Búzios: Projeto de lei que pode permitir agencias bancarias e posto de gasolina na Rasa depende de votação positiva da Câmara

 A Lei Complementar 05/2016 visa criar áreas de especial interesse urbanístico e ambiental no bairro da Rasa e proximidades foi aprovada pelo Executivo e agora depende da Câmara para virar realidade 

O Projeto de Lei Complementar 05/2016, que visa criar áreas de especial interesse urbanístico e ambiental no bairro da Rasa e proximidades, voltou para o legislativo e está na Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado, de onde seguirá para votação.

            O PLC havia sido encaminhado à Câmara de Búzios pelo Poder Executivo no dia 30 de março deste ano. Porém, não havia sido realizada nenhuma audiência pública durante a elaboração da proposição, conforme determina o Plano Diretor, e por isso, foi necessário a realização desses encontros. No dia 12 de setembro o Poder Executivo realizou audiência para tratar do assunto no Cine Teatro do Inefi; E a Comissão de Meio Ambiente da Câmara também realizou uma audiência no dia 3 de junho para esclarecer sobre a proposta, com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Humberto Alves da Silva.

Além de criar áreas de especial interesse urbanístico e ambiental no bairro da Rasa e proximidades, o referido PLC também altera limites das áreas de especial interesse ambiental Arpoador/Praia da Gorda e da de interesse social Cruzeiro da Rasa, assim como, traz parâmetros da zona comercial ZC50 da Lei de Uso e Ocupação do Solo para o trecho central da Rasa, possibilitando comércios e serviços que ainda não são permitidos no local.

Agora a expectativa é para que a votação ocorra o mais breve possível. 

São Pedro da Aldeia: Vistoria anual de taxímetro começa nesta segunda-feira (17)

Os taxistas de São Pedro da Aldeia devem ficar atentos ao prazo para a vistoria periódica de taxímetro, realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ). Em 2016, a verificação será feita na unidade regional de Niterói, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, nº 31, Centro – Niterói, das 9h às 12h e das 13 às 16h. O período para atendimento dos profissionais aldeenses tem início na segunda-feira (17) e vai até a sexta-feira (21).

De acordo com o coordenador de Transportes, Jorge Pires, a ação consiste numa triagem dos documentos do profissional, corrida de pista e recebimento da documentação e selo do exercício 2016. “O taxista deve retirar sua Guia de Recolhimento da União (GRU) no site www.ipem.rj.gov.br. O agendamento da vistoria também é feito pela internet, no momento da retirada da GRU. Para a vistoria do taxímetro, o Ipem destina uma semana para cada município, de acordo com o tamanho do território”, explicou.

O não comparecimento do profissional no período destinado a São Pedro da Aldeia implica em multa na próxima vistoria. Para realizar a verificação de seu taxímetro e receber o selo do Ipem-RJ do exercício 2016, os taxistas devem comparecer ao local informado portando CRLV 2015 ou 2016; o último certificado do Ipem-RJ; o CSV para carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV), na validade, e a GRU já quitada. 

Búzios: 1ª Encontro Regional De Militantes Articulados LGBT

O Encontro tem o objetivo de discutir o protagonismo LGBT em cada município

 

A comissão criado em julho deste ano tem promovido diversas ações na cidade

            O município de Búzios receberá a primeira edição do Encontro Regional De Militantes Articulados LGBT, que será realizado no próximo dia 28, na 61° Subseção OAB/RJ, que fica no Porto da Barra, em Maguinhos.

            A ideia do evento realizado pela Comissão do Direito Homoafetivo OAB Búzios RJ e CAC Freedom Búzios é discutir o protagonismo LGBT em cada município, trocar ideias e buscar parcerias para um melhor relacionamento entre militantes do segmento. 

            Para participar não é necessário ser membro de uma entidade, e sim ter posicionamento crítico para evolução de novas ideias dentro desse tema e fazer a inscrição pelo e-mail buziosfreedom@hotmail.com

Búzios: Secretaria de obras se reúne com a Caixa Econômica para tratar dos projetos da José Bento Ribeiro Dantas

 Encontro gerou notícias positivas para os buzianos

  

A reunião foi para apresentação e aprovação pela Caixa dos projetos da localidade

            Nesta semana, o secretário de obras de Búzios, Paulo Abranches esteve reunido com representantes da Caixa Econômica para tratar do projeto da Avenida José Bento Ribeiro Dantas. A reunião aconteceu com o intuito de apresentar e receber a aprovação pela Caixa dos planos do município para a região, que compreende o trecho entre a Tartaruga e o Trevo do Barbuda, uma indicação do vereador Zé Marcio.

