carmo Magalhães (2009/2012); da Sr.ª Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães, nora do ex-Prefeito renunciante (2012/2016) e agora no pleito de 2016 para o próximo mandato das eleições majoritárias. 

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Marquinho Mendes tenta mostrar imparcialidade com relação a prisão de Sérgio Cabral



O Prefeito eleito de Cabo frio, Marquinho Mendes, está tentando se manter imparcial com relação a prisão do ex-governador Sério Cabral. Ambos acabam tendo uma ligação muito forte já que, além de pertencerem ao mesmo partido, por anos se mostraram como fortes aliados no cenário político.
            Em entrevista, Marquinho, que também é presidente do diretório municipal do PMDB, explicou que é cedo para fazer avaliações, já que o processo de investigação ainda está no início. Mas, que caso Cabral seja culpado ele terá que pagar.
Com relação ao impacto da prisão para o partido, Marquinho Mendes acredita que afeta um pouco o partido, mas que confia que por ser um partido forte passará essa fase sem grandes transtornos.


Aliança entre Marquinho Mendes e Sérgio Cabral –  Não é de hoje que Marquinho Mendes e Sérgio Cabral caminham lado a lado. Em 2008, quando Marquinho Mendes assumiu a Prefeitura de Cabo Frio, Sérgio Cabral comemorou ao lado do prefeito. Na época, Marquinhos também teve problemas com o deferimento da sua candidatura, e Cabral fez questão de ressaltar sua opinião sobre o trabalho da justiça em deferir a candidatura de Marquinho. “A justiça não cometer injustiça, a justiça comete justiça e a justiça é Marquinho Mendes Prefeito de Cabo Frio”.
Em 2011, enquanto Marquinho Mendes era prefeito de Cabo Frio e Sérgio Cabral Governador do Estado, diversas obras foram inauguradas na cidade, graças à parceria entre os dois. Um dos exemplos mais clássicos foi a primeira Clínica da Saúde do Estado e a segunda Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas da cidade, instaladas em Tamoios. Na rodovia estadual, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), da Secretaria de Obras, realizou pavimentação, drenagem e urbanização da pista dos bairros de Unamar e Santo Antônio, somando seis quilômetros de vias asfaltadas, orçada em R$ 12 milhões.
Outra prova da aliança é que em 2013, Marquinho confirmou maior compromisso político com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), do que com o PSDB, ao qual era filiado. Na eleição municipal, que não pode concorrer, Marquinho apoiou a candidatura derrotada do deputado estadual Jânio Mendes (PDT) a prefeito, indo contra o diretório municipal do PSDB, que apoiou o então candidato Alair Corrêa (PP).
E logo em seguida, acabou se filiando ao PMDB, partido do Sérgio Cabral.

Sobre a prisão do ex-governador – Sérgio Cabral foi uma dos principais alvos da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, que está investigando fraudes em licitações e desvios milionários em várias obras do Rio.
Segundo os investigadores, Cabral pedia para as empreiteiras 5% do valor de cada obra e mais 1% para a chamada "taxa de oxigênio", que ia para secretária de obras do Rio de Janeiro.
No total, R$ 224 milhões foram desviados. Sérgio Cabral foi levado para o Complexo Penitenciário de Bangu, ele está preso em Bangu 8. 

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Jânio Mendes abre mão da vice-liderança do governo na Assembleia Legislativa


Na última semana, o Deputado Estadual, Jânio Mendes (PDT), decidiu por renunciar ao cargo de vice-liderança do governo na Assembleia Legislativa.  A decisão foi anunciada na tribuna da Alerj e postada na página do Deputado na rede social.
            Segundo Jânio Mendes, a decisão de abrir mão do cargo que ocupava a dez meses, surgiu porque ele não achou coerente ser vice -líder e votar contra as medidas propostas pelo Governo do Estado. Jânio junto com a bancada do seu partido, que tem sete parlamentares, decidiu opor-se às propostas mais polêmicas do chamado pacote de medidas de austeridade do governo do estado, sobretudo à contribuição compulsória de 30% dos servidores ativos e aposentados por um período de 16 meses. A mensagem, inclusive, já foi devolvida ao Poder Executivo, uma vez que a Justiça a considerou inconstitucional.
“Comuniquei à minha bancada, ao líder do governo deputado Edson Albertassi e ao presidente, enviei ofício ao Governo, agradecendo a confiança depositada e colocando à disposição a função de vice-líder do Governo, para me dedicar neste momento, com a minha bancada, a bancada do PDT, a uma discussão aprofundada das propostas apresentadas pelo Governo, muitas delas eivadas de vícios e equívocos, mas que trazem a pauta uma discussão necessária de Estado. Nós do PDT, tiramos uma firme posição em nosso diretório e em nossa bancada; de não votar contra direito do trabalhador. Assim, estamos subscrevendo, várias emendas que protegem o direito do trabalhador e que permitam ao Estado, neste momento de crise, um caminho, para que possamos dar tranquilidade aos cidadãos”, explicou.

