RJ - Terceiro caderno de gênero "Mais mulheres no poder" é lançado no TRE-RJ

No encerramento do seminário "Cariocas na Política: Mulher, Democracia e Poder", nesta segunda-feira (24), a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM-Rio) lançou, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o terceiro caderno de gênero, com o tema: "Mais mulheres no poder". Nesta edição, o caderno aborda a subrepresentação das mulheres, o direito à participação política, além de orientar sobre o processo político-eleitoral. "Trata-se de um instrumento de trabalho para todas as mulheres interessadas em ingressar na política", ressaltou a responsável pela SPM-Rio, secretária municipal Ana Rocha.

"Precisamos fazer mais parcerias para ampliar o debate sobre tema tão complexo", enfatizou a secretária municipal, ao agradecer o apoio do TRE-RJ, de 15 partidos políticos e outras entidades da sociedade civil para a realização do seminário. Antes do lançamento da nova edição do caderno, o procurador de justiça Marcos Ramayana concluiu o último módulo dos encontros com uma breve palestra sobre "O processo político-eleitoral". Ele falou sobre as principais normas, resoluções e etapas eleitorais, destacando assuntos como filiação, registro de candidatura, propaganda, prestação de contas, crimes e multas.

"As eleições exigem um preparo não somente pessoal, ou seja, não somente daquilo que se deseja defender e lutar, mas também estudo, um preparo jurídico, um cuidado que vocês devem observar para não serem prejudicadas", argumentou o procurador Ramayana. Ele destacou que muitas mulheres acabam sendo penalizadas por não fazerem, corretamente, a prestação de contas de campanhas ou por nem entregá-las à Justiça Eleitoral no prazo devido. Por isso, as candidatas ficam, após as eleições, sem o direito à certidão de quitação eleitoral, sujeitas à inelegibilidade e multas.

Ao encerrar o seminário, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RJ (EJE-RJ), desembargador Wagner Cinelli, defendeu que a afirmação da cidadania da mulher é um interesse da democracia. "Isso passa pela inclusão feminina no debate, no processo e na vida política", enfatizou o desembargador. Nesse último módulo do seminário, atuaram como debatedoras a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), a coordenadora das Mulheres em Movimento do PSDC, Marcela Nosseis, e a presidente nacional da Ação da Mulher Trabalhista, Miguelina Vecchio, que também é vice-presidente do PDT Nacional e vice-presidente da Internacional Socialista Mulher da América Latina.