Projeto do deputado Dr. Paulo César é aprovado na Comissão de Viação e Transportes.
O Projeto de Lei nº 2454, de 2007, que “autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis”, de autoria do deputado Dr. Paulo César - PSD/RJ foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes.
Nos próximos anos, deve haver uma grande ampliação do mercado de biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, tanto na forma de combustível puro como de aditivo. Além do Brasil e dos EUA, que são maiores produtores mundiais de etanol, há indicativos de que outros países vão adotar mecanismos para a viabilização do uso de combustíveis produzidos a partir de fontes renováveis.
Os biocombustíveis ajudam a diminuir a poluição local pela redução das emissões provocadas pela queima de combustíveis fósseis, além de poderem contribuir para o clima da Terra, uma vez que o seu consumo e seu processo de produção podem reduzir as emissões líquidas de gases que agravam o efeito estufa.
Existe hoje uma crescente adesão da América do Norte, União Européia e Japão ao uso de biocombustíveis. Imagina-se que, em um curto espaço de tempo, o etanol e o biodiesel possam vir a ser importantes commodities.
O Estado do Rio de Janeiro dispõe de uma concentração de recursos naturais favoráveis à instalação e ampliação de unidades de produção de biocombustíveis. No passado, a Região Norte Fluminense já foi importante centro sucroalcooleiro. No entanto, para que sejam feitos os investimentos, é fundamental que haja uma infraestrutura portuária. Em 24 de agosto de 1972, foi inaugurado, de forma organizada, o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo. Concluiu-se o molhe de abrigo e a pavimentação do pátio de estocagem, e o Porto passou a ser operado por órgão do Ministério dos Transportes (MT). Posteriormente, o Porto de Forno foi integrado ao complexo portuário da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Por meio do Convênio 001/99/MT, entre o Ministério dos Transportes (MT) e a prefeitura do Município de Arraial do Cabo, a partir de 1º de janeiro de 1999, o Porto passou a ser administrado pela Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap), que foi criada especialmente para essa finalidade.
As instalações do Porto de Forno compreendem um cais comercial com 200m de comprimento e um cais de 100m, sobre 3 dolfins, para atracação de petroleiros, ambos com profundidade de 11m. Dispõem de dois pátios de estocagem descobertos, com área total de 18.200m2, destinados a granéis sólidos.
Ressalte-se também que a Portaria nº 37 da Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, de 24 de setembro de 1996, habilitou o Porto de Forno ao tráfego internacional. Depreende-se, então, que o Porto de Forno possui todas as condições para tornar-se uma infraestrutura portuária para propiciar que o Estado do Rio de Janeiro e estados vizinhos, como Minas Gerais, tornem-se grandes exportadores de biocombustíveis.
Texto: Lucia Zomer, de Brasília
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