O processo de Marquinho Mendes, que definirá quem será o próximo prefeito de Cabo Frio deve ser julgado nos próximos dias
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) se posicionou a favor para que Justiça Eleitoral invalide os votos e indefira a candidatura do ex-prefeito de Cabo Frio e deputado federal Marquinhos Mendes (PMDB).
A decisão foi exposta, no parecer enviado ao TRE, onde o procurador regional eleitoral substituto Maurício da Rocha Ribeiro defende a impugnação do registro da chapa devido à desaprovação de suas contas de 2012 pela Câmara Municipal. As irregularidades, que foram consideradas insanáveis, incluíram despesas excedentes em mais de R$ 70 milhões, um déficit de mais de R$ 57 milhões e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
“Não se pode corrigir a irregularidade conforme fundamenta o próprio parecer da Câmara Municipal, estampada pelo evidente prejuízo aos cofres públicos. Mendes cometeu ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico e que configurou crime de responsabilidade”, afirma Maurício da Rocha Ribeiro no parecer.
O processo deve ser julgado pelo TRE nos próximos dias, quando se saberá quem será, de fato, o prefeito de Cabo Frio. Até o momento, O Tribunal Regional Eleitoral considerou eleito o candidato Adriano Moreno (Rede), que recebeu 23.287 votos, já que os 44.161 votos recebidos por Marquinho Mendes seguem anulados, até que a justiça tome sua decisão final.
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