terça-feira, 10 de junho de 2014

Araruama: Lei de Responsabilidade Fiscal

O prefeito em exercício de Araruama, Anderson Moura, recebeu em seu gabinete na sexta-feira, dia 6, representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e de várias secretarias municipais. O tema principal da reunião foi a ratificação da parceria para a regularização do município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), para garantir o repasse de recursos provenientes do Tesouro Nacional.
Segundo Valéria Mendes, gerente regional da Superintendência Centro Leste Fluminense da CEF, a parceria da Prefeitura com o banco é estratégica para que a regularização aconteça. Entre as questões importantes que dependem de iniciativas do Poder Público municipal estão a renegociação de pendências junto ao Tesouro Nacional, a emissão de relatórios de gestão fiscal e a adequação aos itens da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nós verificamos um grande movimento do município em resolver essas questões. Por isso viemos aqui ratificar essa parceria. Pelo que percebemos, o prefeito está trabalhando de uma forma sinérgica, envolvendo todas as secretarias, dando significado e a devida importância a cada ação, com planejamento. Isso com certeza vai gerar a eficiência e a eficácia que nós também buscamos”, disse.
Durante o encontro foram abordadas questões sobre o impacto do CAUC no município, os projetos e recursos de financiamento, recursos de transferência voluntária, PAC e o Programa Minha Casa Minha Vida.
Para Anderson Moura, a reunião foi parte importante do processo de integração com a CEF e com o compromisso do governo de estar capacitado a receber as transferências de recursos que beneficiarão diretamente à população.
“Todas as ações que o Governo municipal toma tem por objetivo promover o bem estar da população, desenvolvendo sua cidadania e seu desenvolvimento humano e social. Cabe à Prefeitura buscar todos os recursos possíveis para que tenhamos condições de trazer melhorias para os araruamenses, e isso passa necessariamente pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pela regularização do município no CAUC, e a parceria com a Caixa Econômica tem sido bastante importante”, ressaltou.

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