Por José Luiz Oliveira e Camilo Mota
Uma cidade organizada, tendo seu desenvolvimento conduzido com planejamento, transparência e legalidade. Estes são alguns dos principais pontos que dão sustentação ao trabalho de reordenamento urbano que está sendo implantado em Araruama, a partir de estudos iniciados em janeiro deste ano. A apresentação do novo cadastro técnico multifinalitário e da planta genérica de valores do município foi apresentada pela Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, nesta quarta-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal.
Contando com a presença do prefeito Miguel Jeovani, o evento serviu para apresentar a proposta inicial do governo para a implantação do novo ordenamento, que contará com diversas audiências públicas para atender às demandas reais da população. Segundo o assessor técnico da Fazenda, José Francisco Machado, dos 148 mil imóveis existentes atualmente no município, cerca de 60 mil estão em situação irregular, o que provoca distorções tributárias e dificulta a fiscalização.
“Outro problema do município são as áreas não loteadas, que estão fora de qualquer preceito de controle; mais de 500 áreas em Araruama estão nesta situação. O novo cadastro vai permitir o combate à clandestinidade e às invasões de terra, reduzindo em 80 por cento a dificuldade de fiscalização e alcançando 100 por cento de controle”, afirmou.
Segundo o prefeito, esta é mais uma iniciativa do governo para reorganizar a cidade.
“Nossa equipe está trabalhando para apresentar uma administração digna e com transparência, colocando a cidade no caminho do desenvolvimento com planejamento; o cadastro vai permitir um melhor planejamento a partir do conhecimento que teremos da distribuição da população, da real situação dos imóveis, promovendo assim uma melhor qualidade de vida, com respeito ao meio ambiente e incentivando o desenvolvimento sustentável do município”, ressaltou Miguel Jeovani.
O novo cadastro não tem finalidade apenas tributária. Ele permitirá que secretarias municipais definam melhor suas atividades, instalando, por exemplo, escolas municipais e unidades de saúde em locais que atendam melhor as necessidades da população.
A estimativa é de que o Cadastro e a Planta Genérica estejam concluídos até outubro deste ano, após a consulta pública a ser realizada sobre o tema, e estes dois instrumentos irão permitir uma tributação de IPTU mais justa e atualizada. No próximo ano será realizado, a partir de janeiro, um recadastramento imobiliário, a partir do novo cadastro.
A Secretaria da Fazenda dispõe hoje de uma base cartográfica 70 por cento atualizada e que foi montada a partir do levantamento cartográfico realizado por uma empresa em 2006 e de dados obtidos nos cadastros do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), em cartórios e junto a corretores. O cadastro incorpora também estimativas de custos de construção que observam as normas técnicas da ABNT e o Custo Unitário Básico (CUB) definido pelo sindicato da indústria de construção.
A partir do novo cadastro e da Planta Genérica de Valores, a atualização de valores de imóveis deixa de ser uma preocupação da Prefeitura e passa a ser uma atribuição da Câmara Municipal de Araruama, que a definirá a partir dos novos instrumentos.
Fotos: Camilo Mota
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