            De acordo com Paulo Abranches, o projeto aprovado inclui a obra com rede de drenagem pluvial, rede separadora de esgotos, ciclovia e calçadas nos dois lados da Avenida, além da iluminação pública nesse trecho.

            Ainda durante o encontro foi possível aprovar o início das obras das ruas 1, 2 e 3 do Loteamento Balneário da Rasa.

Prolagos dá desconto de até 50% em contas em atraso ou parcela em até 5 anos o débito na Feira Forte

Durante a Feira Forte, a Prolagos – Concessionária de Água e Esgoto – oferecerá facilidades para os consumidores colocarem suas contas em dia. Quem tem faturas em atraso terá condições bastante vantajosas para regularizá-las.

A campanha realizada na feira abrange todos os clientes dos municípios da área de concessão da Prolagos (Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia) que poderão receber um desconto de até 50% no valor do débito, se for quitado à vista. Há a opção também de parcelamento da dívida em até 60 meses. O cliente que negociar seu débito no evento terá um prazo de até cinco anos para pagar as parcelas renegociadas que serão enviadas na conta mensal do consumidor.

Além disso, diversos serviços também poderão ser solicitados, como atualização cadastral, adesão ao débito automático e a tarifa social, solicitação de religações, além de informações sobre nova ligação de água, reparos de vazamento de água, entre outros.

Para mais informações, o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) também estará à disposição por meio dos números 0800-7020-195 (área de concessão) e (22) 2621-5095 (demais localidades), ou pelo WhatsApp (22) 9.9722-8242.

Sobre a feira

 A Feira Forte, organizado pela ACIA – Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio, é considerada a maior feira de descontos da Região dos Lagos e conta cerca de 150 estandes. A feira acontece no Espaço de Eventos localizado no bairro Praia do Siqueira, em Cabo Frio, e funcionará até sábado (15) das 14h às 23h, e domingo (16) de 12h às 21h.

Sobre a Prolagos

 A Prolagos é a concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico dos municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Em 18 anos, a empresa investiu R$ 1,5 bilhão em saneamento, um dos maiores investimentos por habitante do Brasil. Neste período, a concessionária triplicou o fornecimento de água potável, passando a atender 97,12% da população da área urbana, e 77,14% com os serviços de esgotamento sanitário na região (percentuais acima do estabelecido na meta contratual para o período, que é de 90% para água e 70% para esgoto). Esses investimentos devolveram o potencial econômico, turístico e de lazer dos municípios da área de concessão.

Dia dos professores sem salário para os profissionais de Cabo Frio

Os professores de Cabo Frio não terão muitos motivos para comemorar o Dia dos professores, neste sábado, 15. A categoria continua tendo problemas para conseguir receber o salário em dia, isso sem falar na última parcela do decimo terceiro e demais benefícios como vale-transporte, que se quer há previsão para serem quitados.

            Desde o ano passado, a categoria vem realizando paralisações, com o intuito de cobrar melhorias nas condições de trabalho, mas desde o início do ano, o caso ficou ainda mais grave, já que além de todas as demandas não conquistadas, conseguir receber o salário é uma grande batalha.

            E tudo indica, que neste dia dos professores, a conta dos servidores continuará zerada, já que o prefeito Alair Corrêa, nesta semana, novamente reforçou a crise que a cidade vive e que não tem verba para fazer o pagamento dos servidores da cidade, neste momento, desanimando ainda mais os trabalhadores.

            “Estou sem chão, pois o prefeito só sabe anunciar que não tem dinheiro para fazer o pagamento dos nossos salários. Se não tem como pagar, quem pagará?  E ainda tem as duas parcelas do décimo de 2015 e as férias de 2016”, comentou uma das professoras da cidade.

            Nas redes sociais, é possível encontrar palavras de apoio da população para a categoria e professores relatando que é o “pior dia dos professores da vida deles” ou “que o presente do Alair Corrêa foi deixar os trabalhadores com contas ainda mais atrasadas”.

Não são só os professores que estão sem salários – Os funcionários da Assistência Social de Cabo Frio também decidiram paralisar os serviços. De acordo com a categoria, os funcionários comissionados e contratados, estão três meses sem salário, isso sem falar nas parcelas atrasadas do décimo terceiro salário.

Com a paralisação, estão sem funcionar as 15 unidades da secretaria, que atendem a pessoas em estado de vulnerabilidade social da cidade com serviços de auxílio-funeral, atendimento à adolescente em cumprimento de medida socioeducativa e de famílias com direitos violados. O atendimento ao Programa Bolsa Família e atualizações e novas inscrições do Cadastro Único (CadÚnico) também estão suspensos temporariamente.

Segundo os funcionários, caso as reclamações não sejam atendidas, a secretaria vai aderir à greve geral que já inclui servidores da Saúde, da Educação e da Fiscalização de Posturas.