Bastidores da política Cabo-friense – A justificativa dada pelo Deputado Jânio Mendes não convenceu algumas pessoas envolvidas nos bastidores da política de Cabo Frio, cidade do Deputado. Isso porque, segundo dizem por aí, Jânio participou ativamente dos Governos Sérgio Cabral e Pezão aprovando todas as propostas. Sua decisão só postura só mudou agora, que o Estado do Rio de Janeiro está quebrado financeiramente e o seu ex-líder político Sérgio Cabral teve a prisão decretada pela Justiça, acusado de desviar mais de 200 milhões de reais.

             

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

[Cabo Frio] Municipio arrecada uma verba de quase R$ 3 milhões e servidores seguem sem salário



Lucas D'Assunção


Na última segunda-feira, dia 14, a Prefeitura de Cabo Frio arrecadou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) uma verba de quase R$ 3 milhões para utilizar como quiser. O programa trouxe a Cabo Frio R$ 2.855.194,89 líquidos, de um total de R$ 3.555.194,89, em novembro e cerca de R$ 700 mil foram encaminhados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A questão que mais chama atenção após a arrecadação é o fato da maioria dos servidores públicos continuarem sem receber o salário, já que não há restrição para o uso dessa verba. Alguns trabalhadores estão sem salário desde setembro.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
O valor veio mais alto este mês por causa da repatriação de dinheiro do exterior. O programa restituiu um montante de R$ 169,9 bilhões ao país. Foram arrecadados R$ 50,9 bilhões referentes ao Imposto de Renda.
Somente a arrecadação a título de Imposto de Renda será compartilhada entre estados e municípios.

[Justiça] Operação Calicute responsável por prender Cabral chega à Araruama

           

A Operação que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, passou por Araruama, onde prendeu Alex Sardinha da Veiga, construtora da empresa Oriente. Ele é um dos alvos da Operação Calicute, que investiga desvios de dinheiro público e pagamento de propinas durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

Alex foi preso, dentro da sua própria casa por ser considerado pelos investigadores como um dos participantes de acordos “criminosos” entre a Secretaria de Obras e a Construtora Oriente, empresa que Alex representa, segundo o Ministério Público Federal.

O procurador Eduardo El Hage afirma que Alex Sardinha, da construtora Oriente, enviou um e-mail especificando valores devidos da chamada “taxa de oxigênio”. O esquema abrangia outras empresas de construção civil do estado.

A prisão dele é temporária, ou seja, com prazo de cinco dias, podendo ser renovada por mais cinco, ou convertida em prisão preventiva.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

[Macaé] Vereador Marcel Silvano faz abertura do planejamento do seu próximo mandato com a presença de Eduardo Suplicy



No dia 8 de dezembro, o vereador reeleito em Macaé, Marcel Silvano, realizará a abertura do planejamento do seu próximo mandato. O encontro acontece, a partir das 19h, na antiga Câmara Municipal. O encontro contará com a presença do, ex-senador e vereador eleito em São Paulo, Eduardo Suplicy.

“Sempre convidamos uma pessoa, referência para nós, para uma abertura mais ampla, aberta ao público. O Suplicy é um dos bons exemplos da política nacional. Enfrentou um bom tempo no senado sempre propondo o respeito, a tolerância, a justiça social e a paz.   Além disso, ele faz um importante relato, em seu livro Renda Básica de Cidadania, sobre a maneira que o Alasca utilizou os royalties do petróleo para garantir que todo cidadão tivesse o mínimo necessário de renda”, explicou Marcel.

