Maior Parte da Receita Estimada é de Transferências
Correntes
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| Estima-se a receita de royalties em R$61 milhões; enquanto a previsão de arrecadação tributária é de R$ 49 milhões, destaca a vereadora Joice |
A Lei Orçamentária Anual 2017 foi discutida em
audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
Municipal de Búzios na quarta-feira(19). Além de ler o projeto que trata da
matéria, os vereadores presentes fizeram considerações sobre a proposta;
explicaram como funciona o orçamento municipal e quais as exigências para
entidades buscarem verbas de subvenção do governo. (Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=1pCO49qP5A4 )
A previsão orçamentária de Búzios está estimada em
R$ 220.815.782,02. As maiores despesas fixadas são para Saúde
(R$57.083.522,97); Educação (R$ 53.484.861,70); Administração (R$
32.474.842,77) e Urbanismo (R$ 24.181.043,50). Para Segurança Pública, a
previsão orçamentária é de R$12.032.519,00, enquanto para o Legislativo é de
R$6.887.678,52. (Veja outras previsões de despesa por função no texto em anexo)
Quanto à estimativa de receita, a vereadora Joice
Costa apontou que o município precisa melhorar a arrecadação própria para
depender menos dos recursos como os royalties de petróleo e de outras
transferências correntes.
“Nós temos uma receita que aos olhos de muitos é
exorbitante, mas quando nos deparamos para saber: de um orçamento de R$ 220
milhões, cerca de R$149 milhões são estimativas de transferências correntes.
Desses R$149 milhões estimados, R$61 milhões são de royalties. É uma estimativa
de receita. Quando não se confirma, não se paga coleta de lixo, iluminação,
serviços vinculados à Saúde.”, explica a vereadora. Já a estimativa de
arrecadação tributária é de R$ 49.012.058,27. A vereadora destacou ainda a
previsão de gastos com pessoal e encargos: R$113.159.249,7.
A primeira audiência para tratar da LOA 2017, apesar
da divulgação no Boletim Oficial e nas redes sociais, contou com poucos
participantes. Eles questionaram sobre o reajuste salarial dos servidores
públicos, sobre o Conselho Municipal de Saúde não ter sido consultado para a
proposta orçamentária da Saúde (conforme estabelece a Lei 8080 do SUS), sobre a
dificuldade de novas entidades conseguirem verbas de subvenção, entre outros.
Sobre a necessidade de incremento na receita
própria, uma participante defendeu a implementação da “nota buziana”, onde o
próprio contribuinte ao fazer a compra exigiria a nota fiscal, tendo algum
benefício, como por exemplo, o desconto no IPTU. Dessa forma, aumentaria a
arrecadação do município, sem aumentar os impostos.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Lorram Silveira informou que pretende fazer outras audiências antes da votação
da LOA e convidar os vereadores eleitos da próxima legislatura a participarem
da discussão, assim como representantes dos bairros e das entidades.
Anexo LOA- Previsão de Despesa por função
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