A Praça Santos Dumont e o antigo prédio
administrativo de Búzios podem passar a fazer parte da Área de Especial
Interesse Cultural – AEIC. O projeto de lei foi aprovado na sessão legislativa terça-feira,
09, junto a outras demandas importantes para a cidade. De iniciativa do chefe do Executivo, o projeto
prevê ainda o uso institucional ao referido prédio, denominado de próprio
municipal.
Na
sessão também foram aprovados três projetos de lei do Executivo, referente a
abertura de créditos adicionais especiais e de crédito suplementar destinados a
atender a demandas no município. Serão 180 mil reais destinados a atender ao
convênio celebrado com o Ministério da Saúde, referente à aquisição de equipamento
e material permanente; R$ 724.896,15 para atender aos pagamentos das despesas
de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, e R$ 636.725,00. Para à
regularização das despesas ocorridas no Programa de Manutenção dos
Credenciamentos.
Na
pauta entraram ainda cinco Indicações, que foram aprovadas na data, sugerindo
vacina de BCG e de Hepatite na maternidade do Hospital Rodolpho Perissé;
extensão de Rede Elétrica, Drenagem e Pavimentação da Rua Olivia Neto no bairro
do Tucuns; criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no
município, confecção de uniformes para alunos do curso de formação de
professores e extensão da rede para o fornecimento de água potável no bairro do
Alto do Manhattan.