segunda-feira, 24 de outubro de 2016

(Cabo Frio) Marquinho Mendes anuncia que comunicou ao MP sobre possível chamada dos concursados e aumento do salários dos servidores



No início desta semana, o prefeito eleito em Cabo Frio, Marquinho Mendes, se manifestou contra a convocação de concursados, assim como ao aumento do salário dos servidores de Cabo Frio, durante uma entrevista a uma rádio local.

            De acordo com o prefeito, que assumirá a cidade em janeiro, ele obteve conhecimento que o atual prefeito, Alair Corrêa, irá convocar todos os concursados, além de aumentar o salário dos servidores, antes do fim da sua gestão, o que é totalmente inviável diante da atual situação econômica do município.

Ainda segundo Marquinho Mendes, essa não é a única atitude do atual prefeito com o intuito de prejudicar a sua gestão. O prefeito eleito, também afirma, que está preocupado com o orçamento, que será deixado pela atual gestão para o seu governo em 2017, e com a dificuldade encontrada para fazer a transição dos governos.

Contra as “artimanhas” da atual gestão, a posição de Marquinho Mendes foi comunicar ao Ministério Público, sobre essas possíveis ações, que podem ocorrer e aguarda os próximos passos.


(Búzios) Orçamento Municipal 2017: Vereadora Joice alerta que município precisa depender menos dos royalties




Maior Parte da Receita Estimada é de Transferências Correntes

Estima-se a receita de royalties em R$61 milhões; enquanto a previsão de arrecadação tributária é de R$ 49 milhões, destaca a vereadora Joice



A Lei Orçamentária Anual 2017 foi discutida em audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Búzios na quarta-feira(19). Além de ler o projeto que trata da matéria, os vereadores presentes fizeram considerações sobre a proposta; explicaram como funciona o orçamento municipal e quais as exigências para entidades buscarem verbas de subvenção do governo. (Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=1pCO49qP5A4 )

A previsão orçamentária de Búzios está estimada em R$ 220.815.782,02. As maiores despesas fixadas são para Saúde (R$57.083.522,97); Educação (R$ 53.484.861,70); Administração (R$ 32.474.842,77) e Urbanismo (R$ 24.181.043,50). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$12.032.519,00, enquanto para o Legislativo é de R$6.887.678,52. (Veja outras previsões de despesa por função no texto em anexo)

Quanto à estimativa de receita, a vereadora Joice Costa apontou que o município precisa melhorar a arrecadação própria para depender menos dos recursos como os royalties de petróleo e de outras transferências correntes.

“Nós temos uma receita que aos olhos de muitos é exorbitante, mas quando nos deparamos para saber: de um orçamento de R$ 220 milhões, cerca de R$149 milhões são estimativas de transferências correntes. Desses R$149 milhões estimados, R$61 milhões são de royalties. É uma estimativa de receita. Quando não se confirma, não se paga coleta de lixo, iluminação, serviços vinculados à Saúde.”, explica a vereadora. Já a estimativa de arrecadação tributária é de R$ 49.012.058,27. A vereadora destacou ainda a previsão de gastos com pessoal e encargos: R$113.159.249,7.
A primeira audiência para tratar da LOA 2017, apesar da divulgação no Boletim Oficial e nas redes sociais, contou com poucos participantes. Eles questionaram sobre o reajuste salarial dos servidores públicos, sobre o Conselho Municipal de Saúde não ter sido consultado para a proposta orçamentária da Saúde (conforme estabelece a Lei 8080 do SUS), sobre a dificuldade de novas entidades conseguirem verbas de subvenção, entre outros.

Sobre a necessidade de incremento na receita própria, uma participante defendeu a implementação da “nota buziana”, onde o próprio contribuinte ao fazer a compra exigiria a nota fiscal, tendo algum benefício, como por exemplo, o desconto no IPTU. Dessa forma, aumentaria a arrecadação do município, sem aumentar os impostos.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Lorram Silveira informou que pretende fazer outras audiências antes da votação da LOA e convidar os vereadores eleitos da próxima legislatura a participarem da discussão, assim como representantes dos bairros e das entidades.


