Lançamento da campanha do Laço Branco marca a data em
evento marcado para esta quarta-feira
“Toda
mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda,
cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos de viver sem
violência”. Partindo destes preceitos, a secretaria Municipal da Mulher e o
Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) promovem nesta quarta-feira
(7/8), na Praça Porto Rocha, uma ação para comemorar o sétimo aniversário da Lei
Maria da Penha.
O
evento, que vai das 9h às 17h, tem como objetivo principal lançar a “Campanha do
Laço Branco”, que consiste no homem lutando pelo fim da violência contra a
mulher. Essa Campanha conta com o apoio da OAB, Delegacia da Mulher, Amigas da
Mama, Hospital da Mulher, Saúde Coletiva, unindo vários segmentos da sociedade
civil de Cabo frio, numa grande ação de divulgação da Lei Maria da
Penha.
A Lei
Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006) criou mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo
8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
A lei
dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e familiar contra a
Mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução
Penal; e dá outras providências.
“Toda
mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda,
cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades
para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu
aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, diz a Lei.
Centro de Referência e Atendimento à
Mulher
O CRAM
é um espaço de acolhimento à Mulher em situação de violência doméstica, onde ela
será atendida por uma equipe interdisciplinar, formada por psicólogas,
assistentes sociais e advogadas.
A
assistente social Lívia Guimarães explica como funcionará o evento:
– Será
um dia totalmente dedicado à mulher, com informações, orientações, apoio e
divulgações contra a violência doméstica. O que nos queremos é uma divulgação
maior da Lei Maria da Penha, de modo que as mulheres tenham acesso a todos os
benefícios, direitos e instituições que a lei proporciona – explicou
Lívia.
O Pólo
Regional de Atendimento à Mulher e o Centro de Referencia e Atendimento à Mulher
em Situação de Violência (CRAM), em Cabo Frio funciona de segunda a sexta, das
8h às 17h, na Rua Nossa Senhora de Aparecida, 325, no Parque Central. O Pólo tem
também um núcleo em Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio.
Qualquer pessoa pode ajudar, acompanhar, informar ou
pedir ajuda para o CRAM, nos telefones (22) 2645-1899 9287-6155 ou na Central
de Atendimento à Mulher: 180.
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