Em seu segundo mandato, Marcel Silvano, afirma que irá manter uma das características mais fortes da sua atuação, que é a participação popular. E por isso, que antes mesmo do seu novo mandato começar, ele quer mostrar a população os planos traçados por ele e sua equipe, afim de ouvir a opinião da população.

“O objetivo desse encontro é avaliar o que foi feito até o momento e traçar metas e estratégias para o próximo ano, e por isso, é muito importante a presença de todos”, convidou o vereador.                         

[Estado] Garotinho acaba de ser preso no Rio





Anthony Garotinho acaba de ser preso pela Polícia Federal de Campos. O secretário de Governo de Campos e ex-governador do Estado do Rio de Janeiro foi detido na manhã desta quarta-feira, dia 16, em sua residência, na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo, Rio de Janeiro.

O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira. A principal suspeita é que Garotinho esteja envolvido na Operação Chequinho, que utilizava o programa cheque cidadão para a compra de votos.
Mais informações em instantes.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

[Macaé] Veja vídeo com Tezeu Bezerra, Diretor do Sindipetro-NF, explicando as razões do protesto

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Saiba mais sobre as manifestações em Macaé no link 

[Búzios] Presidente da Câmara divulga prestação de contas de sua gestão


O vereador Henrique Gomes está terminando sua gestão e ano que vem assume sua cadeira como vice-prefeito do município

Lucas D'Assunção 


O presidente da Câmara dos Vereadores de Armação dos Búzios e vice-prefeito eleito, Henrique Gomes, do Partido Progressista, o PP, divulgou a Prestação de Contas nessa semana referente à sua gestão como presidente, contendo informações sobre Projetos, Requerimentos, Moções, Resoluções, Indicações, enfim, relatando a atuação do edil

Tendo como marca o rigor fiscal e a moralização da Casa Henrique, que finaliza o seu mandato como vereador neste ano, e assumirá em 2017 a Prefeitura Municipal como vice-prefeito do Dr. André Granado (PMDB), e deixa como legado em 2015 a economia de R$310 mil do Legislativo de Búzios que foi devolvido ao Executivo para uso no orçamento da cidade.

“Finalizo meu trabalho como presidente da Câmara ciente de que  trabalhei com  afinco e compromisso, visando sempre o bem da Cidade e seu povo”, comentou o novo vice-prefeito de Búzios.

Confira as ações realizadas na gestão de Henrique Gomes

·         *  Extinção da diária de vereadores, gerando redução de 85% dos gastos com diárias.

·         * Redução de 30% dos cargos de comissão (portaria);

·          *Gratificação aos servidores efetivos de ensino superior e readequação do salário base dos servidores efetivos da Câmara em 35%;

·       *  Reajuste salarial de 10,5% aos servidores municipais do Legislativo;
·          Redução de gastos com prestadores de serviços;

·       *  Implementação do Projeto da Escola do Legislativo;

·         *Aquisição de dois automóveis para renovação da frota do Legislativo;

·        * Compra de equipamentos de informática para equipar os gabinetes e administração da Câmara Municipal;

·         *Disponibilização do Boletim Oficial para download no site da Câmara Municipal;

·        * Colocação de painel eletrônico no plenário para permitir a divulgação e visualização de mídias nas sessões;

·         *Convocação de novos concursados;

·          *Gratificação por função para remunerar servidores efetivos que participam de comissões especiais, grupos de trabalho, comissão de licitação ou que participem de conselhos municipais;

·         *Atualização do auxílio alimentação dos servidores efetivos do Legislativo para 15 reais por dia
·         Investimento na capacitação e especialização em cursos de gestão de Tesouraria, gestão de patrimônio, contabilidade, procedimentos patrimoniais, execução orçamentária e Planilha de Custos;

[Macaé] Petroleiros e militantes sociais fecham rodovia em Macaé contra corte de direitos e privatização da Petrobrás

