São Pedro da Aldeia: Cidade recebe o maior ICMS Verde da Região dos Lagos

A secretária de meio ambiente Adriana Saad

São Pedro da Aldeia é o município que vai receber o mais alto valor do ICMS Verde entre todos da Região dos Lagos. Com o valor de R$ 3.435.785,00, a cidade também está em 20º lugar em todo o Estado do Rio de Janeiro, mostrando a força do trabalho ambiental que vem sendo realizado.

Criado em 2007, o repasse tem como principal objetivo ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, como no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento. Além disso, o repasse visa recompensar pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS.

São Pedro da Aldeia vem se destacando anualmente como um dos municípios que recebem maiores valores do ICMS Verde. Segundo a secretária de Ambiente, Lagoa, Pesca e Serviços Públicos, Adriana Saad, isso ocorre principalmente pela destinação final dos resíduos sólidos, em aterro sanitário e pela Estação de Tratamento de Esgoto.

“Os valores desse repasse serão ainda maiores quando estivermos com o Parque Municipal da Mata Atlântica totalmente regulamentado” afirmou

A regulamentação do Parque Municipal será um dos itens em que o repasse estadual será utilizado. Além disso, segundo Adriana, haverá investimento em saneamento, coleta seletiva, fundo do meio ambiente e destino final dos resíduos sólidos.

Cabo Frio: Cidade recebe benefício do ICMS Verde

Distribuição de R$ 195 milhões será dividida entre os municípios fluminenses. Tabela foi divulgada esta semana.

Criada em 2007, pela Lei Estadual n° 5.100, o ICMS Verde pontua as cidades que cumprem os critérios propostos: 45% para unidades de conservação; 30% para melhoria da qualidade da água, através de saneamento básico e 25% para gestão dos resíduos sólidos, como coleta seletiva e aterros sanitários. A coleta de óleo de cozinha usado, a partir de 2015 será incluída ao cálculo de Destino do Lixo.

Em todo o Estado, 91 prefeituras serão contempladas com o ICMS Verde. O município de Cabo Frio será beneficiado em 2014 com o valor total de R$ 1.664.919,00 distribuídos da seguinte forma: R$ 295.481,00 por conta de unidade de conservação; R$ 33.421,00, para unidades de conservação municipal; R$ 518.764,00 para coleta e tratamento de esgoto; R$ 389.906,00  para mananciais de água; e R$ 427.346,00 para destino do lixo.

O repasse do ICMS Verde (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem provocando uma revolução ecológica entre as prefeituras fluminenses, pois cada uma que investe na preservação ambiental conta com o maior repasse estabelecido pela Lei Estadual n° 5.100 criada em 2007.

- O ICMS Verde representa uma mudança cultural. Atualmente, os prefeitos estão mais preocupados com a destinação ambientalmente adequada do lixo, saneamento básico e preservação de suas florestas. Municípios como Búzios, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, por exemplo, estão motivados e investindo 100% dos recursos do ICMS Verde em novas iniciativas ambientais. Isso vai gerar mais repasse desse tributo e quem ganha é a população – destacou o secretário Estadual do Ambiente, Índio da Costa.

O repasse do benefício ecológico aos municípios é realizado dentro do repasse semanal do ICMS integral recebido pelas secretarias municipais de fazenda junto à Secretaria de Estado da Fazenda.