A
PRE manifestou ao TSE que Mendes, atualmente deputado federal, é inelegível por
não atender à Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), pois ele foi condenado por
abuso de poder político e econômico, além de ter suas contas como ex-prefeito
em 2012 desaprovadas pela Câmara Municipal de Cabo Frio. Entre as
irregularidades, estão despesas com pessoal que excederam em mais de R$ 70
milhões os créditos orçamentários e o descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC 101/2000), com um déficit de mais de R$ 57 milhões ao fim do
mandato.
No recurso ao TSE, o
procurador regional eleitoral substituto Maurício da Rocha Ribeiro contestou a
decisão do TRE. “Após a promulgação da Lei da Ficha Limpa, o prazo de
inelegibilidade passou a ser de oito anos e não três, como decidiu o TRE/RJ. Os
precedentes do Supremo Tribunal Federal invocados pelo candidato referem-se às
hipóteses em que o prazo de três anos de inelegibilidade já tenha sido
totalmente cumprido, o que não se verifica no caso do candidato, cujo processo,
por abuso de poder político e econômico, que gerou a inelegibilidade ainda se
encontra pendente de recurso no TSE”, afirma Maurício da Rocha Ribeiro.
Marquinho Mendes foi
eleito a prefeito de Cabo Frio com mais de 44 mil votos, mas enfrenta algumas
irregularidades processuais, que atrasam a oficialização da sua vitória. O
candidato já conseguiu deferir a sua candidatura pelo TRE, mas, agora aguarda o
julgamento do TSE.
Marquinho
não tem dúvidas que é o prefeito – Mesmo antes do resultado do TRE o prefeito
eleito, Marquinho Mendes, não tinha dúvida de que assumiria a cadeira do
executivo de Cabo Frio, com a decisão, essa certeza ficou ainda maior. Agora
mesmo com o processo seguindo para o TSE, Marquinho Mendes, não se mostra
abalado e mantem o discurso de vitória.
“Ainda cabe recurso no TSE, mas
estamos tranquilos pois temos certeza que a terceira instância manterá a
decisão do TRE. Mas sei que os adversários, ainda inconformados com a derrota
vão usar todos os recursos que puderem para reverter a situação. O que é uma
pena, pois a cidade está agonizando e está na hora de reconstruir e não dar
seguimentos a batalhas judiciais”, afirmou Marquinho Mendes.
O então, Deputado
Federal, continua fazendo planos para assim que assumir de fato a administração
da cidade, e afirma que suas prioridades imediatas incluem educação,
socialismo, saúde, o restabelecimento da limpeza na cidade e a regularização do
pagamento dos servidores.
Com relação ao
secretariado, os nomes devem ser divulgados nos próximos dias, mas já algumas
teorias como Deodoro Azevedo, na Administração, Clésio Guimarães, na Fazenda, e
Laura Barreto, na Educação, há quem diga que o nome dela é visto como o único
para conseguir colocar a Educação de Cabo Frio de volta dos trilhos, pela sua boa
relação com a classe e com o sindicato.
Com
relação ao tempo para arrumar a casa, Marquinho Mendes disse que vai abrir a
“caixa preta” para saber qual o tamanho do rombo nas contas do município e só
então poderá falar sobre os prazos para normalizar os serviços públicos. Mas,
de antemão já espera que a situação não seja das melhores, e que por isso, as
pessoas podem esperar um verão sem fogos ou shows. O prefeito também falou que
planeja diminuir os cargos comissionados, secretários e o próprio prefeito não
terão regalias como carros da Prefeitura.
Marquinho Mendes
também afirmou que não acredita em um governo de transição amigável. E por
isso, ele pretende agir da forma oficial, que é enviando um ofício ao atual
prefeito, solicitando a abertura das secretarias, para que a equipe dele possa
ter acesso aos dados.
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