Petroleiros, estudantes e trabalhadores rurais sem terra realizam, neste início da manhã desta sexta-feira, 11, um protesto na rodovia Amaral Peixoto, em Macaé, próximo à base do Parque de Tubos, da Petrobrás. Os militantes incendiaram pneus, ergueram faixas e fazem discursos sobre as pautas do movimento, contra o corte de direitos, o desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal. A estrada foi interditada nos dois sentidos por volta das 6h e, às 7h30, teve meia pista liberada.
De acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, a manifestação faz parte do Dia Nacional de Greve e Paralisações, convocado pela CUT e demais centrais sindicais em todo o País.
O protesto também destaca o combate à reformas do ensino médio, da previdência e trabalhista, do governo Michel Temer. Está sendo lembrada ainda a situação dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro, com palavras dos militantes contra o chamado Pacote da Maldade, do governador Luiz Fernando Pezão.
Os petroleiros concluem, com o ato de hoje, duas semanas de protestos na região, aprovadas em assembleias da categoria. Se não houver avanços nas negociações da Campanha Salarial com a Petrobrás e recuo do governo e do Congresso Nacional nas pautas contrárias aos interesses dos trabalhadores, a previsão é da de realização de mobilizações cada vez mais intensas.
"O desmonte da Petrobrás está colocado, a venda do patrimônio brasileiro está colocada, e nós não vamos aceitar que os direitos dos trabalhadores sejam cortados. Têm acontecido redução de salários e punições indevidas. Hoje, dia nacional de luta, estamos aqui em Macaé fazendo a nossa parte, mostrando a nossa insatisfação com as medidas desse governo golpista", disse Tezeu Bezerra, diretor do Sindipetro-NF, que responde interinamente pela coordenação geral da entidade.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

[Búzios] Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal São Criadas em Projeto de Lei





Foi aprovado nesta quinta-feira  (10) na Câmara de Búzios, o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que cria a corregedoria e a ouvidoria da Guarda Civil Municipal, em conformidade com a Lei Federal 13.022/2014. O projeto também estabelece as atribuições de cada um desses órgãos. Enquanto a corregedoria tem a finalidade de exercer o controle interno, apurando as infrações dos integrantes do quadro da guarda; a ouvidoria exercerá o controle externo por meio de reclamações, sugestões, elogios e denúncia dos cidadãos e munícipes.

Conforme a proposta, a corregedoria será composta por um corregedor geral da guarda civil municipal e integrante do quadro, indicado e nomeado pelo prefeito. Contará ainda com a Comissão Permanente de Sindicância, Comissão Permanente de Processo Administrativo e Comissão Provisória. Enquanto a ouvidoria será composta por um ouvidor, que organizará as denúncias dos munícipes.

A criação desses órgãos de controle interno e externo já havia se dado pelo Decreto 376, de 16 de junho de 2015. Porém, representantes da guarda municipal encaminharam um ofício ao presidente do Legislativo, apontando que a criação desses órgãos deveria ser feita através de lei e não por decreto do prefeito. O projeto de lei vai ser encaminhado ao Executivo para sanção e publicação no Boletim Oficial, quando a lei passa a vigorar.


[Casimiro de Abreu] Audiências públicas sobre atualização do Plano Diretor acontecem na próxima semana, em Casimiro de Abreu

Na próxima semana, a Prefeitura de Casimiro de Abreu realiza as audiências públicas para a atualização do Plano Diretor do município. No encontro, serão debatidas as propostas já sugeridas e analisadas novas sugestões.A reformulação do documento, que norteia as políticas de desenvolvimento e gestão da cidade, é necessária a cada dez anos. Todo o processo de construção do Plano é compartilhado com a sociedade. https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif

Em Barra de São João, o encontro será no dia 17 de novembro, no Ciep 406 Municipalizado Ludevis Teixeira Bastos. Já no distrito sede de Casimiro de Abreu, dia 18, no Ciep 459 Municipalizado José Bicudo Jardim. Os encontros começam às 18 horas. 

Em Casimiro de Abreu já foram realizadas reuniões com a equipe técnica de cada secretaria, bem como encontros com os representantes dos conselhos municipais. Antes das audiências, os moradores podem contribuir com propostas por meio do site da Prefeitura (www.casimirodeabreu.rj.gov.br ) até esta sexta-feira, dia 11. 

O documento final será apreciado por uma comissão de avaliação do Plano Diretor e, em seguida, enviado para votação na Câmara de Vereadores. 

