Conferência Municipal terá mesas de debate, painéis, plenária e ato público
O município de Armação dos Búzios já iniciou os preparativos para a realização da Conferência Municipal das Cidades de Armação dos Búzios, etapa preparatória para 5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontece de 20 a 24 de novembro, em Brasília. A etapa municipal, que deverá ocorrer no balneário até o mês de junho, será organizada pela Comissão Preparatória, que já começa a ser formada e que constará de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e de diversos segmentos da sociedade civil organizada.
A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Armação dos Búzios desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “Quem muda a Cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”, definido na convocação da 5ª Conferência Nacional. Composto por mesas de debate, painéis, grupos de debate, plenária e ato público, o evento terá a coordenação das Secretarias Municipais de Habitação e de Planejamento.
A Comissão Preparatória, convocada pelo Decreto nº 31 do dia 21 de março de 2013, deverá ter a seguinte composição: 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, neste ato já indicados que são o Secretário Municipal de Habitação e o Secretário Municipal de Planejamento; 1 (um) representante do Legislativo Municipal; 1 (um) representante do segmento movimento popular; 1 (um) representante do segmento dos trabalhadores por sua entidade sindical; 1 (um) representante do segmento empresários; 1 (um) representante do segmento entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa ou conselho profissional, e 1 (um) representante do segmento ONG – Organização Não Governamental. Cada um destes segmentos deverá indicar seus representantes até 15 (quinze) dias após a publicação deste Decreto, ou seja, até dia 5 de abril, próxima sexta-feira. De acordo com as normas para a realização da Conferência, caberá a esta comissão preparatória definir: o Regimento da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, além da data, local e pauta da mesma.
Moradia e Saneamento - A 5ª Conferência Nacional das Cidades tem como foco principal o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará e definirá os papéis dos entes (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange as políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento, Planejamento Urbano.
A Conferência consolida um processo que se iniciou na constituição de 1988 com a inclusão dos artigos 182 e 183, que tratam da questão urbana, tendo o histórico de uma realidade social de inexistência de políticas e estruturas institucionais que dessem conta da realidade e da complexidade das Cidades no Brasil.
O período de realização da Conferência é de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília-DF, de acordo com a Resolução nº 14, de 06 de junho de 2012. A Etapa Municipal acontecerá até 1º de junho de 2013 e a Etapa Estadual de 1º de julho a 28 de setembro de 2013. Essas etapas propiciam a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade e dão oportunidade de os governantes conhecerem as realidades locais.
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