O Tribunal Regional de Justiça do Rio da Janeiro suspendeu a
liminar que cancelava o concurso da Prefeitura de
Rio
das Ostras, nesta terça-feira (2). Com a decisão, os resultados
apresentados pela Prefeitura se tornam válidos até que haja recurso. Para
alguns cargos ainda falta a realização das provas teórica e prática.
A medida cautelar que deferiu o pedido de concessão tem
efeito suspensivo ao recurso especial que cancelava o concurso. O Desembargador
Antonio Eduardo Duarte, terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro, concedeu a decisão em cima da argumentação da Fundação Trompowsky,
organizadora do concurso, de que não haveriam provas suficientes de fraude
apresentadas pelo Ministério Público para que o IV Concurso Público fosse
anulado.
Segundo argumenta a Trompowsky, “a paralisação determinada
alcançaria a integralidade do IV Concurso Público, inclusive em relação ao
preenchimento de cargos cuja seleção pública não foi alvo de impugnações pelo
Ministério Público”.
O Promotor Geral do Município de Rio das Ostras, Renato
Vasconcelos, afirmou que a Prefeitura reconheceu algumas das irregularidades
apresentadas. Entre essas estariam as provas para os cargos de técnico de
enfermagem e de procurador muncipal. Segundo informou, a Prefeitura já teria
realizado novas provas. Além disso, teria aplicado multa administrativa à
organizadora.
“Foi um processo seletivo com logística difícil,com mais de
cem mil candidatos, por isso acabaram havendo algumas falhas, mas nada que
comprometesse a totalidade do processo seletivo. A Prefeitura reconheceu
algumas e por isso determinou fazer novas provas para alguns cargos”,
argumentou o Procurador. Para ele, não haveriam justificativas para a anulação
de todo o processo.
Segundo Renato Vasconcelos, para dar continuidade a seleção
pública, ainda faltariam algumas etapas, como a prova teórica de analista processual
e de aptidão física para guardas municipais. Além disso, alguns cargos exigem a
realização de provas práticas.
O IV Concurso Público de Rio das Ostras se propõe ao
preenchimento de 3.824 vagas distribuídas em quase 200 cargos e funções
diferentes. Para a decisão tomada nesta terça-feira (2) ainda cabe a
possibilidade de recurso na Justiça.