Em meio a tantos débitos, prefeito resolve anunciar mais cortes -  Na reta final do seu mandato, o prefeito Alair Corrêa, resolveu anunciar mais cortes no quatro de funcionários da prefeitura. De acordo com ele, o objetivo é “enxugar a máquina pública, de forma a diminuir a tensão até o fim do ano”.

Com a decisão, as secretarias, como Cultura, Esporte, entre outras, consideradas pelo prefeito importantes, mas não fundamentais para o atendimento à população, passarão a funcionar somente com servidores de carreira. O que significa que os contratados e comissionados destas pastas serão cortados.

Apenas as pastas de Educação, Saúde, Limpeza Urbana e Assistência Social não sofrerão alterações, mas vale lembrar que essas são as que mais estão sofrendo claramente com o atraso nos salários.

Ainda segundo o chefe do executivo, foi realizada uma reunião com o secretariado para informar sobre os cortes e sobre a precária situação em que está o município. “Convoquei a todos para uma reunião emergencial, por conta da cidade estar cheia e também para preparar nosso secretariado para esta reta final, que vai ser bem difícil. O povo não tem noção do que a crise tem causado ao nosso município. Todos os repasses caíram. Arrecadamos hoje R$ 35 milhões a menos. O ICMS cai para R$ 6 milhões, o Fundeb de R$ 12 milhões foi para R$ 7,5 mi. Nas receitas internas a arrecadação é mínima, porque o povo não está pagando. As pessoas tem dinheiro só para comprar remédio e comida, então, os impostos são os últimos a serem pagos. Tudo vai continuar muito ruim e não vai ser o próximo prefeito que vai dar jeito na situação, porque Cabo Frio não precisa de mágica, mas sim de um milagre. E garanto, não há economista, contabilista ou qualquer outro que possa resolver essa situação em poucos meses. Essa crise vai durar anos”, finalizou o prefeito.  

Cabo Frio: Dr. Adriano prefere esperar decisão da justiça, enquanto Marquinho Mendes já age como prefeito

Quando se fala em política e eleições o clima continua bem tenso no município de Cabo Frio. Apesar do resultado de quem será o próximo prefeito da cidade continuar sendo uma incógnita, até que a justiça, enfim, encerre esse processo, o atual Deputado Marquinho Mendes não perde a confiança e já se posiciona como o novo chefe do Executivo, enquanto Adriano afirma que prefere aguardar o resultado antes de começar a atuar.

Prefeito de fato e de direito até o momento, Adriano afirma que já tem a equipe de transição montada, mas que aguarda a decisão do TRE para começar a agir, e por isso, se negou a fazer a transição de Governo neste momento, como o atual prefeito Alair Corrêa (PP) anunciou.

O então vereador, apesar de afirmar que confia na justiça, tem optado por permanecer fora dos holofotes, com o intuito de evitar os comentários negativos, como já ocorreram sobre a possível aliança dele com Alair Corrêa.

Enquanto isso, Marquinho Mendes luta é para ficar cada vez mais à frente dos holofotes. Através das suas redes sociais já anunciou conversa com o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior para tentar reabrir a UPA do Parque Burle, uma promessa da sua campanha, e até um jantar com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), além de ministros, deputados e outras autoridades, em busca de verbas e parcerias com o governo federal.

            Há quem diga, que o então Deputado Federal, já chegou até a anunciar o nome de três possíveis secretários: Clésio Guimarães (Fazenda); Laura Barreto (Educação) e Deodoro Azevedo (Administração).

            Mas, independe da atitude de cada um, a palavra final ainda é da justiça, e a expectativa é que esse imbróglio seja resolvido no início da próxima semana. 

Macaé: Demissão de cobradores é debatida na Câmara

Após o prefeito vetar projeto que proíbe dupla função motorista/cobradores, denúncia alerta sobre massa de demissões na SIT

Câmara de Vereadores de Macaé 

Baseado em denúncias, o vereador Marcel Silvano fez um alerta na Câmara Municipal de Macaé, na sessão desta terça-feira, 11, sobre a possível massa de demissão de funcionários da empresa que detém a concessão do serviço de transporte público da cidade, a SIT.

O alerta vem logo após o veto do prefeito Dr. Aluízio sobre o Projeto de Lei que proíbe a dupla função motorista/cobrador, que já diminui em grande escala, o número de trabalhadores na empresa e, ao mesmo tempo em que prejudica e põe em risco a vida dos usuários do transporte.

Esta é uma pauta levantada pelo vereador Marcel desde 2013 e defendida em debates pelos próprios vereadores que compõe a bancada governista, mas que foram coniventes com a decisão do governo e aprovaram o veto ao projeto de lei.

