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sábado, 29 de outubro de 2016

[Cabo Frio] “Eu sou a mudança que Cabo Frio precisa pra voltar a ser feliz” Entrevista exclusiva com Dr. Adriano



Em uma conversa exclusiva o Blogão dos Lagos conversou com o vereador Dr. Adriano - que na eleição para prefeito teve 23.287 dos votos validos, segundo mais votado e ficha limpa, que diante da situação irregular do  atual deputado federal Marquinho Mendes, está confiante de que será empossado prefeito de Cabo Frio.  

Na última quinta-feira, 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao embargo de declaração impetrado pela defesa de Marquinho Mendes (PMDB), no Processo 101. O processo é do ano de 2008, onde Marquinho Mendes é acusado de compra de votos e abuso de poder. Com isso Marquinho, que atualmente está como deputado federal é inelegível por não atender à Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Apesar da decisão, a defesa de Marquinho Mendes afirma, mesmo que sem passar muita segurança, que não se preocupa com essa decisão alegando que o prazo de três anos já teria expirado, criando um impasse já que a legislação da Ficha Limpa mudou e o prazo de inelegibilidade estendeu-se para 8 anos.

Além de ter suas contas como ex-prefeito em 2012 desaprovadas pela Câmara Municipal de Cabo Frio. Entre as irregularidades, estão despesas com pessoal que excederam em mais de R$ 70 milhões os créditos orçamentários e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), com um déficit de mais de R$ 57 milhões ao fim do mandato.

Dr. Adriano concedeu entrevista ao Blogão na última sexta,28


Blogão dos Lagos: Diante da derrota de Marquinho Mendes na última quinta-feira, dia 27, em relação ao famoso processo 101, que é o processo eleitoral que torna  MM inelegível por não ser candidato Ficha Limpa, o senhor está confiante que assumirá como prefeito de Cabo Frio?

Dr. Adriano: Eu confio na Justiça. Se eu não confiasse na justiça eu acreditaria na barbárie, porque é a Justiça que não permite que as pessoas se agridam sem controle, que a violência impere.  Mas para que haja harmonia é que existe os três poderes: Executivo, o Legislativo e Judiciário. Disputei as eleições, com pouquíssimos recursos e fiquei feliz com o resultado porque vi que as pessoas de bem voltaram a se manifestar justamente quando perceberam que havia um candidato que representava de verdade a mudança, diferente de todos os outros que concorreram comigo. Os votos que eu tive não foram votos de protesto, mas votos de consciência.  Consciência de que me eleger era a única forma de cessar o ciclo destrutivo de 20 anos de sucessão Alair Corrêa e Marquinho Mendes. Pessoas que nem votavam mais saíram de casa pra votar em mim.

Blogão dos Lagos: Sua votação foi muita expressiva e ao que parece não teve a mesma munição econômica que as dos seus adversários, não é mesmo?

Dr. Adriano: Quando entrei na politica em 2013 com o incentivo e o apoio dos amigos minha estrutura era pequena, muito semelhante do que aconteceu agora nessa eleição pra prefeito. Posso afirmar que minha campanha foi à luta contra um poderio econômico muito forte. Mesmo a nova legislação tendo sido feita com o objetivo de tornar a disputa eleitoral menos injusta aos novos candidatos ainda assim foi favorável aos que tinham dinheiro.

Blogão dos Lagos: Pode explicar como?

Dr. Adriano: Porque encurtar o prazo favorece os que eram mais conhecidos, quem não era tão conhecido como eu, e ainda com pouco dinheiro, teve pouco tempo para  chegar a todos os eleitores.

Blogão dos Lagos: A defesa do Marquinho Mendes, em uma entrevista na Rádio Litoral FM, relativizou a importância da Lei do Ficha limpa a decisão do TSE e disse que “entendem” que é certo que Marquinho assuma. O que faz com que o senhor acredite que a justiça será feita?

Dr. Adriano: Marquinho concorreu a eleição toda indeferido aqui em Cabo Frio. Ele recorreu ao Tribunal Eleitoral Regional e conseguiu que pusessem em votação ganhando com um apertado placar de 4 a 3, e assim conseguindo o deferimento do seu registro.  Mas, como já se tornou sabido de todos nas redes sociais, no dia 27 o STF julgou o processo 101 e o ministro Gilmar Mendes de maneira categórica sentenciou Marquinho Mendes, após uma votação unânime, a 8 anos de inelegibilidade.  A decisão é clara: Marquinho Mendes não pode assumir, e se assumir é imoral.

