Lucas D'Assunção
Na última segunda-feira, dia 14, a Prefeitura de Cabo Frio arrecadou do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) uma verba de quase R$ 3 milhões para
utilizar como quiser. O programa trouxe a Cabo Frio R$ 2.855.194,89 líquidos,
de um total de R$ 3.555.194,89, em novembro e cerca de R$ 700 mil foram
encaminhados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A questão que mais chama atenção após a arrecadação é o fato da maioria
dos servidores públicos continuarem sem receber o salário, já que não há
restrição para o uso dessa verba. Alguns trabalhadores estão sem salário desde
setembro.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência
constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito
Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o
número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma
delas um coeficiente individual.
O valor veio mais alto este mês por causa da repatriação de dinheiro do
exterior. O programa restituiu um montante de R$ 169,9 bilhões ao país. Foram
arrecadados R$ 50,9 bilhões referentes ao Imposto de Renda.
Somente a arrecadação a título de Imposto de Renda será compartilhada
entre estados e municípios.
