Cabo Frio: Câmara aprova novo plano de cargos e salários

A sessão começou com cerca de 30 minutos de atraso

A Câmara Municipal de Cabo Frio acaba de aprovar, por unanimidade, o novo Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais (PCCR), através da votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 Mensagem nº 10/2013, de autoria do governo municipal, que dispõe sobre as alterações nas Leis Complementares n° 11 e nº 12, de 27 de junho de 2012, e nº 14 de 22 de agosto de 2012, e revoga o dispositivo que menciona.

 Com a presença do prefeito Alair Corrêa, a sessão começou com pouco mais de 30 minutos de atraso para que os vereadores pudessem tomar conhecimento de todos os termos do projeto, que entrou em votação em caráter de urgência para que, se aprovado, pudesse ser pago pela Prefeitura ainda em fevereiro. Antes da sessão, alguns vereadores usaram a tribuna para falar sobre as mudanças ocorridas no novo plano, entre eles o vereador Emanoel Fernandes (PSC).

Assistência da câmara de vereadores

- O Plano de Cargos e Salários é um direito dos servidores que, agora, está sendo aprovado com a participação daqueles que são os mais interessados neste projeto, que são os próprios funcionários públicos, através do seu sindicato. Eles se reuniram com o prefeito Alair Corrêa, fizeram um estudo minucioso de todos os casos, e formataram este novo PCCR, que hoje chega a esta Casa para votação e aprovação. Parabéns aos servidores por esta justa mobilização, e parabéns ao prefeito Alair Corrêa por ter aberto as portas do gabinete para dialogar com os servidores - comentou Emanoel.

Durante a votação

Após o discurso dos vereadores, o prefeito Alair Corrêa também fez uso da tribuna, e ressaltou que o PCCR vai implicar em algumas mudanças nos projetos do governo, “mas pagar o plano é uma justiça que se faz”.

- Para pagar esse plano de cargos e salários que está sendo votado hoje teremos que abrir mão de alguns projetos, já que ele vai aumentar em até R$ 80 milhões por ano a folha de pagamento, mas nós resolvemos investir no homem e fazer justiça com nosso servidor. Ainda em fevereiro ele estará sendo pago – anunciou Alair Corrêa.

Cabo Frio: Novo PCCR aprovado pelos sindicalistas

Em reunião nesta segunda-feira, ficou acordado que uma comissão se reúne para a elaboração do novo Plano de Cargos Sindicalistas aprovam novo PCCR sugerido pelo prefeito Alair Corrêa

Baseada em estudos técnicos e jurídicos, mais uma importante vitória foi alcançada pelo prefeito Alair Corrêa e pelos servidores públicos do município. Em reunião que aconteceu nesta segunda-feira (4/2) no gabinete do prefeito, uma nova rodada de negociações foi aberta com os cinco sindicatos que representam as diversas classes de trabalhadores.

No encontro, foi discutida a provável inconstitucionalidade do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), elaborado pelo governo municipal anterior, cujo caso está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O prefeito Alair Corrêa fez questão de garantir aos representantes dos sindicatos que não vai abandonar os servidores, sugerindo que uma nova comissão fosse convocada para a elaboração de um novo PCCR. O objetivo principal é garantir que os ajustes sejam colocados em prática já em fevereiro, caso o plano atual seja efetivamente ilegal.

A nova comissão, que contará com funcionários da secretaria de Administração e com os sindicalistas se reúne na manhã desta quinta-feira (7/2) para começar a elaborar o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

– O prefeito Alair Corrêa teve boa vontade, tanto para nos receber, quanto para negociar conosco, colocando as limitações e dando sugestões que poderemos levar para a assembléia – destacou a professora Denize Quintal, representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE).

Além do SEPE, estiveram presentes à reunião representantes da Associação dos Guardas Municipais de Cabo Frio (AGMCF); do Sindicato dos Servidores Públicos de Cabo Frio (Sindicaf); da Associação de Funcionários Municipais (AFM); e do Sindicato dos Profissionais da Saúde (Sindisaúde).

O prefeito deu aos representantes sindicais sinal verde para que o PCCR seja implantado corretamente e o servidor saia vitorioso. Agora, resta aguardar a decisão da assembléia.

Texto: Léo Suñe / Assessoria de Imprensa do Gabinete do Prefeito

Foto: Ari dos Santos