Marcel Silvano é vereador reeleito 

Segundo denúncias ao parlamentar, a justificativa da empresa é crise econômica. “Estamos buscando a confirmação disso. Dizem que é uma lista de três folhas com nomes de funcionários, em especial cobradores, que serão demitidos, com uma falsa argumentação de crise econômica. Queremos reforçar que a empresa de transporte é uma das que, no momento de oscilações da economia, mantém uma margem de lucro linear, como nenhum outro setor. Muito disso é por garantia do subsídio que recebe, por mais que haja atraso, o pagamento é feito”, disse Marcel.

Por tratar-se de uma concessão pública, na opinião do vereador, o governo não pode permitir que a empresa tome essa decisão. “A empresa que explora o serviço de transporte detém uma concessão pública e não é dona do serviço. Num momento de crise que atinge nossa região, não é possível permitir que o governo seja omisso perante essa possibilidade de mais demissões. O que precisa mudar é a atual relação de subserviência que acontece historicamente com uma empresa que se torna cada vez mais poderosa”, criticou Marcel.

Búzios: Câmara de Vereadores transmitirá sessões pelo Facebook

A Câmara de Búzios transmite suas sessões plenárias e audiências públicas, ao vivo, no site oficial da instituição, possibilitando que a população acompanhe e se informe sobre as ações do Legislativo e sobre assuntos de interesse da cidade.  Buscando ampliar a participação popular e aumentar o acesso às sessões, a Casa Legislativa fez um teste no dia 27 de setembro para que as transmissões também sejam feitas no Facebook. No dia do teste foram 40 interações na rede social e 200 visualizações.

Para assegurar que as transmissões pelas redes sociais continuem no próximo período legislativo, o vereador e membro da Mesa Diretora Gugu de Nair encaminhou um projeto de resolução que obriga a transmissão no facebook. O projeto de resolução foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para análise.

“Além de assistir às sessões, a população vai poder interagir, comentar e questionar no momento em que as sessões estão acontecendo. Isso além de trazer transparência, estimula para que mais pessoas assistam às sessões. Com a ferramenta, o vereador também acaba tendo um retorno sobre o que a população pensa.”, comentou Gugu.

O presidente do Legislativo, Henriques Gomes parabenizou o projeto de resolução. “Fizemos o teste aqui foi muito bem sucedido, mas precisa do projeto de resolução para legitimar a transmissão no facebook.”

Búzios: LOA 2017 é Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento

O Projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas do município de Búzios para o exercício financeiro de 2017 foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento na sessão legislativa de quinta-feira(6). A Lei Orçamentária Anual tem até o dia 30 de dezembro para ser votada, mas o presidente da comissão de mérito Lorram Silveira disse que pretende colocá-la para votação entre os dias 15 a 20 de dezembro.

A previsão orçamentária de Búzios está estimada em R$ 220.815.782,02. As maiores despesas previstas são para Saúde (R$57.083.522,97); Educação (R$ 53.484.861,70); Administração (R$ 32.474.842,77) e Urbanismo (R$ 24.181.043,50). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$12.032.519,00, enquanto a do Legislativo é de R$6.887.678,52. (Veja as tabelas completas das despesas por órgãos e por funções em anexo).

No uso da tribuna, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Lorram Silveira informou que este ano a comissão continuará promovendo o orçamento participativo com as entidades representativas. “Como temos feito nos últimos anos, nós iremos discutir o orçamento com a população; iremos convidar a população para que esteja ciente sobre o que é o orçamento público, para que acompanhe… E que possamos inserir emendas e modificações, a partir das demandas vindas da sociedade.”, acrescentou.

Na sessão os vereadores também usaram a tribuna para comentar a recente disputa eleitoral para prefeito e vereador, com suas novas regras. Dos 9 vereadores da Câmara de Búzios, cinco disputaram a reeleição para o próximo mandato, mas somente a vereadora Joice Costa foi reeleita.

Sobre o período legislativo que está encerrando, ressaltaram a aprovação de projetos importantes para a cidade, como o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano de Saneamento Básico; os trabalhos de consulta das demandas da população, promovidos pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, assim como o trabalho da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor, que culminou em leis que visam proteger os consumidores no âmbito municipal. Os vereadores também destacaram o vereador Messias Carvalho, pelo empenho nos estudos dos projetos e regimento interno, esclarecendo-os à população.

Cabo Frio: Municipes terão que esperar até a próxima semana para saber quem será o prefeito da cidade

               

Os cabo-frienses terão que esperar até a próxima semana para saber, enfim, quem será o prefeito de fato da cidade. O deferimento do registro de Marquinho Mendes entrou na pauta do tribunal no início desta semana, mas acabou sendo retirado e agora a expectativa é que o processo seja julgado na próxima segunda, 17, o que deve ser confirmado nos próximos dias.

