Procuradoria Regional Eleitoral se posiciona a favor de indeferir a candidatura de Marquinho Mendes

 O processo de Marquinho Mendes, que definirá quem será o próximo prefeito de Cabo Frio deve ser julgado nos próximos dias

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) se posicionou a favor para que Justiça Eleitoral invalide os votos e indefira a candidatura do ex-prefeito de Cabo Frio e deputado federal Marquinhos Mendes (PMDB).

A decisão foi exposta, no parecer enviado ao TRE, onde o procurador regional eleitoral substituto Maurício da Rocha Ribeiro defende a impugnação do registro da chapa devido à desaprovação de suas contas de 2012 pela Câmara Municipal. As irregularidades, que foram consideradas insanáveis, incluíram despesas excedentes em mais de R$ 70 milhões, um déficit de mais de R$ 57 milhões e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

“Não se pode corrigir a irregularidade conforme fundamenta o próprio parecer da Câmara Municipal, estampada pelo evidente prejuízo aos cofres públicos. Mendes cometeu ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico e que configurou crime de responsabilidade”, afirma Maurício da Rocha Ribeiro no parecer.

O processo deve ser julgado pelo TRE nos próximos dias, quando se saberá quem será, de fato, o prefeito de Cabo Frio. Até o momento, O Tribunal Regional Eleitoral considerou eleito o candidato Adriano Moreno (Rede), que recebeu 23.287 votos, já que os 44.161 votos recebidos por Marquinho Mendes seguem anulados, até que a justiça tome sua decisão final.                        

TRE intensifica fiscalização em Búzios

Ao longo do périodo eleitroal  diversas apreensões já foram realizadas

Thaiany Pieroni

               

                O trabalho dos agentes fiscalizadores de Búzios não para e tende a ficar ainda mais rigoroso com a proximidade das eleições. Novas apreensões foram realizadas e o combate a poluição sonora, em desacordo com a portaria 06 e resolução federal sobre propaganda, foi priorizado pelo Dr. Juiz Marcelo Villas, após diversas denúncias de populares na Rasa, Cem Braças e Manguinhos.

                Com relação aos comícios, todos os candidatos realizaram o evento de forma tranquila e não foi registrada nenhuma ocorrência policial, além disso, todos terminaram no tempo previsto. Os únicos contratempos registrados foram com os candidatos Felipe Lopes e André Granado, que foram proibidos de utilizarem baterias de escola de samba em seus comícios.

                Em contrapartida, os problemas ligados a material gráfica continuam ocorrendo. Já foram apreendidas mais de meia tolelada de propagandas irregulares de diversos candidatos e durante as averiguações desta semana, a equipe de fiscalização realizou apreensões de mais materiais gráficos irregulares dos candidatos Gugu de Nair, Josué, Hermenegilda, e do PDT.

                Além disso, após a denúncia de mães da creche publica em Cem Braças , a equipe de fiscalização,  realizou a apreensão de um carro de som da coligação PDT, este foi conduzido para o depósito do DETRAN.

RJ - Terceiro caderno de gênero "Mais mulheres no poder" é lançado no TRE-RJ

No encerramento do seminário "Cariocas na Política: Mulher, Democracia e Poder", nesta segunda-feira (24), a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM-Rio) lançou, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o terceiro caderno de gênero, com o tema: "Mais mulheres no poder". Nesta edição, o caderno aborda a subrepresentação das mulheres, o direito à participação política, além de orientar sobre o processo político-eleitoral. "Trata-se de um instrumento de trabalho para todas as mulheres interessadas em ingressar na política", ressaltou a responsável pela SPM-Rio, secretária municipal Ana Rocha.

"Precisamos fazer mais parcerias para ampliar o debate sobre tema tão complexo", enfatizou a secretária municipal, ao agradecer o apoio do TRE-RJ, de 15 partidos políticos e outras entidades da sociedade civil para a realização do seminário. Antes do lançamento da nova edição do caderno, o procurador de justiça Marcos Ramayana concluiu o último módulo dos encontros com uma breve palestra sobre "O processo político-eleitoral". Ele falou sobre as principais normas, resoluções e etapas eleitorais, destacando assuntos como filiação, registro de candidatura, propaganda, prestação de contas, crimes e multas.

"As eleições exigem um preparo não somente pessoal, ou seja, não somente daquilo que se deseja defender e lutar, mas também estudo, um preparo jurídico, um cuidado que vocês devem observar para não serem prejudicadas", argumentou o procurador Ramayana. Ele destacou que muitas mulheres acabam sendo penalizadas por não fazerem, corretamente, a prestação de contas de campanhas ou por nem entregá-las à Justiça Eleitoral no prazo devido. Por isso, as candidatas ficam, após as eleições, sem o direito à certidão de quitação eleitoral, sujeitas à inelegibilidade e multas.

Ao encerrar o seminário, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RJ (EJE-RJ), desembargador Wagner Cinelli, defendeu que a afirmação da cidadania da mulher é um interesse da democracia. "Isso passa pela inclusão feminina no debate, no processo e na vida política", enfatizou o desembargador. Nesse último módulo do seminário, atuaram como debatedoras a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), a coordenadora das Mulheres em Movimento do PSDC, Marcela Nosseis, e a presidente nacional da Ação da Mulher Trabalhista, Miguelina Vecchio, que também é vice-presidente do PDT Nacional e vice-presidente da Internacional Socialista Mulher da América Latina.

TRE-RJ apreende propaganda irregular em Cabo Frio

Na tarde do dia 17 de setembro, fiscais da 256ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, sediada em Cabo Frio, realizaram operação em diversos bairros, recolhendo material irregular de propaganda.

Acompanhados pela juíza responsável pela fiscalização no município, Janaina Pereira Pomposelli, e pelo promotor eleitoral Vagner Delgado de Almeida, os fiscais apreenderam aproximadamente 200 placas.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar, que forneceu três viaturas e dez policiais. A 256ª ZE vem realizando operações frequentes com base em portarias expedidas pela juíza eleitoral.

Até o momento, foram apreendidos 46 veículos e cerca de 800 placas no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RJ.

http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Setembro/tre-rj-apreende-propaganda-irregular-em-cabo-frio