Cabo Frio: Comissão agenda visita técnica nas ETEs do entorno da Lagoa de Araruama

No próximo dia 23, às 8 horas, vereadores integrantes da Comissão Especial de Despoluição da Lagoa de Araruama da Câmara Municipal de Cabo Frio, e membros do corpo técnico, estarão visitando as Estações de Tratamento de Esgoto dos municípios do entorno da Lagoa de Araruama. A agenda externa faz parte dos últimos preparativos que antecedem a audiência pública, que deve acontecer até o final de junho. Criada pelo Projeto de Resolução nº 001/2013, de autoria do vereador Emanoel Fernandes, a comissão tem a missão de buscar alternativas que visem colaborar com o processo de despoluição do maior corpo lagunar hipersalino do mundo, que há anos vem sofrendo com várias ações, entre elas o despejo de esgoto in natura.

Antes da visita, comissão e equipe técnica se reunirão em caráter extraordinário, nesta terça-feira (dia 21), às 9 horas, na Câmara para montar o esboço dos projetos de leis que serão apresentados no Legislativo com o objetivo de criar medidas que visem impedir o despejo de esgoto na lagoa, entre elas medidas de incentivo fiscal para empresas e empreendimentos que investirem em construção de redes separativas e estações de tratamento de esgoto próprias.

Todas essas ações foram definidas durante a última reunião da comissão e da equipe técnica, que aconteceu ontem no plenário da Câmara de Cabo Frio. O encontro foi marcado pela apresentação de quatro painéis. Além dos vereadores integrantes da comissão (Emanoel Fernandes, Braz Benedito Arcanjo, Luis Geraldo Simas de Azevedo, Eduardo Kita e Jefferson Vidal), estiveram presentes Mário Flávio, secretário executivo do Consórcio Lagos São João; Maria Helena Baeta, pesquisadora do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM); Jailton Dias, subsecretário de meio ambiente de Cabo Frio; Charles Domingues, Superintendente de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Frio; Thiago Mazieiro, gestor de operações da Prolagos; Daniel Fernandes, do Movimento Lagoa Limpa; Ricardo Azevedo, consultor; Arnaldo Vila Nova, presidente da ONG Viva Lagoa; Alexandre Marques, presidente da Colônia de Pescadores de Cabo Frio; Eli Cardoso, subprefeito da Praia do Siqueira; Ricardo Varella, do Instituto Safi do Brasil; os vereadores de Araruama José Antônio, Paulinho Jr e o presidente Valmir Belquior, além dos vereadores cabofrienses Marcelo Corrêa e Rodolfo Machado.

No primeiro painel, Mário Flávio apresentou um balanço dos trabalhos realizados pelo consórcio ao longo dos últimos anos com foco na despoluição da lagoa, entre elas ações de educação ambiental, fiscalização e busca por recursos para dragagem de vários pontos. “Já foram investidos mais de R$ 300 milhões só em coleta de esgoto pelas concessionárias. Apenas a Estação de Tratamento de Arraial do Cabo ainda não funciona corretamente, mas a prefeitura já conseguiu investimento de R$ 10 milhões para melhorar o sistema, e a partir de 2014 a Prolagos vai investir R$ 3 milhões/ano em rede separativa. É pouco para a área de concessão, mas é um começo” - informou.

O segundo painel foi comandado pelo subsecretário de meio ambiente de Cabo Frio, Jailton Dias, que falou sobre a necessidade de projetos de sustentabilidade no desenvolvimento a região. “Não adianta falar em despoluição, em dragagem para desassoreamento, se não houver investimento em sustentabilidade. Se não houver ações que garantam a preservação das bordas da lagoa, ela continuará sendo assoreada” - alertou.

Maria Helena Baeta, do IEAPM, comandou o terceiro painel, e falou sobre o programa de monitoramento da lagoa, realizado diariamente, com relatórios semanais. “São esses relatórios que dão o sinal de alerta para a situação da lagoa, e temos percebido que ela possui, hoje, uma composição bem diferente daquela original” - informou.

Encerrando o ciclo de painéis, Charles Domingues falou sobre a atual condição da lagoa, exibindo, inclusive, imagens de fezes sendo devolvidas à lagoa pela Estação de Tratamento de Esgoto da Praia do Siqueira, em Cabo Frio. “Toda ação ambiental envolve várias situações, mas deve começar pela conscientização das crianças, que são os maiores agentes multiplicadores”- explicou.

Cabo frio:Comissão agenda segunda reunião e convida equipe técnica

 Está marcada para a próxima sexta-feira (dia 19), às 10 horas, na Câmara Municipal de Cabo Frio, a segunda reunião da comissão especial criada para tratar de assuntos referentes à despoluição da Lagoa de Araruama. Formada pelos vereadores Emanoel Fernandes, Braz Enfermeiro, Luis Geraldo, Eduardo Kita e Jefferson Vidal, a comissão se reuniu pela primeira vez no fim da tarde de ontem para fechar a lista de convidados para a audiência pública que será agendada, além de definir algumas estratégias e visitas técnicas por todo o entorno da Lagoa de Araruama, com o objetivo de conhecer, in loco, o problema de despejo de esgoto in natura no maior corpo lagunar hipersalino do mundo.

