No próximo dia 23, às 8 horas, vereadores integrantes da Comissão Especial de Despoluição da Lagoa de Araruama da Câmara Municipal de Cabo Frio, e membros do corpo técnico, estarão visitando as Estações de Tratamento de Esgoto dos municípios do entorno da Lagoa de Araruama. A agenda externa faz parte dos últimos preparativos que antecedem a audiência pública, que deve acontecer até o final de junho. Criada pelo Projeto de Resolução nº 001/2013, de autoria do vereador Emanoel Fernandes, a comissão tem a missão de buscar alternativas que visem colaborar com o processo de despoluição do maior corpo lagunar hipersalino do mundo, que há anos vem sofrendo com várias ações, entre elas o despejo de esgoto in natura.
Antes da visita, comissão e equipe técnica se reunirão em caráter extraordinário, nesta terça-feira (dia 21), às 9 horas, na Câmara para montar o esboço dos projetos de leis que serão apresentados no Legislativo com o objetivo de criar medidas que visem impedir o despejo de esgoto na lagoa, entre elas medidas de incentivo fiscal para empresas e empreendimentos que investirem em construção de redes separativas e estações de tratamento de esgoto próprias.
Todas essas ações foram definidas durante a última reunião da comissão e da equipe técnica, que aconteceu ontem no plenário da Câmara de Cabo Frio. O encontro foi marcado pela apresentação de quatro painéis. Além dos vereadores integrantes da comissão (Emanoel Fernandes, Braz Benedito Arcanjo, Luis Geraldo Simas de Azevedo, Eduardo Kita e Jefferson Vidal), estiveram presentes Mário Flávio, secretário executivo do Consórcio Lagos São João; Maria Helena Baeta, pesquisadora do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM); Jailton Dias, subsecretário de meio ambiente de Cabo Frio; Charles Domingues, Superintendente de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Frio; Thiago Mazieiro, gestor de operações da Prolagos; Daniel Fernandes, do Movimento Lagoa Limpa; Ricardo Azevedo, consultor; Arnaldo Vila Nova, presidente da ONG Viva Lagoa; Alexandre Marques, presidente da Colônia de Pescadores de Cabo Frio; Eli Cardoso, subprefeito da Praia do Siqueira; Ricardo Varella, do Instituto Safi do Brasil; os vereadores de Araruama José Antônio, Paulinho Jr e o presidente Valmir Belquior, além dos vereadores cabofrienses Marcelo Corrêa e Rodolfo Machado.
No primeiro painel, Mário Flávio apresentou um balanço dos trabalhos realizados pelo consórcio ao longo dos últimos anos com foco na despoluição da lagoa, entre elas ações de educação ambiental, fiscalização e busca por recursos para dragagem de vários pontos. “Já foram investidos mais de R$ 300 milhões só em coleta de esgoto pelas concessionárias. Apenas a Estação de Tratamento de Arraial do Cabo ainda não funciona corretamente, mas a prefeitura já conseguiu investimento de R$ 10 milhões para melhorar o sistema, e a partir de 2014 a Prolagos vai investir R$ 3 milhões/ano em rede separativa. É pouco para a área de concessão, mas é um começo” - informou.
O segundo painel foi comandado pelo subsecretário de meio ambiente de Cabo Frio, Jailton Dias, que falou sobre a necessidade de projetos de sustentabilidade no desenvolvimento a região. “Não adianta falar em despoluição, em dragagem para desassoreamento, se não houver investimento em sustentabilidade. Se não houver ações que garantam a preservação das bordas da lagoa, ela continuará sendo assoreada” - alertou.
Maria Helena Baeta, do IEAPM, comandou o terceiro painel, e falou sobre o programa de monitoramento da lagoa, realizado diariamente, com relatórios semanais. “São esses relatórios que dão o sinal de alerta para a situação da lagoa, e temos percebido que ela possui, hoje, uma composição bem diferente daquela original” - informou.
Encerrando o ciclo de painéis, Charles Domingues falou sobre a atual condição da lagoa, exibindo, inclusive, imagens de fezes sendo devolvidas à lagoa pela Estação de Tratamento de Esgoto da Praia do Siqueira, em Cabo Frio. “Toda ação ambiental envolve várias situações, mas deve começar pela conscientização das crianças, que são os maiores agentes multiplicadores”- explicou.
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