Na manhã da última sexta-feira, dia 12 de julho, o Prefeito de Búzios, André Granado, e a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Claudia Carrilho, participaram da solenidade de assinatura do decreto de expansão de dois programas do Plano Rio sem Miséria: o Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem. O evento, que contou com a presença de diversas autoridades do país, foi realizado no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Dentre as principais autoridades, estiveram presentes o Governador Sérgio Cabral, o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, e a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Em Búzios, 519 famílias serão beneficiadas com o “Programa Renda melhor” e 79 jovens com o “Programa Renda Melhor Jovem”. No Rio de Janeiro, cerca de 1,2 milhão de pessoas receberão a complementação de renda de até R$ 300 a partir do dia 18 de julho. A medida torna o Rio de Janeiro o primeiro estado do país a enfrentar a pobreza extrema.
Investimento de R$ 250 milhões - Criado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o Plano de Superação da Pobreza Extrema do Estado do Rio de Janeiro, Rio Sem Miséria, atingiu a marca de 1 milhão de pessoas atendidas em maio de 2012. O programa visa aumentar a renda das famílias extremamente pobres para além do nível de extrema pobreza, proporcionando a elas condições para realizarem suas trajetórias de vida com maior autonomia e dignidade; incentivar a permanência e a conclusão com qualidade do ensino médio dos jovens de famílias em situação de pobreza extrema, contribuindo para ampliar suas oportunidades de inclusão social e econômica e ampliar a inclusão social da população de baixa renda, articulando suas capacidades e potencialidades às oportunidades econômicas e sociais.
Para alcançar tais objetivos, o Rio Sem Miséria é estruturado em quatro componentes. O primeiro é o Programa Renda Melhor, um programa de transferência de renda destinado às famílias extremamente pobres que vivem com renda per capta inferior a R$100. O Programa estadual utiliza uma metodologia inovadora, que considera a renda per capita presumida, a partir das informações constantes do Cadastro Único: configuração física da moradia; acesso aos diversos serviços públicos (água, esgoto, luz); nível de escolaridade das pessoas na família; inserção no mercado de trabalho, presença de grupos vulneráveis (pessoas com deficiência, idosos e crianças).
Em 2011, o Programa Renda Melhor foi implementado, em caráter piloto, nos municípios de Japeri, Belford Roxo e São Gonçalo. Em 2012, o programa chegou a 51 municípios: 18 da região metropolitana, incluídos os três municípios-piloto, 20 municípios com a maior proporção de famílias em pobreza extrema, segundo as estimativas do Censo 2010, e 13 municípios das regiões Norte e Noroeste, que tiveram o benefício adiantado por conta das chuvas deste ano. Com a expansão, o programa chegou a um milhão de pessoas, com transferências de renda de R$ 250 milhões anuais.
O Programa Renda Melhor Jovem é um programa destinado aos jovens das famílias que recebem o Programa Renda Melhor. Ele prevê uma poupança anual no Banco do Brasil (BB) como prêmio por sua aprovação no Ensino Médio. Com a inscrição no programa, o jovem recebe os seguintes valores:
- R$ 700,00 na 1° série do Ensino médio/ R$ 900,00 na 2° série do Ensino Médio;
- R$ 1.000,00 na 3° série do Ensino Médio/R$ 1.200,00 o Ensino Profissionalizante de 4 anos;
- R$ 500,00 adicionais, ao final do Ensino Médio, caso o jovem se inscreva na prova do ENEM e obtenha um bom desempenho.
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