Acontece na próxima quinta-feira (dia 16), às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal de Cabo Frio, a terceira reunião da Comissão especial de despoluição da Lagoa de Araruama, a segunda com a equipe técnica. A primeira aconteceu hoje de manhã, e contou com a presença dos vereadores integrantes da comissão, Emanoel Fernandes (presidente), Braz Benedito Arcanjo, Luis Geraldo Simas e Eduardo Kita, além dos vereadores Rodolfo Aguiar e José Ricardo; do presidente da Colônia de Pesca Z4, de Cabo Frio, Alexandre Marques; do subsecretário de Meio Ambiente de Cabo Frio, Jailton Dias; do Superintendente de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Frio, Charles Domingues, e do consultor Ricardo Azevedo.
No encontro de hoje a equipe discutiu sobre os problemas que afetam a lagoa, entre eles o despejo de esgoto que, segundo os participantes, é o principal foco de poluição do maior corpo hídrico hipersalino do mundo. A atuação das dragagens nesse processo de recuperação foi um dos pontos discutidos, mas segundo Alexandre Marques, é preciso que ela seja feita em outros pontos.
- Temos alguns pontos da lagoa onde a dragagem seria importantíssima para a renovação da água e que, no entanto, não estão recebendo atenção. São áreas que ainda estão bastante assoreadas. Por isso acho que é preciso repensar a forma como ela está sendo feita, concentrada apenas numa localidade.
O funcionamento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da Prolagos também foi colocada em discussão por um dos integrantes da equipe técnica.
- A ETE da Praia do Siqueira, por exemplo, depois que trata o esgoto joga a água tratada na lagoa. Mas eu já vi e filmei uma situação que me deixou preocupado: fezes sendo despejadas na lagoa pela tubulação que deveria despejar apenas água tratada. Reforço: eu vi e filmei. E assim como esta situação, certamente existem outros problemas camuflados que precisam ser pontuados e resolvidos – denunciou Charles Domingues.
A eficácia do programa IPTU Verde, criado na Câmara de Cabo Frio, foi outro ponto levantado pelos técnicos que integram a comissão da despoluição da lagoa.
- Precisamos conhecer melhor os critérios dessa lei e saber de que forma podemos melhorá-la com o objetivo de ajudar a lagoa: por exemplo, obrigando as grandes empresas que se instalam na cidade a construírem suas próprias estações de tratamento de esgoto, porque o problema da lagoa é o despejo de esgoto mas, também, a água tratada que é despejada nela, que é uma água doce e que causa impacto negativo por ser a lagoa um corpo hipersalino – destacou o subsecretário de Meio Ambiente de Cabo Frio, com apoio do consultor Ricardo Azevedo: “Hoje em dia, para construir um condomínio em Cabo Frio é preciso que a empresa apresente na prefeitura um projeto dizendo como funcionará a coleta de lixo. Da mesma forma deveria ser exigido deles um projeto para construção de sua própria rede de coleta e tratamento de esgoto”.
Atentos às ideias propostas pela equipe técnica, os vereadores mostraram-se bastante satisfeitos e se comprometeram a montar novos projetos de lei com base nos assuntos que foram discutidos na reunião de hoje. A ideia é apresentar um esboço desses projetos na reunião da próxima quinta-feira para avaliação do corpo técnico e, depois, fazer com que esses projetos também sejam apresentados, votados e aprovados nas Câmaras Municipais das cidades do entorno da lagoa, fazendo com que todos adotem as mesmas medidas curativas e preventivas em prol da Lagoa de Araruama.
- Também na próxima quinta-feira teremos a presença de mais algumas pessoas na reunião, como ONGs, vereadores de municípios do entorno da lagoa, representantes das secretarias de meio ambiente e pesca, e também estaremos convidando representantes do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), de Arraial do Cabo. Será uma reunião um pouco diferente da que tivemos hoje porque teremos uma espécie de workshop sobre a lagoa, com o subsecretário de Meio Ambiente de Cabo Frio palestrando sobre “O cenário ambiental”, com o Charles Domingues falando sobre “Impactos ambientais e suas consequências”, e queremos alguém do IEAPM falando a situação atual da lagoa. As palestras terão duração de cerca de 30 minutos cada uma, e funcionarão como uma espécie de preparação para a audiência pública que será realizada ao final dos trabalhos da nossa comissão – explicou o vereador Emanoel Fernandes, autor do projeto de resolução que criou a Comissão especial de despoluição da lagoa.
O defeso das espécies da Lagoa de Araruama, instituído por Lei Federal em 2013, está valendo desde o dia 1º de agosto. Com isso, estão proibidas todas as atividades de pesca, tanto profissional como de lazer. A fiscalização para o cumprimento da lei será feita pela Unidade de Polícia Ambiental (UPAM), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
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