terça-feira, 23 de outubro de 2012

Legislativo Municipal de Cabo Frio promulgou Lei que cria o Programa do IPTU VERDE


A Câmara Municipal de Cabo Frio na última quinta-feira (18) em sessão ordinária promulgou a Lei 2.443  de autoria do Vereador Doutor Taylor Junior, que institui o Programa IPTU VERDE em âmbito municipal.


O Programa IPTU VERDE visa conceder desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis como : sistema de captação e de reuso de águas pluviais, sistema de aquecimento solar, material sustentável de construção ou área permeável não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas.

Os descontos variam de 03 à 63%  e os interessados em obter o benefício tributário de que trata esta Lei deve protocolar requerimento devidamente instruído com as provas de cumprimento das exigências necessárias à sua concessão, perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete a análise preliminar do pedido, estritamente do ponto de vista técnico-ambiental,  posteriormente o processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, a quem compete a análise dos demais requisitos, e autorização, através de despacho fundamentado, do desconto de que trata esta Lei.

Para o Vereador Autor a Lei vem como forma de incentivo à manutenção da vegetação e para reeducação para a conservação do meio ambiente.

-Nossa cidade precisa se fortalecer no gerenciamento das áreas verdes, para adequação ao fruto de política urbana atrelada à conservação e proteção das mesmas. Hoje, os pontos  importantes são os espaços turísticos da cidade; temos que incentivar e garantir a manutenção da vegetação nativa através de leis que façam com que a sociedade busque implementar ações e eduque para os benefícios de conservação do meio ambiente, ressalta Doutor Taylor.

Algumas cidades brasileiras já concedem benefícios tributários à iniciativa sustentável, como São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), Santa Fé do Sul (SP), Porto Alegre (RS), Ribeirão Pires (SP), Petrópolis (RJ), Americana (SP), Niterói (RJ), Uberlândia (MG), Manaus (AM), São Paulo (SP) e Recife (PE).

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