A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou , por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 001/2013, de autoria do vereador Emanoel Fernandes (PSC), que cria comissão especial para tratar de assuntos referentes à despoluição da Lagoa de Araruama. O objetivo, segundo o autor, “é acelerar o processo de recuperação do corpo lagunar através de ações mais efetivas com a participação de todos os setores e órgãos ligados direta ou indiretamente à preservação ambiental”.
- Em 2003, quando tivemos nossa primeira passagem pela Câmara, criamos esta mesma comissão e conseguimos reunir representantes da Superintendência Estadual de Rios e Lagos (Serla), Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), concessionárias de serviços públicos de coleta e tratamento de esgoto, Associações de Pescadores, além das prefeituras e Secretarias de Meio Ambiente dos municípios do entorno da lagoa e outros órgãos, e a partir daí começaram todos os investimentos que vimos até hoje para recuperação da Lagoa, inclusive com outras ações promovidas, de forma isolada, por outros órgãos e associações. Desta vez o que queremos é buscar a aceleração desta recuperação, porque 10 anos se passaram e as expectativas que tínhamos em 2003 não foram alcançadas – explicou Emanoel.
O vereador lembra que em 2002, quando assinou a repactuação do seu contrato de concessão, a Prolagos tinha como meta ampliar os investimentos em coleta e tratamento de esgoto evitando que 85% dos dejetos produzidos em sua área de concessão fossem despejados na Lagoa de Araruama até o final de 2003.
- No entanto 10 anos se passaram, e segundo a própria empresa, somente 71% do esgoto produzido em sua área de concessão é coletado e tratado. Também segundo a própria Prolagos, a meta, agora, é evitar que 80% do esgoto seja despejado na lagoa somente em 2018. Ou seja, em 10 anos a Região dos Lagos cresceu, se desenvolveu, somente a população de Cabo Frio cresceu mais de 30% segundo o IBGE, e a meta de captação e tratamento de esgoto da concessionária não só não acompanhou esse desenvolvimento como regrediu – explicou Emanoel.
Com a aprovação por unanimidade, o presidente da Casa, vereador Marcelo Corrêa, anunciou imediatamente os nomes dos legisladores que passam a integrar a comissão: Emanoel Fernandes (presidente), Brás Benedito Arcanjo (vice-presidente), Luís Geraldo Simas de Azevedo, Eduardo Corrêa Kita e Jefferson Vidal Pinheiro.
- Agora, o próximo passo é entrar em contato com todos os órgãos ligados à discussão para informá-los sobre a criação desta comissão. Em seguida marcaremos a data para a primeira audiência, que deve ser o mais breve possível, e convocá-los, principalmente as concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, para que prestem esclarecimentos sobre o que foi feito e o motivo do não cumprimento das metas que foram estabelecidas – informou Emanoel, lembrando que a Lagoa de Araruama é mais do que um cartão postal: “precisamos resgatá-la para devolver a renda às famílias que vivem da pesca, e para trazer de volta o turismo e os eventos esportivos de grande porte em toda sua extensão”.
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