CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Desafetação e Doação Parcial de Terreno do Patrimônio
Municipal é Aprovado na Câmara de Búzios
Terreno será destinado à Construção de Centro Vocacional Tecnológico
Foi aprovado com urgência na terça-feira (30), o Projeto de Lei 54/2014,
de autoria do
prefeito André Granado, tratando da desafetação parcial de uma área
destinada
como praça do loteamento Baia Blanca. Além disso, autoriza o Poder
Executivo a
doar parte da área do terreno (5.352,75m²) do patrimônio municipal de
Búzios
para a construção da sede do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), onde
serão realizadas atividades de ensino técnico e superior e desenvolvimento de pesquisa. Após o parecer favorável,
elaborado em conjunto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão
de Finanças e Licitação (CFL) e Comissão de Redação Final (CRF), o projeto, que
é um substitutivo, foi aprovado por unanimidade.
Também de autoria do prefeito, dois projetos de lei pedindo autorização
para o Executivo abrir crédito adicional especial foram apresentados na Sessão
Ordinária de ontem. O primeiro- PL52/2014-
solicita crédito no valor de R$ 259 milhões, visando suprir necessidades
básicas do Fundo Municipal de Assistência Social. O segundo- PL 53/2014-
trata de abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 680
milhões. Sua finalidade é dar continuidade aos programas existentes no Fundo de
Saúde. Ambos os projetos foram encaminhados à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para análise e emissão
de parecer.
Proposta de Separação de Lixos Sólidos Tramita
na Câmara de Búzios
Obrigar estabelecimentos comerciais, industriais e de saúde,
assim como as escolas do município a separar resíduos sólidos é a proposta do Projeto de Lei 55/2014, de autoria dos
vereadores Henrique Gomes e Gelmires Gomes Filho. Entre outras
determinações, estabelece a obrigatoriedade da separação dos lixos secos (recicláveis)
e dos lixos úmidos (orgânicos), que deverão ser descartados em dias próprios. A
justificativa é sensibilizar os moradores de Búzios a aderir à coleta seletiva,
que contribui com o meio ambiente, com a saúde da população; aumenta a vida
útil do aterro sanitário e contribui com o social, ofertando trabalho aos
catadores.
Durante a discussão da matéria, um dos autores, o
vereador Henrique Gomes comentou sobre a importância da separação do
lixo e a falta de incetivo para sua prática no município:". Não há
incentivo para que
os comércios tenham seus 'containers' para separação do lixo." Disse
ainda
que a coleta seletiva é um anseio para unir a sociedade, fazendo com que
os
moradores da cidade mostrem "sua capacidade de fazer a diferença."
O vereador Messias Carvalho falou que a iniciativa
é louvável, mas que é necessário que o Executivo elabore projetos para isso e
que é importante conciliar com o projeto de mobilidade urbana. "A iniciativa é boa, mas deve se responsabilizar mais o
município do que o contribuinte.", defendeu.
O projeto foi encaminhado à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
Indicação Visa Criação de Espaço Para Trauma Infantil
Foi aprovada, na sessão ordinária de terça-feira (30), a Indicação 75/2014, do vereador Uriel da
Costa, pedindo ao prefeito a criação de espaço para atendimento do Trauma
infantil dentro do Hospital Rodolpho Perissé. “Quando acontece um acidente com uma criança,
ela fica em observação junto com adultos e idosos doentes. Isso traz
um mal-estar à criança. Por isso solicito um local para atender exclusivamente
às crianças dentro do hospital.”, justificou o vereador.
Já o Requerimento
47/2014 de autoria da vereadora Joice Costa foi retirado da pauta de
ontem pela
própria autora, através de memorando. A proposição solicitava que o
prefeito encaminhasse o relatório de reprovações de alunos do ensino
fundamental e médio da
rede pública nos anos de 2009 a 2013 no município de Armação dos Búzios.
Presidente da AMMAR Aborda Demandas do Bairro
na Tribuna
O presidente da Associação dos Moradores da
Marina Porto Búzios - AMMAR- Lúcio Sattamini participou da Tribuna Livre
na sessão ordinária de terça-feira (30) da Câmara de Búzios, onde apresentou
demandas do bairro . São doze prioridades: manutenção e recuperação dos
parapeitos da ponte da Marina com a liberação para pedestres e ciclistas;
instalação de tubulação de drenagem de águas pluviais de grande diâmetro, ligando
a Alamedas das Orquídeas e duas ruas adjacentes ao Canal da Marina para o
escoamento no caso de chuvas fortes; monitoramento da qualidade das águas do
Canal; recuperação da Praça dos Pescadores; execução de topografia com cadastro
de linhas existentes para projeto de drenagem e delimitar praças e servidões;
rotatória no entroncamento da Estrada Bento Ribeiro Dantas (contorno) com a
Avenida do Canal; placas indicativas com nomes dos logradouros; recuperação com
vegetação nativa da Praça Claudio Modiano; limpeza de praças após marcação
topográfica; implantação de lixeiras; iluminação em vias e criação de quatro
pontos de ônibus.
Lúcio aproveitou para parabenizar o PL55/2014,
apresentado nessa sessão(30) na Câmara de Vereadores, tratando da obrigatoriedade da
separação de lixos sólidos(recicláveis e orgânicos) na cidade.
O vereador Felipe Lopes falou da importância da
participação do presidente da associação e disse que possa servir para
que
outras associações de bairro venham à Casa Legislativa. As demandas
apresentadas pela associação serão encaminhadas como Indicação para o
Executivo.
Nas mesma sessão a Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara Municipal de Búzios emitiu parecer contrário ao projeto de
lei complementar, também do vereador Zé Marcio, que visa proibir temporariamente
a emissão de novas licenças e alvarás para o funcionamento de novos
empreendimentos de hospedagem em Búzios.