Blogão dos Lagos: Marquinho tem repetido muito que deve se respeitar a decisão popular, por ter tido a maioria dos votos, com isso busca demonstrar que deve assumir mesmo estando inelegível. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Dr. Adriano: Aqui vale lembrar a frase dita recentemente pelo ministro Luiz Fux: “A vontade popular é cumprir a lei”. A lei da Ficha Limpa foi feita a partir da vontade popular, quem lembra que foi uma ação popular que chegou ao congresso e virou lei? Então só aí essa afirmação dele já cai por terra, mas ainda há o fato de que ele se contradiz ao ficar repetindo isso: Nesse momento Marquinho é deputado e está na cadeira que pertenceu ao Eduardo Cunha que está preso. Eduardo Cunha cometeu crimes e por isso foi retirado de sua vaga, mas pela lógica de Marquinho Mendes poderíamos entender que ele deveria se negar a assumir essa cadeira, porque Cunha teve mais votos que ele. Então por que na hora de assumir no lugar de Cunha ele não respeita a ‘vontade popular’? Estranho. A lei o favoreceu no momento em que ele assumiu a cadeira do Eduardo Cunha, que recebeu mais votos que ele. Mas aqui ele está sujo como o Cunha e a lei o proíbe de entrar e agora se contradiz, entende? Se ele acredita que a quantidade de votos está acima da lei não deveria ter aceito ficar na cadeira do Eduardo Cunha.

Blogão dos Lagos: É importante ressaltar, o senhor mantém algum tipo de perseguição pessoal ao candidato Marquinho Mendes?

Dr. Adriano: Claro que não. Estou apenas embasado pela Justiça. Pra mostrar como não mantenho e esse tipo de espirito nocivo que ele e Alair mantiveram na cidade nesses 20 anos eu vou contar uma história: Em 2013 o Tribunal de Contas do Estado envia para a Câmara Municipal de Cabo Frio as contas do ex-prefeito Marquinho Mendes de 2012 reprovadas. Dei-me o trabalho de procurar um contador público, dois, e ambos confirmaram que era aquilo mesmo. Fiz isso porque  não queria correr o risco de votar algo que poderia ser mais uma dessas brigas sujas entre ele e Alair. Fiz pra ter certeza que não estaria prejudicando um inocente.  Procurei também informação no Tribunal de Contas do Estado, fui informado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas que as contas de Marquinhos estavam mesmo reprovadas. O Tribunal de Contas pode até ser hoje  uma Casa Política, mas não seu corpo técnico, que é formado por um grupo de concursados  que não tem interesse de prejudicar A ou B, só analisam contas e números.  Quando tive essa certeza estava tranquilo do meu voto. 

Blogão dos Lagos: O senhor decidiu votar contra a aprovação das contas de Marquinho Mendes, mas a presidência da Câmara de Cabo Frio não chegou a pôr isso em votação, não é mesmo?

Dr. Adriano: Não foi colocado em votação em 2013, nem em 2014 e nem em 2015. Tudo preparado pela Comissão de contas e finanças da Câmara. Mas nada foi votado. Então um dia, agora me 2016, o atual prefeito Alair Corrêa, em um rádio local, provocado por uma ouvinte de que estaria prejudicando Marquinho Mendes, respondeu de forma tempestuosa que se ele quisesse prejudicar Marquinho teria colocado as contas dele pra serem votadas porque o filho dele é o presidente da Câmara. Com essa declaração o Ministério Público apertou a Câmara e aí fomos votar no mês de agosto, lá já havia uma liminar conseguida as 5 horas da manhã  pelo Marquinho Mendes no Rio de Janeiro proibindo que fosse votado  o parecer do Tribunal de Contas do Estado. A sessão ficou aberta, tentamos derrubar a liminar, e a Juíza indeferiu o pedido, e foi clara: Que, no entanto, não poderia interferir no Poder Legislativo e que a Câmara poderia votar os projetos e as resoluções, e então foi isso que foi votado. Tinha quórum, foram nove vereadores, foram reprovadas as contas e foi levada junto ao TRE, lá a relatora e todos os desembargadores ignoraram a decisão da Câmara.

Blogão dos Lagos: Por que o senhor acha que eles ignoraram a decisão da Câmara nesse caso?

Dr. Adriano: Porque eles entenderam que haveria sido uma votação ilegal, porque a liminar proibia o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Mas não foi isso que votamos.


segunda-feira, 24 de outubro de 2016

(Cabo Frio) Marquinho Mendes anuncia que comunicou ao MP sobre possível chamada dos concursados e aumento do salários dos servidores



No início desta semana, o prefeito eleito em Cabo Frio, Marquinho Mendes, se manifestou contra a convocação de concursados, assim como ao aumento do salário dos servidores de Cabo Frio, durante uma entrevista a uma rádio local.

            De acordo com o prefeito, que assumirá a cidade em janeiro, ele obteve conhecimento que o atual prefeito, Alair Corrêa, irá convocar todos os concursados, além de aumentar o salário dos servidores, antes do fim da sua gestão, o que é totalmente inviável diante da atual situação econômica do município.

Ainda segundo Marquinho Mendes, essa não é a única atitude do atual prefeito com o intuito de prejudicar a sua gestão. O prefeito eleito, também afirma, que está preocupado com o orçamento, que será deixado pela atual gestão para o seu governo em 2017, e com a dificuldade encontrada para fazer a transição dos governos.

