NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Desafetação e Doação Parcial de Terreno do Patrimônio Municipal é Aprovado na Câmara de Búzios

Terreno será destinado à Construção de Centro Vocacional Tecnológico

Foi aprovado com urgência na terça-feira (30), o Projeto de Lei 54/2014, de autoria do prefeito André Granado, tratando da desafetação parcial de uma área destinada como praça do loteamento Baia Blanca. Além disso, autoriza o Poder Executivo a doar parte da área do terreno (5.352,75m²) do patrimônio municipal de Búzios para a construção da sede do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), onde serão realizadas atividades de ensino técnico e superior e desenvolvimento de pesquisa. Após o parecer favorável, elaborado em conjunto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Licitação (CFL) e Comissão de Redação Final (CRF), o projeto, que é um substitutivo, foi aprovado por unanimidade.

Também de autoria do prefeito, dois projetos de lei pedindo autorização para o Executivo abrir crédito adicional especial foram apresentados na Sessão Ordinária de ontem. O primeiro- PL52/2014- solicita crédito no valor de R$ 259 milhões, visando suprir necessidades básicas do Fundo Municipal de Assistência Social. O segundo- PL 53/2014- trata de abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 680 milhões. Sua finalidade é dar continuidade aos programas existentes no Fundo de Saúde. Ambos os projetos foram encaminhados à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para análise e emissão de parecer.

Proposta de Separação de Lixos Sólidos Tramita na Câmara de Búzios

Obrigar estabelecimentos comerciais, industriais e de saúde, assim como as escolas do município a separar resíduos sólidos é a proposta do Projeto de Lei 55/2014, de autoria dos vereadores Henrique Gomes e Gelmires Gomes Filho. Entre outras determinações, estabelece a obrigatoriedade da separação dos lixos secos (recicláveis) e dos lixos úmidos (orgânicos), que deverão ser descartados em dias próprios. A justificativa é sensibilizar os moradores de Búzios a aderir à coleta seletiva, que contribui com o meio ambiente, com a saúde da população; aumenta a vida útil do aterro sanitário e contribui com o social, ofertando trabalho aos catadores.

Durante a discussão da matéria, um dos autores, o vereador Henrique Gomes comentou sobre a importância da separação do lixo e a falta de incetivo para sua prática no município:". Não há incentivo para que os comércios tenham seus 'containers' para separação do lixo." Disse ainda que a coleta seletiva é um anseio para unir a sociedade, fazendo com que os moradores da cidade mostrem "sua capacidade de fazer a diferença."

O vereador Messias Carvalho falou que a iniciativa é louvável, mas que é necessário que o Executivo elabore projetos para isso e que é importante conciliar com o projeto de mobilidade urbana. "A iniciativa é boa, mas deve se responsabilizar mais o município do que o contribuinte.", defendeu.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

 Indicação Visa Criação de Espaço Para Trauma Infantil

Foi aprovada, na sessão ordinária de terça-feira (30), a Indicação 75/2014, do vereador Uriel da Costa, pedindo ao prefeito a criação de espaço para atendimento do Trauma infantil dentro do Hospital Rodolpho Perissé.  “Quando acontece um acidente com uma criança, ela fica em observação junto com adultos e idosos doentes. Isso traz um mal-estar à criança. Por isso solicito um local para atender exclusivamente às crianças dentro do hospital.”, justificou o vereador.

Já o Requerimento 47/2014 de autoria da vereadora Joice Costa foi retirado da pauta de ontem pela própria autora, através de memorando. A proposição solicitava que o prefeito encaminhasse o relatório de reprovações de alunos do ensino fundamental e médio da rede pública nos anos de 2009 a 2013 no município de Armação dos Búzios.

Presidente da AMMAR Aborda Demandas do Bairro na Tribuna

O presidente da Associação dos Moradores da Marina Porto Búzios - AMMAR- Lúcio Sattamini participou da Tribuna Livre na sessão ordinária de terça-feira (30) da Câmara de Búzios, onde apresentou demandas do bairro . São doze prioridades: manutenção e recuperação dos parapeitos da ponte da Marina com a liberação para pedestres e ciclistas; instalação de tubulação de drenagem de águas pluviais de grande diâmetro, ligando a Alamedas das Orquídeas e duas ruas adjacentes ao Canal da Marina para o escoamento no caso de chuvas fortes; monitoramento da qualidade das águas do Canal; recuperação da Praça dos Pescadores; execução de topografia com cadastro de linhas existentes para projeto de drenagem e delimitar praças e servidões; rotatória no entroncamento da Estrada Bento Ribeiro Dantas (contorno) com a Avenida do Canal; placas indicativas com nomes dos logradouros; recuperação com vegetação nativa da Praça Claudio Modiano; limpeza de praças após marcação topográfica; implantação de lixeiras; iluminação em vias e criação de quatro pontos de ônibus.

Lúcio aproveitou para parabenizar o PL55/2014, apresentado nessa sessão(30) na Câmara de Vereadores, tratando da obrigatoriedade da separação de lixos sólidos(recicláveis e orgânicos) na cidade.

O vereador Felipe Lopes falou da importância da participação do presidente da associação e disse que possa servir para que outras associações de bairro venham à Casa Legislativa. As demandas apresentadas pela associação serão encaminhadas como Indicação para o Executivo.