[Cabo Frio] Novo vereador do município Rafael Peçanha, fala sobre suas expectativas para 2017

Rafael Peçanha em entrevista ao Blogão 

Lucas D'assumpção 

O novo vereador de Cabo Frio, Rafael Peçanha, atuante desde a infância no PDT de Cabo Frio, está firme em sua decisão e não quer nada mais que a presidência da Casa. Outros vereadores eleitos também disputam nos bastidores pela cadeira de presidente. São eles Aquiles Barreto, Luiz Geraldo e Vanderlei. No entanto, Rafael é categórico em afirmar que representa a mudança esperada pela população de Cabo Frio no legislativo e na política do município como um todo. 

O vereador eleito faz questão de lembrar-se da sua campanha. “Sem saco de cimento, remédio e cesta básica", deixa claro

Com as articulações políticas para 2017 se afunilando faltando apenas dois meses para terminar 2016 e algumas definições pro próximo mandato do legislativo em Cabo Frio, Rafael Peçanha, eleito com 1794 votos falou um pouco sobre o cenário conturbado da cidade mais visada da Região.

Blogão: Como você vê esse cenário da prefeitura municipal, com a entrada do Marquinho Mendes?

Rafael: Marquinho recebeu a votação popular e isso precisa ser reconhecido e respeitado. Mas a democracia prevê o Judiciário como poder e é preciso também respeitá-lo. Por isso devemos aguardar a decisão do TSE. Mas no caso dele realmente assumir, faremos uma oposição consciente e responsável. Vamos aplaudir e apoiar o que for bom para Cabo Frio; criticar, fiscalizar e denunciar o que for nocivo à nossa população.

Blogão: Alguns moradores acreditam que Marquinho Mendes é o mesmo que Alair Corrêa. Você acredita nisso?

Rafael: São estilos diferentes de um mesmo modelo. Prova disso é que as principais empresas que prestam serviço à prefeitura são as mesmas, como as ligadas ao lixo. É lógico que o grupo de Marquinho é tecnicamente mais preparado e a relação republicana tende a ser melhor. Mas Cabo Frio precisa de uma ruptura mais substancial, especialmente, nas áreas de geração de emprego e trato da máquina pública, que acabam seguindo o mesmo sistema durante essas últimas décadas.

Blogão: Você foi um dos que bateu de frente com o sistema que, propondo até um impedimento ao Alair. A intenção é continuar a mesma linha de coerência?

Rafael: O Rafael Peçanha é o mesmo antes e depois da eleição. Serei tão corajoso e coerente como vereador quanto sou como servidor militante. Manteremos a linha.




quarta-feira, 9 de novembro de 2016

[Macaé] Construção de hidrelétrica põe vida do Rio Macaé em cheque

Sem qualquer alarde na mídia local ou posicionamento do poder público, a intenção obscura de construir uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no Rio Macaé, no trecho macaense, levou vereadores da cidade, Marcel Silvano e Igor Sardinha, a mobilizarem uma audiência pública para debater o tema na segunda-feira, 7, na Câmara. 

A audiência contou com a presença de ambientalistas, professores e estudantes da área, moradores da região serrana, representantes e autoridades de municípios vizinhos e Inea. As empresas interessadas no empreendimento em Macaé, Ipar, não compareceu, apesar do convite. 

Na verdade, a pauta da audiência aprofundou o empreendimento em todo seu contexto, já que este trata do o interesse de três empresas em implantar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Nova Friburgo, Casimiro de Abreu e Cachoeiras de Macaé. A PCH Rio Bonito funcionaria em um ponto um pouco acima do encontro dos rios Bonito e Macaé, no distrito de Lumiar. A PCH Casimiro de Abreu seria instalada abaixo da Cachoeira da Fumaça, enquanto a PCH Macaé produziria energia mais abaixo do encontro dos rios Macaé e Sana. 

O investimento, considerado polêmico e de grande impacto negativo para a região serrana, faz parte de um consórcio capaz de gerar cerca de 60 megawatts de energia por hora (MW/h). Como houve resistência dos municípios de Casimiro e Friburgo, as empresas desistiram do empreendimento nessas localidades e a Ipar permaneceu com o interesse em Macaé. 