           
Marquinho foi eleito com 44.161 votos, mas teve o registro de candidatura a prefeito indeferido em primeira instância, por contas rejeitadas na Câmara de Vereadores de Cabo Frio, dias antes da eleição. A expectativa dos advogados é que o os desembargadores do TRE decidam pelo deferimento do registro, já que o tribunal tem julgado favoravelmente a maioria dos casos de candidatos em situação parecida com a de MM, a exemplo do caso do prefeito eleito de Rio Bonito, José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão (PP), que também teve contas reprovadas pela Câmara de Vereadores.

            
Mas, essa certeza não se mantem para todos. A equipe do Dr. Adriano, prefeito eleito, até agora com a maioria dos votos validos, assim como o próprio, acreditam que nos tempos atuais, quando há uma maior fiscalização na política, onde ocorrem operações como a lava-jato, a justiça não liberará uma candidato com mais de cem processos e com contas negadas.

            
Opiniões a parte, a decisão final será do TRE nos próximos dias.    

Empreendedorismo: FIRJAN leva cervejarias do interior do Rio para o Mondial de la Bière

Cerveja Ludmila, de Quissamã e Besten de Itaperuna  são algumas das as representantes fluminenses no evento

Com oito marcas de cervejarias fluminenses, o Sistema FIRJAN espera surpreender o público da quarta edição do Mondial de la Bière, na próxima semana, no Píer Mauá. A ideia da Federação é apresentar o potencial da indústria de todas as regiões do estado, mesclando rótulos já há algum tempo no mercado de cerveja como a Barão Bier de Nova Friburgo, a Cidade Imperial de Petrópolis e a Penedon de Itatiaia, com marcas mais recentes: Besten de Itaperuna; Condessa, de Três Rios; Ludmila, de Quissamã; Ranz Bier, de Nova Friburgo; e Zuhause, de Miguel Pereira.

Durante os cinco dias de evento promovido pela Fagga | GL events Exhibitions, o Sistema FIRJAN promoverá sessões de degustação dos rótulos no estande A21, no Armazém A2. Ali, o público também terá acesso ao SENAI Tijuca, que apresentará seus cursos e serviços tecnológicos para empresas e empreendedores que atuam no setor bebidas. Assim como em todo o país, a expansão do mercado de cervejas especiais cresce exponencialmente também no estado do Rio. Em 2012 eram 13 e ao final do ano passado esse número pulou para 31 cervejarias registradas.

“Se considerarmos neste universo ainda as cervejarias que estão em fase de registro e as empresas conhecidas como ciganas (que produzem a bebida em unidades industrial de outras cervejarias) este número é superior a 60 marcas em todo o estado do Rio de Janeiro”, acrescenta Antonio Tavares da Silva, gerente setorial de Alimentos e Bebidas do Sistema FIRJAN. Segundo dados do Ministério da Agricultura, até o meio do ano, o total de cervejarias registradas no país era de 394, sendo o número de cervejarias artesanais superior a 300.

Unidade SENAI Tijuca

Aproveitando o ‘boom’ e o sucesso do Mondial de la Bière, o SENAI Tijuca participa pela primeira vez do evento apresentando um novo portfólio de cursos de aperfeiçoamento profissional para o segmento. Com uma unidade mais central e próxima das pessoas interessadas, o SENAI Tijuca está montando uma infraestrutura completa para atender a nova demanda da indústria cervejeira.

Além de oito novos cursos, onde se destacam os de Tecnologia Cervejeira Básica e de Análise Sensorial de Cerveja, a unidade também apresentará todas as atividades ligadas ao setor de Alimentos e Bebidas, como os serviços de análise laboratorial do Núcleo de Bioprocessos e os de consultoria tecnológica.

Entre as análises de metrologia promovidas pelo SENAI Tijuca estão: análise de qualidade de cevada/malte, análises de cerveja, análise de cachaça e destilados, análises de bebidas não alcóolicas e análises microbiológicas, entre outras. Já o empresário e empreendedor também contratar serviços de consultoria como implantação, diagnóstico e auditoria de sistema de gestão da segurança de alimentos, desenvolvimento de novos produtos e estudo de vida útil de produto.

Cabo Frio: Marquinho Mendes usa redes sociais para mostrar confiança na sua vitória

           

 Mesmo sem a certeza total de que assumirá o Executivo de Cabo Frio, o ex-prefeito e atual Deputado, Marquinho Mendes, age com total confiança e faz planos para a cidade. Através das suas redes sociais, ele tem mostrado encontros com autoridades para falar de Cabo Frio.

