[Búzios] Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal São Criadas em Projeto de Lei

Foi aprovado nesta quinta-feira  (10) na Câmara de Búzios, o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que cria a corregedoria e a ouvidoria da Guarda Civil Municipal, em conformidade com a Lei Federal 13.022/2014. O projeto também estabelece as atribuições de cada um desses órgãos. Enquanto a corregedoria tem a finalidade de exercer o controle interno, apurando as infrações dos integrantes do quadro da guarda; a ouvidoria exercerá o controle externo por meio de reclamações, sugestões, elogios e denúncia dos cidadãos e munícipes.

Conforme a proposta, a corregedoria será composta por um corregedor geral da guarda civil municipal e integrante do quadro, indicado e nomeado pelo prefeito. Contará ainda com a Comissão Permanente de Sindicância, Comissão Permanente de Processo Administrativo e Comissão Provisória. Enquanto a ouvidoria será composta por um ouvidor, que organizará as denúncias dos munícipes.

A criação desses órgãos de controle interno e externo já havia se dado pelo Decreto 376, de 16 de junho de 2015. Porém, representantes da guarda municipal encaminharam um ofício ao presidente do Legislativo, apontando que a criação desses órgãos deveria ser feita através de lei e não por decreto do prefeito. O projeto de lei vai ser encaminhado ao Executivo para sanção e publicação no Boletim Oficial, quando a lei passa a vigorar.

[Casimiro de Abreu] Audiências públicas sobre atualização do Plano Diretor acontecem na próxima semana, em Casimiro de Abreu

Na próxima semana, a Prefeitura de Casimiro de Abreu realiza as audiências públicas para a atualização do Plano Diretor do município. No encontro, serão debatidas as propostas já sugeridas e analisadas novas sugestões.A reformulação do documento, que norteia as políticas de desenvolvimento e gestão da cidade, é necessária a cada dez anos. Todo o processo de construção do Plano é compartilhado com a sociedade. 

Em Barra de São João, o encontro será no dia 17 de novembro, no Ciep 406 Municipalizado Ludevis Teixeira Bastos. Já no distrito sede de Casimiro de Abreu, dia 18, no Ciep 459 Municipalizado José Bicudo Jardim. Os encontros começam às 18 horas. 

Em Casimiro de Abreu já foram realizadas reuniões com a equipe técnica de cada secretaria, bem como encontros com os representantes dos conselhos municipais. Antes das audiências, os moradores podem contribuir com propostas por meio do site da Prefeitura (www.casimirodeabreu.rj.gov.br ) até esta sexta-feira, dia 11. 

O documento final será apreciado por uma comissão de avaliação do Plano Diretor e, em seguida, enviado para votação na Câmara de Vereadores. 

[Cabo Frio] Novo vereador do município Rafael Peçanha, fala sobre suas expectativas para 2017

Rafael Peçanha em entrevista ao Blogão 

Lucas D'assumpção 

O novo vereador de Cabo Frio, Rafael Peçanha, atuante desde a infância no PDT de Cabo Frio, está firme em sua decisão e não quer nada mais que a presidência da Casa. Outros vereadores eleitos também disputam nos bastidores pela cadeira de presidente. São eles Aquiles Barreto, Luiz Geraldo e Vanderlei. No entanto, Rafael é categórico em afirmar que representa a mudança esperada pela população de Cabo Frio no legislativo e na política do município como um todo. 

O vereador eleito faz questão de lembrar-se da sua campanha. “Sem saco de cimento, remédio e cesta básica", deixa claro

Com as articulações políticas para 2017 se afunilando faltando apenas dois meses para terminar 2016 e algumas definições pro próximo mandato do legislativo em Cabo Frio, Rafael Peçanha, eleito com 1794 votos falou um pouco sobre o cenário conturbado da cidade mais visada da Região.

Blogão: Como você vê esse cenário da prefeitura municipal, com a entrada do Marquinho Mendes?

Rafael: Marquinho recebeu a votação popular e isso precisa ser reconhecido e respeitado. Mas a democracia prevê o Judiciário como poder e é preciso também respeitá-lo. Por isso devemos aguardar a decisão do TSE. Mas no caso dele realmente assumir, faremos uma oposição consciente e responsável. Vamos aplaudir e apoiar o que for bom para Cabo Frio; criticar, fiscalizar e denunciar o que for nocivo à nossa população.

Blogão: Alguns moradores acreditam que Marquinho Mendes é o mesmo que Alair Corrêa. Você acredita nisso?

Rafael: São estilos diferentes de um mesmo modelo. Prova disso é que as principais empresas que prestam serviço à prefeitura são as mesmas, como as ligadas ao lixo. É lógico que o grupo de Marquinho é tecnicamente mais preparado e a relação republicana tende a ser melhor. Mas Cabo Frio precisa de uma ruptura mais substancial, especialmente, nas áreas de geração de emprego e trato da máquina pública, que acabam seguindo o mesmo sistema durante essas últimas décadas.

Blogão: Você foi um dos que bateu de frente com o sistema que, propondo até um impedimento ao Alair. A intenção é continuar a mesma linha de coerência?

Rafael: O Rafael Peçanha é o mesmo antes e depois da eleição. Serei tão corajoso e coerente como vereador quanto sou como servidor militante. Manteremos a linha.