Anexo LOA- Previsão de Despesa por função


(Região) “Chega de ser esquecida por Cabo Frio” – Maria Joaquina quer voltar a ser Búzios




A Maria Joaquina totalmente inserida no dia a dia de Búzios muito mais que em Cabo Frio 
O sonho dos  moradores do bairro Maria Joaquina, hoje 2º distrito de Cabo Frio, de tornar-se novamente parte de Búzios não acabou e nem perdeu a força, mas está tendo que aguardar mais um pouco pra se realizar. A campanha eleitoral ainda não acabou de vez, O Rio de Janeiro está em campanha para segundo turno.

Montangem  demostrando com humor a revolta dos moradores 
O pleito continuar na Capital obriga o movimento de reanexarão da Maria Joaquina a  ter de esperar até  o dia 30 de outubro para ver  o processo, que está em tramitação, seguir para uma das comissões para emitir o Parecer das Emendas. O processo já deveria ter sido votado mas na última votação foram incluídas mais três emendas, o que adiou a votação. Cabe agora a essas comissões decidirem se vão considerar essas três emendas ou levar à votação o processo original. Depois de dado este parecer o processo volta a votação pelos deputados, e se aprovado segue para o governador do estado, que pode aprovar ou vetar.

Em caso de veto retornará a ALERJ que decide se obedece ou derruba o veto do chefe do executivo do estado do Rio.

Vera Meire  é uma lideres da MJ 






“Estamos em contato direto com a Alerj a respeito do Processo da Maria Joaquina, só esperando o final das eleições no Rio para ver a continuidade de nossa luta”, disse a estudante universitária de Gestão Pública,Vera Meire, que é uma das lideranças do movimento “Maria Joaquina Pertence à Búzios”.




A Luta é antiga 

Não é de hoje que a comunidade está lutando pra sair da situação de abandono em que se encontra ao fazer parte de Cabo Frio. O sonho começou lá atrás com a luta do Sr. Manoel Francisco Rangel Barreto, conhecido por todos como "Seu Chico da Pipa". Seu Chico é um dos moradores mais antigos da localidade e um dos fundadores da Associação de Moradores e  nunca desistiu. Chico, que mora na Maria Joaquina desde 1995- quando Búzios foi emancipada, continua ativo no movimento. 








Um exemplo que deu certo

Há os que não acreditam que a Maria Joaquina possa conseguir realizar a façanha de voltar a ser parte do território de Búzios, mas é possível sim.  Há exemplos como o da anexação do bairro Califórnia, que pertencia à Barra do Piraí e conseguiu  passar a fazer parte do município de Volta Redonda. 

(Arraial do Cabo) Prefeitura começa a convocar concursados





Os convocados devem comparecer no prazo de quinze dias a contar da data da publicação, 20 de outubro

(Para visualizar clique na imagem)

Nome dos convocados para o concurso de Arraial do Cabo 
O prefeito interino Luciano Tequinho, no uso de suas atribuições legais, através do Decreto nº 2.337, realiza a primeira convocação dos aprovados no Concurso Público da Prefeitura de Arraial do Cabo. A ação obedece a ordem de classificação obtida no concurso, homologado através do Decreto nº 2.314 de 30 de junho de 2016, publicado no jornal Folha dos Lagos em 02/07/2016. 

Os convocados devem comparecer no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, 13 de outubro de 2016, na Secretaria de Administração munidos dos documentos de acordo com o Edital 01-2015.

De acordo com o decreto, a apresentação dos candidatos será designada através de telegrama emitido pela Secretaria de Administração contendo horário e local. Após a verificação documental, os candidatos serão notificados a agendar a perícia médica admissional.