A coordenação regional do Sebrae no Norte Fluminense promove, entre os dias 23 e 26 de agosto, oficinas gratuitas para capacitação de microempreendedores individuais (MEI) em Rio das Ostras. Trata-se do programa de Oficinas SEI, destinadas aos MEIs, modalidade empresarial que mais cresce no país. Nas oficinas, os empreendedores conhecerão a importância do planejamento, como comprar e vender melhor, e como controlar as finanças, entre outros assuntos importantes para a gestão do negócio.
Atualmente existem 8.593 MEIs em Rio das Ostras. As capacitações permitem o melhor gerenciamento do négócio. As oficinas acontecem de 14h às 17h no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, S/N - Ext. do Bosque). Veja a programação:
23/08 - SEI Planejar
24/08 - SEI Comprar
25/08 - SEI Vender
26/08 - SEI Controlar meu dinheiro
Sobre o MEI:
A criação do MEI (Microempreendedor Individual) permite a formalização de pessoas que atuam por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano. No total, são 473 atividades que podem se cadastrar como MEI. Os tributos a serem pagos variam conforme a categoria profissional, entre 45 e 50 reais por mês. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Ao se formalizar, o empreendedor pode participar de licitações públicas e fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito. As principais atividades formalizadas estão nos setores de comércio varejista de roupas e acessórios, fornecimento de alimentação, profissionais autônomos como cabeleireiros, manicures, pedreiros, entre muitos outros.