sexta-feira, 18 de novembro de 2016

[Cabo Frio] Municipio arrecada uma verba de quase R$ 3 milhões e servidores seguem sem salário



Lucas D'Assunção


Na última segunda-feira, dia 14, a Prefeitura de Cabo Frio arrecadou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) uma verba de quase R$ 3 milhões para utilizar como quiser. O programa trouxe a Cabo Frio R$ 2.855.194,89 líquidos, de um total de R$ 3.555.194,89, em novembro e cerca de R$ 700 mil foram encaminhados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A questão que mais chama atenção após a arrecadação é o fato da maioria dos servidores públicos continuarem sem receber o salário, já que não há restrição para o uso dessa verba. Alguns trabalhadores estão sem salário desde setembro.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
O valor veio mais alto este mês por causa da repatriação de dinheiro do exterior. O programa restituiu um montante de R$ 169,9 bilhões ao país. Foram arrecadados R$ 50,9 bilhões referentes ao Imposto de Renda.
Somente a arrecadação a título de Imposto de Renda será compartilhada entre estados e municípios.

[Justiça] Operação Calicute responsável por prender Cabral chega à Araruama

           

A Operação que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, passou por Araruama, onde prendeu Alex Sardinha da Veiga, construtora da empresa Oriente. Ele é um dos alvos da Operação Calicute, que investiga desvios de dinheiro público e pagamento de propinas durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

Alex foi preso, dentro da sua própria casa por ser considerado pelos investigadores como um dos participantes de acordos “criminosos” entre a Secretaria de Obras e a Construtora Oriente, empresa que Alex representa, segundo o Ministério Público Federal.

O procurador Eduardo El Hage afirma que Alex Sardinha, da construtora Oriente, enviou um e-mail especificando valores devidos da chamada “taxa de oxigênio”. O esquema abrangia outras empresas de construção civil do estado.

A prisão dele é temporária, ou seja, com prazo de cinco dias, podendo ser renovada por mais cinco, ou convertida em prisão preventiva.