quarta-feira, 3 de julho de 2013

Os 5 Pontos do Plebiscito a serem discutidos








* Financiamento de campanhas: 
Questiona o financiamento das campanhas se deve ser pública, privada ou mista? 

Hoje o financiamento de campanhas é misto. Uma parte sai do fundo partidário (o fundo partidário é mantido com recursos da União -o meu e o seu dinheiro) e outra parte através de doações de pessoas físicas ou empresas.

Opções: 

- Financiamento público exclusivo: Com um limite de gastos, os partidos e candidatos não podem receber doações de pessoas físicas nem de empresas.

- Financiamento Público aliado ao fundo Nacional: As empresas ficam proibidas de doar dinheiro diretamente aos partidos e candidatos, antes podem contribuir com o fundo que passa a ser gerido pelo TSE.

- Financiamento com limite para pessoa física: As doações de pessoa física podem ocorrer, porém com um limite estipulado.


*Definição do Sistema Eleitoral:
 Questiona se o atual sistema proporcional com lista aberta deve ser mantido ou se muda para voto distrital, distrital misto, o chamado “distritão” ou em 2 turnos.

• Para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é o majoritário (em um ou dois turnos). Vence aquele que for o mais votado.

• Para deputado e vereador, o sistema é o proporcional com lista aberta. É possível votar tanto no candidato como na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido entra.

Opções: 

• A discussão está centrada nos cargos de vereador e deputados e as possibilidades são:

• Majoritário (“distritão”): vencem os mais votados, independente do partido; acaba com o quociente eleitoral.

• Proporcional com lista fechada: o voto é no partido, que organiza uma listagem; o vencedor é definido pela ordem na relação. O eleitor não vota em nomes, mas na sigla.

• Proporcional com lista flexível: o partido monta uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome; os votos da legenda vão para o político que encabeçar a lista.

• Distrital: os Estados e as cidades são divididos em distritos, que escolhem seu representante por maioria. Caberá ao TSE definir os critérios para definir os distritos.

• Distrital misto: é a combinação do distrital com o proporcional (podendo ser esta segunda parte eleita ou em lista aberta ou em lista fechada).

• Em dois turnos: primeiro o eleitor define quantas cadeiras cada partido terá e depois escolhe o nome.



*Suplência do Senado:

Pergunta se os eleitores querem ou não a continuidade da existência da suplência.

Hoje o eleitor vota em chapa com um titular e dois suplentes, que exercem o mandato em caso de afastamento do principal para assumir algum cargo ou no caso de renúncia, morte ou cassação.

Opções:


• Redução dos suplentes: cada titular teria apenas um substituto

• Fim dos suplentes

• Sem familiares: proibição da eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção


*Coligações Partidárias:

Discute a manutenção ou não de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

Como é hoje
• É permitido que os partidos façam coligações nas eleições proporcionais

Para o que pode mudar
• Proibição das coligações: os partidos ficam proibidos de fazer coligações nas eleições proporcionais (admitindo-se apenas na eleição majoritária).

• Federações partidárias com tempo definido: os partidos poderão se juntar nos Estados desde que cumprido um tempo mínimo (de quatro anos, por exemplo).


*Voto Secreto:

Avalia se os eleitores querem o fim do voto secreto ou não em decisões no Congresso.

Como é hoje
• Votações como perda de mandato e eleição de Mesa Diretora no Congresso são secretas

Para o que pode mudar
• Voto aberto: válido para todas as decisões dos parlamentares

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