            Na última semana, Marquinho Mendes esteve com o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, e afirmou que em parceria com o Estado reabrirão a UPA do Parque Burle. Marquinho ainda reforçou que “Essa parceria com o governo do Estado vai ser fundamental para organizar a saúde da nossa cidade”.

            Já no fim de semana, ele usou as redes sociais para postar uma foto com o atual presidente, Michel Temer e a primeira dama Marcela Temer, onde novamente destacou a importância de parcerias. “Estamos trabalhando muito para firmar as parcerias necessárias para recuperar Cabo Frio”, publicou.

            Como era de se esperar, a atitude do ex-prefeito dividiu a opinião dos eleitores de Cabo Frio. Uma grande parte, que acredita que a justiça não liberará um candidato com mais de cem processos e contas reprovadas, afirma que essas postagem não passam de ações desesperadas para conquistar a administração da cidade. Já do outro lado, alguns parabenizam a atitude de Marquinho Mendes e afirmam acreditar na mudança.

Procuradoria Regional Eleitoral se posiciona a favor de indeferir a candidatura de Marquinho Mendes

 O processo de Marquinho Mendes, que definirá quem será o próximo prefeito de Cabo Frio deve ser julgado nos próximos dias

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) se posicionou a favor para que Justiça Eleitoral invalide os votos e indefira a candidatura do ex-prefeito de Cabo Frio e deputado federal Marquinhos Mendes (PMDB).

A decisão foi exposta, no parecer enviado ao TRE, onde o procurador regional eleitoral substituto Maurício da Rocha Ribeiro defende a impugnação do registro da chapa devido à desaprovação de suas contas de 2012 pela Câmara Municipal. As irregularidades, que foram consideradas insanáveis, incluíram despesas excedentes em mais de R$ 70 milhões, um déficit de mais de R$ 57 milhões e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

“Não se pode corrigir a irregularidade conforme fundamenta o próprio parecer da Câmara Municipal, estampada pelo evidente prejuízo aos cofres públicos. Mendes cometeu ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico e que configurou crime de responsabilidade”, afirma Maurício da Rocha Ribeiro no parecer.

O processo deve ser julgado pelo TRE nos próximos dias, quando se saberá quem será, de fato, o prefeito de Cabo Frio. Até o momento, O Tribunal Regional Eleitoral considerou eleito o candidato Adriano Moreno (Rede), que recebeu 23.287 votos, já que os 44.161 votos recebidos por Marquinho Mendes seguem anulados, até que a justiça tome sua decisão final.                        

Série Perfís: Lívia de Chiquinho a primeira prefeita de Araruama

Esposa do ex-prefeito Chiquinho da Educação, Lívia (PDT) é filha de servidores púbicos. Concorrendo pela primeira vez fez 34.252 votos deixando para trás o atual prefeito Miguel Jeovani e promete entrar pra história como a primeira mulher a governar o maior município, em extensão territorial, da Região dos Lagos.

Entre a suas propostas estão a redução de cargos comissionados, revisão do plano de cargos e salários, criação do calendário de pagamentos. Na saúde, suas propostas são extensas, vão desde aquisição de 21 ambulâncias pra as clinicas e policlínicas até a criação de um do Centro de Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos.

“A Saúde Pública é a minha principal bandeira. Assim como Chiquinho (seu marido e ex-prefeito) fez pela Educação, eu vou fazer agora pela Saúde Pública. Eu não descansarei enquanto não fizer da Saúde de Araruama uma referência. Esse é o meu compromisso”, afirmou.

A população de Araruama já esperava pela vitória de Lívia, semanas antes do fim da campanha pesquisa feita pelo instituto Gerp já apontava a candidata  na liderança pela corrida da prefeitura de Araruama, com 43 % das intenções de voto.

Além de Miguel Jeovani (PMDB), que amargava um índice de rejeição de  60%, também ficaram para trás André Monica (PSB) – que não concorreu impugnado e não teve seus votos computados, Anderson Moura (PP), e Norberto (PV).

Série Perfís: Renatinho Viana o prefeito de Arraial do Cabo

Renatinho Viana (PRB), que é vereador, teve 23046 votos e com isso assume a prefeitura de Arraial do Cabo tendo entre as suas propostas apoiar as ONGS  que estão  envolvidas  com o meio ambiente na cidade. O esporte será visto  de forma mais ampla, envolvendo as mais variadas atividades, tais como  mountain bike, surf, campeonatos  de pesca  e também o uso mais intensivo da laguna de Araruama para a prática  de esportes como vela  e outros. O CAPS AD será composto por uma equipe multifuncional.