Contra as “artimanhas” da atual gestão, a posição de Marquinho Mendes foi comunicar ao Ministério Público, sobre essas possíveis ações, que podem ocorrer e aguarda os próximos passos.


quarta-feira, 19 de outubro de 2016

(Cabo Frio) Procuradoria Regional recorre ao TSE pela inelegibilidade de Marquinho Mendes



A candidatura de Marquinho Mendes, em Cabo Frio, deve ser julgada agora pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro recorreu ao TSE para que o ex-prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes (PMDB) volte a ser considerado inelegível.

            A PRE manifestou ao TSE que Mendes, atualmente deputado federal, é inelegível por não atender à Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), pois ele foi condenado por abuso de poder político e econômico, além de ter suas contas como ex-prefeito em 2012 desaprovadas pela Câmara Municipal de Cabo Frio. Entre as irregularidades, estão despesas com pessoal que excederam em mais de R$ 70 milhões os créditos orçamentários e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), com um déficit de mais de R$ 57 milhões ao fim do mandato.

No recurso ao TSE, o procurador regional eleitoral substituto Maurício da Rocha Ribeiro contestou a decisão do TRE. “Após a promulgação da Lei da Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade passou a ser de oito anos e não três, como decidiu o TRE/RJ. Os precedentes do Supremo Tribunal Federal invocados pelo candidato referem-se às hipóteses em que o prazo de três anos de inelegibilidade já tenha sido totalmente cumprido, o que não se verifica no caso do candidato, cujo processo, por abuso de poder político e econômico, que gerou a inelegibilidade ainda se encontra pendente de recurso no TSE”, afirma Maurício da Rocha Ribeiro.
Marquinho Mendes foi eleito a prefeito de Cabo Frio com mais de 44 mil votos, mas enfrenta algumas irregularidades processuais, que atrasam a oficialização da sua vitória. O candidato já conseguiu deferir a sua candidatura pelo TRE, mas, agora aguarda o julgamento do TSE.

Marquinho não tem dúvidas que é o prefeito – Mesmo antes do resultado do TRE o prefeito eleito, Marquinho Mendes, não tinha dúvida de que assumiria a cadeira do executivo de Cabo Frio, com a decisão, essa certeza ficou ainda maior. Agora mesmo com o processo seguindo para o TSE, Marquinho Mendes, não se mostra abalado e mantem o discurso de vitória.        

            “Ainda cabe recurso no TSE, mas estamos tranquilos pois temos certeza que a terceira instância manterá a decisão do TRE. Mas sei que os adversários, ainda inconformados com a derrota vão usar todos os recursos que puderem para reverter a situação. O que é uma pena, pois a cidade está agonizando e está na hora de reconstruir e não dar seguimentos a batalhas judiciais”, afirmou Marquinho Mendes.
O então, Deputado Federal, continua fazendo planos para assim que assumir de fato a administração da cidade, e afirma que suas prioridades imediatas incluem educação, socialismo, saúde, o restabelecimento da limpeza na cidade e a regularização do pagamento dos servidores.

Com relação ao secretariado, os nomes devem ser divulgados nos próximos dias, mas já algumas teorias como Deodoro Azevedo, na Administração, Clésio Guimarães, na Fazenda, e Laura Barreto, na Educação, há quem diga que o nome dela é visto como o único para conseguir colocar a Educação de Cabo Frio de volta dos trilhos, pela sua boa relação com a classe e com o sindicato.

            Com relação ao tempo para arrumar a casa, Marquinho Mendes disse que vai abrir a “caixa preta” para saber qual o tamanho do rombo nas contas do município e só então poderá falar sobre os prazos para normalizar os serviços públicos. Mas, de antemão já espera que a situação não seja das melhores, e que por isso, as pessoas podem esperar um verão sem fogos ou shows. O prefeito também falou que planeja diminuir os cargos comissionados, secretários e o próprio prefeito não terão regalias como carros da Prefeitura.


Marquinho Mendes também afirmou que não acredita em um governo de transição amigável. E por isso, ele pretende agir da forma oficial, que é enviando um ofício ao atual prefeito, solicitando a abertura das secretarias, para que a equipe dele possa ter acesso aos dados.


terça-feira, 18 de outubro de 2016

Cabo Frio: Marquinho Mendes tem registro deferido pela Justiça


Por quatro votos a favor e três contra, Marquinho Mendes (PMDB) teve o registro de candidatura deferido pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em julgamento ocorrido no início da noite desta segunda-feira (17). O processo entrou na pauta do Tribunal no início da sessão, por volta das 17h40m, colocado pela relatora, juíza Jaqueline Montenegro. O voto do presidente foi o que decidiu o julgamento a favor de Marquinho Mendes. Ainda cabe recurso no TSE.