Como não houve qualquer informação divulgada na mídia local ou posicionamento sobre o conhecimento deste projeto por parte do poder público, o vereador Marcel Silvano disse que tomou conhecimento sobre o caso numa visita recente à Lumiar, quando viu uma mobilização da sociedade e assinou o abaixo assinado, afirmando sua posição contra o empreendimento. 

“Não poderia deixar passar sem esse debate aqui na Câmara. Se comprometer o rio Macaé teremos como consequência dificuldade da preservação da fauna, do curso do rio, da vida das pessoas, exploração de turismo sustentável e de aventura. Temos que construir um requerimento para Casa aprovar, se posicionando, assim como fez a Câmara de Nova Friburgo e Casimiro, repudiando a instalação de  empreendimento nesse sentido, do curso do rio Macaé”, disse Marcel. 

Em Friburgo, onde a pressão contra as hidrelétricas é intensa, vem recebendo o apoio do deputado estadual friburguense Wanderson Nogueira (PSOL), que enviou seu assessor Uderson Ribeiro para representa-lo na audiência. “Nós entendemos que a construção dessas PCHS vão a desencontro daquilo que a sociedade friburguense quer. O movimento está forte e teremos  a audiência no dia 17, na Alerj, para a qual gostaria muito que a sociedade de Macaé se mobilizasse, levasse uma comissão para fazer a pressão necessária junto aos representantes do Estado e do Governo Federal, para que não haja modificação do nosso rio Macaé, que pra gente é muito importante”, disse o assessor.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) participou da audiência, sendo representado do Magno Grativol. Segundo ele, a empresa apenas apresentou um pré-projeto, sem qualquer informações detalhadas, previsão de medidas mitigatórias ou compensatórias. Já o subsecretario de Meio Ambiente de Macaé, Henrique Abrahão Charles, informou que não há nada protocolado na secretaria quanto ao empreendimento e licenciamento. Como biólogo e técnico, avalia que este empreendimento seria inviável.

Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH-Macaé), e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente do Instituto Federal Fluminense (IFF), Maria Inês Paes Ferreira, disse que as empresas envolvidas no consórcio começaram o estudo para o projeto em 2008, porém os interesses empresariais de construção de hidrelétricas nesse rio vem desde a década de 80, com sucessivas e fracassadas tentativas. 

Ela disse que o comitê foi procurado pela Ipar, entretanto, ao solicitar que eles apresentassem informações mais detalhadas e estudos técnicos, mostraram-se arredios e apresentaram um projeto superficial. “Percebemos que está muito no “pré projeto”, não tem um projeto básico, nada de concreto, nenhum estudo e nem medida indicatória que permita o licenciamento ambiental”, informou, destacando o estudo elaborado pelo IFF, chamado Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé/Ostras, que aponta dados sobre escassez de água num futuro próximo, o que inviabiliza o empreendimento (www.planomacaeostras.com).

Ao final da audiência, com a participação da assistência, foram sugeridas propostas para blindagem do rio Macaé, no sentido de garantir não somente o impedimento desta hidrelétrica, mas também garantir sua preservação e subsistência. Entre as propostas apresentadas, o vereador Marcel disse que irá propor emendas ao orçamento voltadas à proteção ao Rio. Vereador eleito em Casimiro, Ramon Gidalte (PPS), propôs a criação de um consórcio intermunicipal para viabilização de orçamento neste mesmo sentido. Outra sugestão em destaque é garantir que a outorga do rio seja entregue aos comitês, conforme explica Maria Inês. 

“É importante que os comitês realizem seu papel como órgão de estado, estabelecendo o uso prioritário para os recursos hídricos sob a sua jurisdição, de forma a garantir a sua sustentabilidade econômica e social a nível regional e local. Para isso, paralelamente a definição dos usos, os comitês devem estabelecer, com a máxima celeridade, resoluções para os seus critérios de outorga”, explicou.

[Iguaba Grande] Iguaba Grande tem suas contas de 2015 aprovadas com 21 ressalvas

A prestação de contas de governo da prefeitura de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2015, foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (8/11), em acompanhamento ao voto do conselheiro relator Aloysio Neves, que deu parecer prévio favorável das contas da prefeita Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães. Apesar de aprovadas, as contas da cidade receberam 21 ressalvas do colegiado. 