“Temos que resgatar a saúde de referencia que Arraial do Cabo já teve. Começaremos pela humanização do atendimento”, comentou dias antes da votação que o elegeria pela primeira vez prefeito do município conhecido pelas praias de águas cristalinas. 

Veja também o perfil do prefeito de Búzios 
Veja também o perfil do prefeito de São Pedro da Aldeia 

Série Perfis: Claudio Chumbinho o prefeito de São Pedro da Aldeia

Chumbinho (PMDB), que teve 20.478 votos,  promete ampliar o transporte escolar, com maior afinco nas zonas rurais da cidade. Firmar mais parcerias com o MEC e o SEEDUC e SECTI – reduzir a taxa de analfabetismo funcional entre os alunos do 4º ao 8º ano.  Valorização dos profissionais de educação e cursos de qualificação e inclusão de pessoas com deficiência.

Também faz parte dos seus planos ampliar o apoio aos pescadores através de parcerias firmadas entre federal e estadual e governo e iniciativa privada.

Chumbinho vem se destacando pela criação de uma área de implantação de empresas, a Nova São Pedro, visando aquecer a economia local e gerar novos empregos para o município.

Mantendo  a pegada na imagem que o elegeu em 2012  na tarde da última terça-feira, 04, Chumbinho já começou a semana dando seguimento ao seu trabalho. Na segunda pela manhã, o prefeito reeleito, já estava fiscalizando as obras realizadas pelo governo e afirmou que honrará os votos recebidos.

“Acordei bem cedo. Junto a equipe da prefeitura, estamos nas ruas de São Pedro da Aldeia, verificando obras e dando andamento ao nosso trabalho. Vou honrar cada voto recebido, vou continuar trabalhando muito pela nossa cidade”, publicou em sua rede social.

 Veja também o perfil do prefeito de Búzios 
 Veja também o perfil do prefeito de Arraial do Cabo 

Série Perfís: André Granado o prefeito de Búzios

Reeleito em Búzios com 6772 votos de uma população votante de 26 mil pessoas, André Granado (PMDB) se consolida definitivamente como personagem forte da politica na Região dos Lagos. Vitorioso em 2012  recebeu dos adversários a afirmação e  de parte da população a desconfiança de que seria apenas fruto do acaso  e que não se sustentaria para um  novo mandato, a realidade foi bem diferente.

André logo no inicio do mandato enfrentou a força da natureza, em 2013 um tempestade sem precedentes atingiu a Cidade causando danos materiais de proporções catastróficas.  Durante um tempo pareceu que não haveria como reafirmar sua imagem, mas ao que parece ele conseguiu e foi reconhecido, mesmo com uma sistema de comunicação  deficiente,  pela transformação que fez na cidade nos últimos quatro anos.

Surpreendeu seus adversários, que o  julgavam sem  capacidade de articulação política, ao conseguir formar uma grupo coerente e fiel em torno de si. No entanto, foi determinante  o apoio do presidente da Câmara de Vereadores da Cidade, Henrique Gomes (PP), que compôs como candidato a vice-prefeito na mesma chapa. Henrique somou com sua popularidade e permitiu a entrada de André Granado em setores e realidades que ele ainda não havia conseguido penetrar ou que se mostravam resistentes à mudança. 

Foram 150 obras entregues mesmo em período de crise, em que os municípios da região  buscaram usar esse mote como desculpa  para a  falha administrativa das cidades vizinhas.  A estratégia usada para as obras foi a formação de uma equipe técnica  que montava projetos que se adequavam as normas federais possibilitando com isso a captação de recursos que estavam disponíveis para a execução das mesmas. Realizou mais obras em quatro anos que os outros prefeitos realizaram ao longo da primeira década de emancipação de Búzios. Um dos marcos dessa realidade foi a construção do Espaço de Artes Zanini, que  ao longo dos governos de seus antecessores figurou no centro da cidade como uma obra inacabada.

Voltando as chuvas de 2013 o bairro mais atingido, Cem Braças, recebeu uma atenção especial onde foi refeito e ampliado todo o sistema de drenagem que não permitirá que mesmo diante de uma chuva épica como aquela o bairro volte a encher.

“Aquela chuva de 2013 em um espaço de duas horas caíram 170 milímetros de água sem trégua. Foi um volume de chuva incomum, algo que não se via há cerca de 30 anos. E até por isso que demoramos naquele período a resolver o problema pós-chuva: porque foi uma coisa atípica, não tínhamos bombas suficientes. Mas conseguimos com aquela experiência aprender o que fazer para não deixar aquela situação de repetir. Hoje nos já temos essas bombas para resolver de forma mais rápida. Ali no DPO já estão prontas as quatro bombas que  bombeiam 33 milhões de litros de água por dia. São 33 mil caixas d’águas de mil  litros. Uma caixa d’água para cada morador de Búzios praticamente” , explicou o prefeito na ocasião da reinauguração da Casa de Bombas,

A Saúde foi marcada pela inauguração de equipamentos médicos em diversos bairros. André ainda tem mais propostas para o município, como por exemplo, sede  própria  para centro de Convivência do Idoso, construção  da sede própria para o Posto de Saúde da Família do bairro Capão.

