Búzios: Prefeito inaugura a primeira unidade do PROCON

Com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo, o Prefeito Dr. André Granado inaugurou, na manhã desta segunda-feira, dia 5 de maio, a primeira unidade do PROCON em Búzios. O núcleo funcionará na sede da Secretaria, localizada em frente à Praça Santos Dumont, no Centro da cidade.

             Estiveram presentes à solenidade a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda da cidade, Cláudia Carrilho; o Diretor Jurídico do PROCON Estadual, Dr. Carlos Eduardo Amorim; a Coordenadora Geral de Atendimento do PROCON Estadual, Dr. Soraia Panella; o Coordenador do PROCON de Búzios, Dr. Racine Filho; o Gerente da Caixa Econômica de Búzios, Emerson Presto; a Representante da OAB-RJ, subseção Búzios, Dr. Osmar Barbosa, além de Secretários e Vereadores municipais.

             Durante a cerimônia de inauguração, o Prefeito Dr. André Granado declarou que esta é uma conquista de grande importância para Búzios e elogiou a iniciativa da Secretária Cláudia Carrilho, enfatizando que, desde que assumiu a pasta, a Secretária vem conquistando muitos serviços de qualidade para a população:

                "Para nós, é muito importante ter mais essa ferramenta, que foi iniciada anteriormente, porém nunca funcionou. Agora, este serviço está realmente à disposição da população de buziana", declarou o Prefeito.

Segundo a Coordenadora Geral de Atendimento do PROCON Estadual, Soraia Panella, a função do órgão é, basicamente, trazer para a população o apoio que eles precisam, através de informações e conhecimentos sobre seus direitos: "Um consumidor bem informado tem uma paciência eterna, um consumidor mal tratado ou mal informado tem a paciência muito curta. O atendimento de uma unidade do PROCON facilita e diminui as demandas de um judiciário, a exemplo da cidade do Rio de Janeiro, onde alguns juizados e fóruns não fazem mais o atendimento ao consumidor, se antes a demanda não passar pelo PROCON. Desejo que Búzios consiga alcançar esse patamar", disse a coordenadora.

             O Diretor Jurídico do PROCON, Carlos Eduardo Amorim, elogiou a iniciativa da Prefeitura e disse que "se todos os municípios seguirem o caminho de Búzios, o trabalho do PROCON estadual ficaria muito mais simples e todas as cidades seriam atendidas". Para ele, a fiscalização do serviço das empresas é muito importante neste primeiro passo. Neste sentido, deve-se dar um prazo às empresas para que elas consigam se adaptar à realidade e não aplicar diversas multas que elas não podem cobrir.  Segundo o Diretor Jurídico, a melhor forma é tratá-las pedagogicamente, ensinando-as como se posicionar da maneira correta perante as leis.

            O Presidente da Alerj, Deputado Paulo Melo, parabenizou a iniciativa da prefeitura e ressaltou a importância da consolidação e solidificação da cidadania: Devemos defender nossos direitos e nossa cidadania. Ás vezes, ficamos presos a grandes obras, mas existem pequenas realizações que são de uma grandeza que as pessoas só notam depois que usam", afirmou ele.  

                ​Com esta inauguração, a Prefeitura de Búzios garante que os serviços realizados pelo PROCON estejam próximos à comunidade, dando, assim, continuidade a um dos principais objetivos do governo municipal. O sistema do Procon de Búzios, incluindo registros de reclamações, denúncias e relatórios gerados pelas fiscalizações no município, estará diretamente ligado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que fará o acompanhamento de cada processo até a sua conclusão. "Além disso, o usuário, ao registrar uma queixa, por exemplo, obterá um número eletrônico que ele poderá utilizar para acompanhar, pelo site do Sindec, como está a sua situação, passo a passo. Desta forma, garantimos a integridade do consumidor e a credibilidade do serviço prestado em nossa cidade", afirmou o responsável pela unidade, Racine Filho.

            O funcionamento ao público acontecerá das 9h às 11h, já que a parte da tarde será destinada aos serviços de fiscalização e combate a irregularidades em questões fundamentais que envolvam o consumo.