A prefeitura trabalhou com a previsão inicial de arrecadar R$ 88.300.955,62, mas o recolhimento efetivo foi além e somou R$ 88.809.277,59, o que representou um excesso de arrecadação de R$ 508.321,97. Porém, de acordo com o balanço financeiro, a prefeitura registrou um déficit de R$ 2.560.012,63, visto que suas despesas chegaram ao total de R$ 83.580.975,31, já considerando o desconto de R$ 8.440.486,51, referente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Receita corrente Líquida – Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive com a folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) – resultante da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes entre outras receitas correntes – apresentou um aumento em relação ao ano anterior. No 3º quadrimestre de 2015, a RCL alcançou a soma de R$ 82.275.946,60, valor maior do que o apurado no ano de 2014, registrado em R$ 76.021.947,00.

Gastos com pessoal – Os gastos com pessoal do Poder Executivo de Iguaba Grande ultrapassaram o limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. No 3º quadrimestre de 2015, os valores chegaram a R$ 44.731.484,80 ou 54,37%% da RCL. No mesmo período do ano de 2014, os gastos com pessoal na cidade ficaram em R$ 40.303.233,80 ou 53,02% da RCL. Essa diferença entre os exercícios de 2014 e 2015 representa um crescimento da despesa de 10,99%. Esse aumento nos gastos aponta que o município não cumpriu o inciso III do art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101/00. Dessa forma, o Poder Executivo fica obrigado a reduzir o percentual excedente nos quatro quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço nos dois primeiros e o restante até o 3º quadrimestre de 2016. 

Educação - O gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino de São Gonçalo foi de R$ 14.118.118,54, o correspondente a 27,50% da receita com impostos e transferências, que somaram no exercício de 2015 R$ 51.341.580,27. O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo.

Fundeb – Na prestação de contas, a prefeita de Iguaba Grande demonstrou aplicação de R$ 8.297.809,64 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental). O valor corresponde a 67,22% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do valor mínimo preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07, que é de 60%.

Saúde – A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde o valor de R$ 15.030.617,05 que representou 29,72% das receitas de impostos e transferências de impostos. O resultado ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal, fixando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

[Búzios] Jornalista do Blogão dos Lagos recebe Título Honorífico de Cidadão Buziano

Victor, Davi, e Messias Carvalho 

Nesta terça-feira, 08, o jornalista Victor Viana recebeu, das mãos do vereador Messias Carvalho, o Título Honorífico de Cidadão Buziano, durante a Sessão Solene da Câmara Municipal.

            O jornalista, nascido em Cachoeiras de Macacu, veio para a Região dos Lagos com 17 anos, mas foi em 2001, que escolheu Búzios para viver com sua esposa, a Social Mídia Camila Raupp, e seus três filhos, Davi, Daniel e o recém chegado, Lucas. 

            Victor é um verdadeiro apaixonado pelo balneário, não só por considerar o local com ótimas condições para criar sua família, mas por ter projetos que foram desenvolvidos no local e sonhos que devem ser realizados em breve.

            “Um dia quando estava caminhando pelas ruas de Búzios, decidi que era aqui que eu queria morar. Gosto muito de Búzios, acho uma cidade maravilhosa para criar meus filhos, e que me traz boas energias para desenvolver meus projetos. Por isso, é sem dúvida uma honra receber esse título”, contou o jornalista.

Sobre seu trabalho – Atualmente, Victor Viana tem se empenhado no trabalho como jornalista pela Região e se dedicado a projetos próprios como o famoso Blogão dos Lagos, que traz notícias de toda a Região, principalmente dos bastidores da política, e o mais novo jornal online de Búzios, o Prensa de Bebel, que também terá uma edição imprensa mensalmente. Além de ser jornalista do Jornal Diário da Costa do Sol
Victor também é sócio da empresa Raupp, que fica em Búzios, mas atua com comunicação em toda a região com o trabalho de assessoria de comunicação.

