A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro –
Alerj deve votar na próxima quinta-feira, 10, o projeto de Lei 1546, que retira
a área de Monte Alto, distrito de Arraial do Cabo, dos limites do Parque
Estadual da Costa do Sol.
O Projeto de Lei é de autoria do Deputado
Cabo-friense Jânio Mendes (PDT), que justifica a proposta tendo como base o
crescimento população da localidade e com isso a necessidade de receber
melhorias, com a implantação de equipamentos urbanos.
"Essa votação é
muito importante, porque significa o fim da ameaça do despejo e dos tratores.
Ela representa a garantia da instalação da água, da energia elétrica e da
titularidade da área para aqueles moradores", ressaltou o parlamentar.
Caso a proposta seja aprovada, o órgão gestor
da Unidade de Conservação, promoverá, em até 180 dias, a adequação do Plano de
Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol aos novos limites estabelecidos por
esta Lei.