- Como primeira reunião, acho que o resultado foi bastante positivo. Tivemos a participação espontânea de um representante da imprensa e, também, de funcionários da Câmara, que mostraram grande preocupação com a situação da lagoa e sugeriram novos nomes, de pessoas técnicas, para participação na audiência pública – comentou Emanoel.

A reunião de ontem serviu, entre outras coisas, para definir o foco da próxima reunião, que terá um tom mais técnico.

- O objetivo desta comissão é buscar soluções, por isso, antes de marcar a data da audiência, decidimos que seria importante convidarmos pessoas técnicas para a próxima reunião, para que elas possam nos ajudar e até nos esclarecer sobre alguns assuntos – comentou o vereador Bras.

Entre os nomes sugeridos para participar da próxima reunião estão Charles Domingues (Superintendente de Desenvolvimento Sustentável de Araruama), Ricardo Azevedo (consultor), os ambientalistas Eduardo Pimenta e Juarez Marques, Mário Flávio (representante do Consórcio Intermunicipal Lagos São João), Diego Velasco (doutor em direitos ambientais) e Carlos Eduardo Leite Ferreira (doutor em pesquisa marinha e mestre em pesca da UFF).

- A recuperação da Lagoa de Araruama é uma discussão que vai além da política. É uma questão totalmente técnica, e por isso queremos nos cercar de pessoas técnicas, capacitadas, independente de partidarismo ou grupo político. No máximo até segunda-feira (15) devemos estar formalizando o convite a essas pessoas – anunciou Luis Geraldo, com aval dos demais companheiros de comissão, Jefferson Vidal e Eduardo Kita.

O objetivo da comissão, criada pelo vereador Emanoel Fernandes com aprovação unânime do Legislativo, é buscar soluções que visem a aceleração do processo de recuperação da Lagoa de Araruama, tendo em vista que as metas previstas não estão sendo cumpridas e os prazos foram novamente alterados pelas concessionárias

Cabo Frio: Câmara aprova criação de comissão para despoluição da Lagoa de Araruama

A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou , por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 001/2013, de autoria do vereador Emanoel Fernandes (PSC), que cria comissão especial para tratar de assuntos referentes à despoluição da Lagoa de Araruama. O objetivo, segundo o autor, “é acelerar o processo de recuperação do corpo lagunar através de ações mais efetivas com a participação de todos os setores e órgãos ligados direta ou indiretamente à preservação ambiental”.

- Em 2003, quando tivemos nossa primeira passagem pela Câmara, criamos esta mesma comissão e conseguimos reunir representantes da Superintendência Estadual de Rios e Lagos (Serla), Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), concessionárias de serviços públicos de coleta e tratamento de esgoto, Associações de Pescadores, além das prefeituras e Secretarias de Meio Ambiente dos municípios do entorno da lagoa e outros órgãos, e a partir daí começaram todos os investimentos que vimos até hoje para recuperação da Lagoa, inclusive com outras ações promovidas, de forma isolada, por outros órgãos e associações. Desta vez o que queremos é buscar a aceleração desta recuperação, porque 10 anos se passaram e as expectativas que tínhamos em 2003 não foram alcançadas – explicou Emanoel.

O vereador lembra que em 2002, quando assinou a repactuação do seu contrato de concessão, a Prolagos tinha como meta ampliar os investimentos em coleta e tratamento de esgoto evitando que 85% dos dejetos produzidos em sua área de concessão fossem despejados na Lagoa de Araruama até o final de 2003.

- No entanto 10 anos se passaram, e segundo a própria empresa, somente 71% do esgoto produzido em sua área de concessão é coletado e tratado. Também segundo a própria Prolagos, a meta, agora, é evitar que 80% do esgoto seja despejado na lagoa somente em 2018. Ou seja, em 10 anos a Região dos Lagos cresceu, se desenvolveu, somente a população de Cabo Frio cresceu mais de 30% segundo o IBGE, e a meta de captação e tratamento de esgoto da concessionária não só não acompanhou esse desenvolvimento como regrediu – explicou Emanoel.

Com a aprovação por unanimidade, o presidente da Casa, vereador Marcelo Corrêa, anunciou imediatamente os nomes dos legisladores que passam a integrar a comissão: Emanoel Fernandes (presidente), Brás Benedito Arcanjo (vice-presidente), Luís Geraldo Simas de Azevedo, Eduardo Corrêa Kita e Jefferson Vidal Pinheiro.

- Agora, o próximo passo é entrar em contato com todos os órgãos ligados à discussão para informá-los sobre a criação desta comissão. Em seguida marcaremos a data para a primeira audiência, que deve ser o mais breve possível, e convocá-los, principalmente as concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, para que prestem esclarecimentos sobre o que foi feito e o motivo do não cumprimento das metas que foram estabelecidas – informou Emanoel, lembrando que a Lagoa de Araruama é mais do que um cartão postal: “precisamos resgatá-la para devolver a renda às famílias que vivem da pesca, e para trazer de volta o turismo e os eventos esportivos de grande porte em toda sua extensão”.