            Além dos projetos atuais, o jornalista tem um extensa carreira no meio da comunicação. Em Búzios, ele fundou o Jornal A Raza, que por um ano buscou colaborar com a inserção positiva dessa região na imprensa do município, também criou o Blog O Curinga de Búzios, que influenciou uma geração de blogueiros da Região dos Lagos. E claro, que não se pode esquecer da sua participação como repórter, redator, e por fim também editor do jornal satírico O Perú Molhado, o qual não cansa de falar com muito orgulho.
            Victor ainda publicou o livro O Menino do Guarda Chuva, novela infanto-juvenil que se passa em Búzios e valoriza a cidade e história.

             No mesmo período, junto com o rapper Fábio Emecê e o artista gráfico Clovis Batebola, fundou o coletivo Faixa de GAZAH com o objetivo de dar protagonismo aos moradores de zonas consideradas periféricas pelos governos dos municípios de Búzios, Cabo Frio e arredores tem levado adiante um projeto de social de comunicação alternativa. Fez parte da assessoria de comunicação da Bienal de Artes de Búzios (Bab). Foi repórter policial no Noticiário dos Lagos, repórter e produtor do Programa Estação Notícias na Rádio Estação 104 FM, e produziu flash informativos da Região dos Lagos para a Rádio Cidade FM (Rio de Janeiro). Tem artigos publicados no importante portal de discussão jornalística Observatório da Imprensa e no Site de política Brasil 247. É correspondente do Portal de Notícias SRZD do renomado jornalista Sidney Rezende e uma lista de projetos, que devem aumentar muito a sua lista de trabalhos. 

[Macaé] Oposição reage contra pedido de regime de urgência para votação da Reforma Administrativa





Vereador Marcel Silvano defende a importância da reforma, mas reforça que a discussão com a população será prejudicada com redução dos prazos


Mas uma vez, a toque de caixa e ignorando o direito da população macaense participar de decisões importantes sobre o futuro da cidade, Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira, com dez votos favoráveis e sete contrários, o regime de urgência para o Projeto de Lei 007/2016, de autoria do Executivo.

A oposição reagiu com pesar a postura da bancada governista, que por meio do regime de urgência, prejudica um trabalho minucioso dos vereadores para estudar o projeto e apresentar emendas a um projeto de grande magnitude, que estabelece uma reestruturação administrativa na prefeitura, com a extinção de fundações, autarquias e de aproximadamente 1.400 cargos comissionados.

Apesar de ressaltarem a importância de se haver uma reforma administrativa, a oposição considera importante que o projeto seja debatido com a população. Além disso, foram encontrados alguns equívocos em artigos, que também prejudicam o projeto, como  a inclusão extinção do IMCT (Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia) e da Agetrab (Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé). Ainda assim, os apontamentos foram ignorados pela bancada governista, que tentou tirar o foco do debate, alegando que a oposição era contra a reforma.

“Acredito que esse debate não está esgotado e reduzir o prazo de discussão, de apresentação de emendas, de ajuste do projeto da reforma que é muito séria e importante, e digo até que necessária, mas não é admissível e maduro que nós aprovemos aqui uma urgência em uma reforma que faltam projetos, e pior, falta um debate com a sociedade, com os servidores. Não sabemos, por exemplo, como ficarão os servidores da Fundação Hospitalar que tem seus cargos e salários próprios, os servidores da Funemac, da Fundação de Cultura”, alertou o vereador Marcel Silvano.

Junto ao vereador Igor Sardinha, Marcel entrou com um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater a reforma administrativa. A proposta foi aprovada e a audiência deve ser realizada em breve.


“Precisamos ter tempo para fazer audiência pública, para discutir os efeitos na Educação, na universidade, na Saúde, na Cultura, na Mobilidade Urbana. Queremos diminuir cargos comissionados que são fantasmas e só aparecem nas campanhas eleitorais, queremos valorizar os servidores com cargos de comissão que existam, mas não podemos prejudicar o serviço  público na ponta. A reforma  precisa ser construída de maneira democrática. Se não, o prefeito de uma forma autoritária envia para Câmara e decide, e o vereador de forma autoritária decidindo por si só”, disse Marcel.

A sessão de hoje contou com a presença dos estudantes das universidade públicas de Macaé, que ocuparam os prédios da UFF e UFRJ, em protesto contra a PEC 55, a “PEC do Fim do Mundo". Os mesmos manifestaram preocupação com seu futuro e dos alunos do Colégio de Aplicação (CAp), após a extinção da Funemac.