Acompanhar e fiscalizar o fornecimento da alimentação escolar para atender aos alunos da rede municipal de ensino segundo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esta é uma das atribuições do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que nesta semana teve alguns de seus representantes substituídos por integrantes do Poder Executivo, pais de alunos, membros e entidades civis e organizadas como Lions e 15º Grupo Escoteiro do Mar Macahé.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica de todo país. No entanto, após a nomeação dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), as substituições podem acontecer mediante renúncia expressa do conselheiro, deliberação do segmento representado, não comparecimento às reuniões e descumprimento das disposições previstas no regimento interno.
Os conselheiros vão atuar até o dia 19 de fevereiro de 2014 e também fiscalizam a aplicação dos recursos destinados à Alimentação Escolar. Outra finalidade do trabalho dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar é zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, além da aceitabilidade do café oferecido. Os integrantes do CAE se reúnem periodicamente em reuniões internas na sede da Secretaria de Educação para tratar das ações.
O próximo passo do CAE é acompanhar o processo de licitação da merenda escolar. Hoje, a rede municipal de ensino oferece cardápio diário aos estudantes dos segmentos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA e Médio, com café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar para os estudantes do turno da noite. Diante disso, o Governo Municipal prioriza a determinação da Lei 11.947/2009, que prevê a aplicação de 30% dos recursos da merenda escolar, provenientes do Governo Federal, na compra de produtos da Agricultura Familiar.
foto: Mauricio Porão
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