[SÃO PEDRO DA ALDEIA] Defeso das espécies da Lagoa de Araruama vai até 31 de outubro

O defeso das espécies da Lagoa de Araruama, instituído por Lei Federal em 2013, está valendo desde o dia 1º de agosto. Com isso, estão proibidas todas as atividades de pesca, tanto profissional como de lazer. A fiscalização para o cumprimento da lei será feita pela Unidade de Polícia Ambiental (UPAM), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Para o secretário de Agricultura, Pesca, Trabalho e Renda, Dimas Tadeu, o resultado do defeso ficou bem claro este ano. “Na temporada da tainha, tivemos um bom aumento no tamanho dos peixes, assim como o da perumbeba, sem falar no número muito maior. O defeso tem sido um acerto”, afirmou. 

De acordo com o Coordenador de Pesca, Marlon Guimarães, o defeso vale para qualquer tipo de pescado dentro da área da Lagoa, que abrange cinco municípios. “Todas as espécies vivas da Lagoa estão protegidas por essa lei, o que tem surtido bons resultados ano a ano, com o repovoamento", comemorou.

Saõ Pedro da Aldeia: Prefeitura aldeense cadastra pescadores que não estão aptos a receber seguro defeso

Minc e a equipe discutindo as ações

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, através da Secretaria de Ambiente, Lagoa, Pesca e Serviços Públicos, está cadastrando os pescadores para participarem do programa de bolsa auxílio, oferecidas por empresa. O benefício está disponível para os pescadores,  que devido a falta de documentação e/ou outros problemas, não estão aptos a receber o seguro defeso.  O cadastro deve ser feito na sede da secretaria, no bairro Ponta da Areia.

Esse benefício ficou decidido após recente reunião realizada entre o prefeito Cláudio Chumbinho, o secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc, a secretária de Ambiente aldeense, Adriana Saad, o subsecretário de Estado de Ambiente, Luís Firmino, o subsecretário de Governo aldeense, Eduardo Sotto Maior, o presidente da Prolagos, Carlos Roma e a diretora executiva da concessionária Paula Medina.

De acordo com Adriana Saad, os pescadores interessados em participar do programa terão de prestar serviços ambientais à Lagoa de Araruama em meio expediente.

“É uma maneira do pescador não passar por maiores dificuldades durante esse período, no qual, ao final, o maior beneficiado será ele mesmo” afirmou.

Mais recursos

Na mesma reunião,também foram discutidas propostas de novos investimentos para o saneamento na região, cujo tema será votado na próxima reunião do Fecam, que acontecerá no dia 16 de agosto. A proposta principal, está a antecipação de investimento de R$ 47,5 milhões pela Prolagos para ampliação da rede separativa e melhoramento nas Estações de Tratamento de Esgoto. Deste total, R$ 10 milhões serão investidos em São Pedro da Aldeia.

Dos R$ 47,5 milhões, além dos R$ 10 milhões destinados a São Pedro da Aldeia, R$ 5 milhões irão para a rede separativa de Iguaba Grande, R$ 17,5 milhões para Armação dos Búzios e R$ 15 milhões para o tratamento terciário da Estação de Tratamento do Jardim Esperança, em Cabo Frio, além da construção de uma lagoa, no sistema “wet land”, com plantas aquáticas para a filtragem do esgoto tratado da ETE. O Fecam irá contribuir com 15 milhões e a Prolagos adiantará todo o recurso para inicio das obras em 2014. Os municípios pagarão as suas partes em 7 anos com o recurso do ICMS Verde.

Setor da pesca quer garantir continuidade do Defeso da Laguna de Araruama

Secretário de Estado participou do segundo dia do encontro em Arraial do Cabo

Nesta última terça (09/07), o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, esteve presente em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, para participar do segundo dia da Oficina de planejamento de ações para o período de Defeso da Laguna Araruama.

O objetivo do debate, que teve iniciativa de entidades ligadas ao setor durante os dias 08 e 09 de julho, foi definir ações que irão contribuir para o sucesso do período do defeso integral da Lagoa de Araruama, em inicia em agosto e tem duração de três meses.

O secretário demonstrou satisfação por ver o setor se organizando para garantir que o trabalho da Estatística Pesqueira, desenvolvido pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - Fiperj tenha continuidade. “Não temos mais desculpas de falta de estrutura. Depois de toda transformação que conseguimos com a construção da nova sede, implantação do concurso público, instalação de escritórios regionais e parceria com o consórcio Intermunicipal Lagos São João, para implantação da estatística pesqueira, não podemos nos acomodar. Temos que continuar lutando em busca de melhorias no setor” – explicou Felipe Peixoto.

A Fiperj é um órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, que tem como responsável do Escritório Regional Baixadas Litorâneas, o biólogo marinho, Paulo Sérgio Lacerda. Ele já apresentou um projeto para ser apreciado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, que está previsto a continuidade da Estatística Pesqueira por mais dois anos.

“Precisamos assegurar que esses dados possam continuar contribuindo com a avaliação da produção após o período de defeso e continue a fornecer dados para subsidiar gestão do setor” concluiu Paulo Sérgio.

Para o presidente da União das Entidades de Pesca e Aquicultura – UEPA, Chico Guimarães, a integração dos cinco municípios nessa oficina foram fundamentais para o grupo assegurar o bom andamento do defeso.

Os coletores da estatística pesqueira serão capacitados e estarão atuando durante esses três meses de defeso como agentes ambientais com o objetivo de conscientizar a população da importância da laguna e da pesca para a comunidade.

Participaram da oficina, o assessor especial da Sedrap, Mirinho Braga; as secretarias municipais do Meio Ambiente e Guardas Ambientais, representantes das associações e colônias de pescadores entre outras entidades interessadas. 

Sobre o Defeso:

Durante este período os pescadores recebem um benefício do Governo Federal, de um salário mínimo por mês, que é um auxílio na renda até que a pesca seja liberada. Para ter o direito, os pescadores precisam se cadastrar no Ministério da Pesca.

Fonte: https://www.facebook.com/Fiperj

http://www.fiperj.rj.gov.br/