Búzios: LOA 2017 é Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento

O Projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas do município de Búzios para o exercício financeiro de 2017 foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento na sessão legislativa de quinta-feira(6). A Lei Orçamentária Anual tem até o dia 30 de dezembro para ser votada, mas o presidente da comissão de mérito Lorram Silveira disse que pretende colocá-la para votação entre os dias 15 a 20 de dezembro.

A previsão orçamentária de Búzios está estimada em R$ 220.815.782,02. As maiores despesas previstas são para Saúde (R$57.083.522,97); Educação (R$ 53.484.861,70); Administração (R$ 32.474.842,77) e Urbanismo (R$ 24.181.043,50). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$12.032.519,00, enquanto a do Legislativo é de R$6.887.678,52. (Veja as tabelas completas das despesas por órgãos e por funções em anexo).

No uso da tribuna, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Lorram Silveira informou que este ano a comissão continuará promovendo o orçamento participativo com as entidades representativas. “Como temos feito nos últimos anos, nós iremos discutir o orçamento com a população; iremos convidar a população para que esteja ciente sobre o que é o orçamento público, para que acompanhe… E que possamos inserir emendas e modificações, a partir das demandas vindas da sociedade.”, acrescentou.

Na sessão os vereadores também usaram a tribuna para comentar a recente disputa eleitoral para prefeito e vereador, com suas novas regras. Dos 9 vereadores da Câmara de Búzios, cinco disputaram a reeleição para o próximo mandato, mas somente a vereadora Joice Costa foi reeleita.

Sobre o período legislativo que está encerrando, ressaltaram a aprovação de projetos importantes para a cidade, como o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano de Saneamento Básico; os trabalhos de consulta das demandas da população, promovidos pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, assim como o trabalho da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor, que culminou em leis que visam proteger os consumidores no âmbito municipal. Os vereadores também destacaram o vereador Messias Carvalho, pelo empenho nos estudos dos projetos e regimento interno, esclarecendo-os à população.