“Nós estamos realizando um trabalho continuo com planejamentos, projetos e obras. A cidade vem passando por uma transformação, está progredindo, avançando. Nós precisamos consolidar esse projeto e, principalmente, esse paradigma que nós quebramos uma nova forma de administrar e gerir o munícipio. São 150 obras, algumas ainda não estão terminadas e outras  ainda vão começar. Nós temos R$20 milhões para obras em 2016, já empenhados, só estavam esperando passar a eleição para começar. Nós temos a AV. José Bento Ribeiro Dantas, trecho da Barbuda  até Tartaruga. Obras para Pórtico, Balneário da Rasa, Arpoador. Tem creche de São José, que acreditamos  que até o final  do ano esteja pronta. Nós saímos de 213 crianças em creches para quase 600 crianças em creches. Vamos oferecer mais 188 vagas e precisamos  terminar a creche do Arpoador, que era parceria com o Governo do Estado, que está parcialmente pronta, e vamos terminar a obra para atender mais 80 crianças”, finalizou.

André segue na cadeira de prefeito deixando para traz Alexandre Martins, com 4.738, seguido do ex-prefeito Mirinho Braga, com 4172, Felipe Lopes 3.675, e Claudio Agualusa com 863.

Veja também o perfil do prefeito de São Pedro da Aldeia 
Veja Também o perfil do prefeito de Arraial do Cabo 

Cabo Frio: MP mantem o indeferimento da candidatura de Marquinho Mendes

Marquinhos Mendes 

O Ministério Público opinou pelo desprovimento dos recursos da defensoria de Marquinho Mendes. Logo, pela decisão do Ministério Público é mantida a decisão do TRE, invalidando os votos para o então candidato a prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes e o executivo da cidade é assumido por Dr. Adriano.

O indeferimento aconteceu porque as contas de Marquinhos foram rejeitadas por irregularidades quando foi prefeito da cidade, entre 2009-2012. De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, ficam inelegíveis os candidatos que se encontram nessa condição. 

Cabo Frio: Alair Corrêa começa a transição do Governo para Dr. Adriano

Dr.Adriano 

Tudo indica que o atual prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, decidiu acreditar na justiça. Alair deu uma entrevista nesta semana, na qual, afirmou que não acredita que Marquinho Mendes consiga passar pela justiça e que por isso, já começou a transição do seu governo para o Dr. Adriano.

De acordo com o atual prefeito de Cabo Frio, diante da análise e publicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Adriano é o prefeito eleito da cidade de Cabo Frio, e por isso, ele resolveu abrir as contas da prefeitura para que a comissão de transição escolhida por Dr. Adriano possa conhecer os números da arrecadação e gastos que hoje tem a prefeitura,  iniciando assim o governo de transição. Na próxima semana, as duas equipes devem estar reunidas analisado os detalhes dessa mudança.

A decisão teria sido tomada, porque Alair não acredita que o deputado Marco da Rocha Mendes consiga o seu registro nas diversas estâncias jurídicas que os seus processos de inlegibilidade deverão percorrer. E ficar esperando essa decisão, tende a prejudicar a estabilidade política e financeira da cidade.

Prefeito que assumirá Cabo Frio ainda é uma interrogação - No último domingo, 02, os eleitores de Cabo Frio foram às urnas, onde a maioria votou em Marquinho Mendes para assumir o cargo de prefeito da cidade, em 2017.  Porém, esses votos podem ser invalidados, já que a candidatura de Marquinho não foi deferida, tendo em vista as inúmeras irregularidades às quais o candidato precisa responder a justiça, o tornando ficha suja.

            
Diante desta situação, até que a justiça tome outra decisão, o segundo colocado, no caso, Dr. Adriano é considerado prefeito.

Por um lado, a uma grande chance de Marquinho Mendes não conseguir mudar esse cenário, já que a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia é reconhecida pelo rigor de seus votos em casos de corrupção, e já deixou bem claro que não vai permitir a diplomação de políticos com a ficha suja, apesar da demora da corte em julgar os recursos de candidaturas.

Por outro lado, a defesa de Marquinho Mendes diz que não tem dúvidas que ele irá assumir o Executivo da cidade. E por isso, o então Deputa, já faz planos para seu mandato e organiza a equipe.