AGENDA DO SENADO - 02 DE JULHO

Comissão/Meio Ambiente - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota projeto que incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas. Outro projeto em pauta institui incentivos e programas para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em condomínios residenciais e comerciais.
Horário: 8h30
Local: sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho

Comissões/Ciência e Tecnologia - Projeto que torna obrigatória a emissão de alertas por veículos de comunicação sobre desastres climáticos consta da pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Outra proposta em votação permite a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Também serão analisados projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país.
Hora: 9h
Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa

Revista/Em discussão! - Lançamento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da 16ª edição da revista Em Discussão!, que tem como tema o refinanciamento de dívidas de estados e municípios. A revista tem como base os debates realizados pela comissão sobre a questão.
Horário: 9h45
Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa

Comissão/Economia - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes. Outra proposta em pauta dispõe sobre a participação da população e de suas entidades no processo orçamentário. Serão analisados os substitutivos apresentados às matérias.
Horário: Após lançamento da revista
Local: sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa

Comissão/Educação - Projeto que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional está na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Outras duas propostas alteram as diretrizes e bases da educação nacional. A CE analisa ainda projeto que fixa regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.
Horário: 10h30
Local: sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa

Plenário – Sessão deliberativa. A destinação de royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação e a exigência de ficha limpa para preenchimento de cargos comissionados são propostas que estão na pauta.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado

Comissão/MP - Análise do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 610/2013, que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste. Entre outras medidas, a MP autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais em 2013.
Horário: 14h30
Local: sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho

Comissão/Orçamento - Reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para análise de proposições como o relatório preliminar apresentado ao projeto de lei 2/2013-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para 2014. Essa proposta também será analisada, um pouco antes, às 14h, na sala de reuniões da presidência da CMO, pelo colegiado de representantes de líderes partidários na comissão.
Horário: 14h30
Local: Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados

Comissão/Código Penal - Audiência pública da Comissão que analisa a reforma do Código Penal para debater os seguintes crimes: contra a paz pública, relativos a estrangeiros, contra os direitos humanos, e de guerra. Foram convidados o advogado Fernando Fragoso e o procurador Marcelo Weitzel de Souza.
Horário: 14h30
Local: sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa

FONTE: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/07/01/veja-a-agenda-semanal