Por Messias Carvalho
DESDOBRAMENTOS DA DISPENSA DOS ESTAGIÁRIOS
Ontem, os estagiários foram dispensados sem qualquer tipo de aviso ou maiores
explicações. Hoje, se reuniram em frente à Prefeitura para a realização de um
Ato Público. Constituíram uma comissão de estagiários e reivindicaram uma
audiência com o Prefeito André Granado. Foram recebidos pelo Secretário de
Administração (antiga Secretaria de Gestão), Pedro Anderson, que tentou
explicar o ocorrido (é a velha história, primeiro mandam embora...).EXPLICAÇÕES DADAS PELO SECRETÁRIO Segundo o Secretário, a dispensa se justificava porque o ex-Prefeito Mirinho Braga teria utilizado vagas de estágio como barganha política, estagiários estariam realizando funções diferentes da formação escolar e estagiários estariam faltando ao estágio.
Disse que de imediato seria feito um recadastramento, com prioridade de estágio para os que tiverem contato com a chefia do setor, e que a bolsa-auxílio seria paga até a próxima sexta-feira (se referindo aos valores não pagos antes da dispensa, referentes ao mês de janeiro e, provavelmente, espera-se, aos quatro dias de estágio realizados no mês de fevereiro). Questionado sobre férias de estagiários dispensados, o Secretário não soube responder. Disse que iria apurar.
QUESTIONAMENTOS PERMANECEM
1. Considerando-se que a primeira das justificativas apresentadas esta fundamentada em suposta motivação política do governo anterior, que apenas serviria para caracterizar tal intenção por parte do atual governo, e que as outras duas não se sustentam, caracterizando a mesma intenção, permanece o questionamento: qual foi o embasamento legal utilizado pelo Governo, considerando-se que a Lei Municipal nº 731/2009, que institui o Programa de Estágio, organiza as ações e dá outras providências, não prevê tal procedimento?
2. E se há embasamento legal, que procedimento administrativo foi instaurado para fundamentar a decisão governamental?
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