O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
obteve liminar na Justiça que obriga o município de Iguaba Grande, na Região
dos Lagos, a instalar uma equipe técnica multiprofissional, dentro do prazo de
dez dias, para atender crianças e adolescentes com deficiência.
Esse público era atendido pela APAE (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais), que não possui mais convênio com o município. Isso
deixou crianças e adolescentes sem receber regularmente o atendimento médico e
educacional especializado, como relata a ação civil pública (ACP) ajuizada pela
Promotoria de Justiça de Iguaba Grande.
Na decisão em que deferiu a liminar, a juíza Maira Valeria
Veiga de Oliveira, da comarca de Iguaba Grande, considerou o perigo da demora
(periculum in mora) decorrente do próprio estado de saúde dos pacientes, que
precisam do atendimento especializado. Caso não seja cumprido o prazo da
decisão, a multa diária será de R$ 1 mil por criança e adolescente sem
atendimento.
A equipe multiprofissional deverá incluir: neuropediatra,
neuropsiquiatra geneticista, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional,
pneumologista, fisioterapeuta, musicoterapeuta, nutricionista, ecoterapeuta e
hidroterapeuta, além de monitores para acompanhamento especializado de alunos
em classe especiais e comuns de ensino regular.