Direto da Câmara de Cabo Frio - Feliz dia da Mullher

por Ascom Emanoel Fernandes

Cabo Frio: Câmara aprova novo plano de cargos e salários

A sessão começou com cerca de 30 minutos de atraso

A Câmara Municipal de Cabo Frio acaba de aprovar, por unanimidade, o novo Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais (PCCR), através da votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 Mensagem nº 10/2013, de autoria do governo municipal, que dispõe sobre as alterações nas Leis Complementares n° 11 e nº 12, de 27 de junho de 2012, e nº 14 de 22 de agosto de 2012, e revoga o dispositivo que menciona.

 Com a presença do prefeito Alair Corrêa, a sessão começou com pouco mais de 30 minutos de atraso para que os vereadores pudessem tomar conhecimento de todos os termos do projeto, que entrou em votação em caráter de urgência para que, se aprovado, pudesse ser pago pela Prefeitura ainda em fevereiro. Antes da sessão, alguns vereadores usaram a tribuna para falar sobre as mudanças ocorridas no novo plano, entre eles o vereador Emanoel Fernandes (PSC).

Assistência da câmara de vereadores

- O Plano de Cargos e Salários é um direito dos servidores que, agora, está sendo aprovado com a participação daqueles que são os mais interessados neste projeto, que são os próprios funcionários públicos, através do seu sindicato. Eles se reuniram com o prefeito Alair Corrêa, fizeram um estudo minucioso de todos os casos, e formataram este novo PCCR, que hoje chega a esta Casa para votação e aprovação. Parabéns aos servidores por esta justa mobilização, e parabéns ao prefeito Alair Corrêa por ter aberto as portas do gabinete para dialogar com os servidores - comentou Emanoel.

Durante a votação

Após o discurso dos vereadores, o prefeito Alair Corrêa também fez uso da tribuna, e ressaltou que o PCCR vai implicar em algumas mudanças nos projetos do governo, “mas pagar o plano é uma justiça que se faz”.

- Para pagar esse plano de cargos e salários que está sendo votado hoje teremos que abrir mão de alguns projetos, já que ele vai aumentar em até R$ 80 milhões por ano a folha de pagamento, mas nós resolvemos investir no homem e fazer justiça com nosso servidor. Ainda em fevereiro ele estará sendo pago – anunciou Alair Corrêa.

Comunicado : Câmara de Vereadores de Cabo Frio

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO comunica que em virtude de obras da AMPLA para manutenção e melhoria da rede de distribuição no circuito que a atende o prédio legislativo, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA CASA NESTA QUARTA-FEIRA (dia 6). Ao mesmo tempo, comunica que nesta quinta-feira (dia 7) a sessão ordinária acontecerá, excepcionalmente, às 10 horas.

Cabo Frio: Câmara aprova projeto de infraestrutura

• Cabo Frio investe para se tornar polo turístico  

18/01 - 13:29

A Câmara Municipal de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, apresentou e aprovou projetos cujo objetivo é melhorar a infraestrutura turística da cidade. Entre eles estão a implantação da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (DEAT), a reurbanização da nova Orla do Peró, a construção de Marina Pública, a colocação de totens digitais em pontos estratégicos da cidade e a construção do Centro de Convenções, todos de autoria do vereador Emanoel Fernandes (PSC). Esta semana, o prefeito Alair Corrêa (PP) visitou o espaço onde funcionará o futuro Centro de Convenções

"Cabo Frio é uma cidade que tem um enorme potencial turístico, e isso precisa ser melhor explorado com a implantação de alguns projetos. Como vereador estamos fazendo a nossa parte para que o município deixe de ser um simples local de veraneio, e se torne, de fato, um dos maiores polos turísticos do interior do estado do Rio", comentou Emanoel.

O Centro de Convenções de Cabo Frio, localizado na entrada da cidade, deve abrigar auditórios de 300 até 1.800 lugares. O ato de desapropriação do espaço, que tem mais de 7 mil m² de área construída, já foi assinado.

Na próxima semana, uma equipe do governo do estado vai analisar os pontos que devem receber os totens digitais, pelo qual os turistas e moradores poderão acessar, gratuitamente (em português, inglês e espanhol), as informações dos atrativos turísticos da capital e do interior do estado. 

"Desde o ano passado o governo do estado vem inaugurando o projeto em várias cidades do estado do Rio. Infelizmente, Cabo Frio não estava neste roteiro, mas conseguimos mudar isso através de uma solicitação que fizemos, pessoalmente, ao secretário estadual de Turismo, Ronald Ázaro, e que foi reforçada com um requerimento, de nossa autoria, ao governador Sérgio Cabral", comentou Emanoel Fernandes.

Pamela Mascarenhas

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