por Secom Casimiro de Abreu
Os contribuintes de Casimiro de Abreu que quiserem pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com valor reduzido devem ficar atentos. Encerra no dia 30 de abril o prazo para pagamento do tributo em cota única com 5% de desconto. Quem ainda não adquiriu os carnês pode se dirigir ao Departamento de Cadastro, no Centro, e na sede da Fiscalização, em Barra de São João. Nos distritos de Rio Dourado e Professor Souza as guias estão à disposição na administração local.
A cota única integral pode ser quitada até o dia 30 de maio. Após essa data o pagamento somente será realizado por meio de parcelamento. O contribuinte poderá parcelar seu IPTU em até 10 vezes, acrescidos os valores bancários. O não pagamento no prazo estabelecido acarretará a perda dos descontos (caso das cotas únicas), acrescentando-se multas e juros.
Segundo o secretário de Fazenda, Indústria e Comércio, Edson Mangefesti, o IPTU é um dos impostos que compõe a renda própria do município e tem uma ‘função social’, que é ajudar no desenvolvimento da cidade e melhoria a qualidade de vida dos moradores. “O IPTU é um imposto que tem dentro das suas finalidades promover reformas urbanas. Da arrecadação do IPTU, segundo a constituição, 25% do valor deve ser investido na saúde e 15% na educação, além disso o município pode investir em obras e melhorias para a cidade”, pontuou.
A quitação deste carnê não quita débitos de exercícios anteriores e o não pagamento do seu IPTU 2013 implicará na inclusão do seu nome na Dívida Ativa. Valores pagos incorretamente poderão acarretar débitos futuros. A Secretaria de Fazenda informa que em casos de alteração de endereço os contribuintes devem informar a Prefeitura para regularização de cadastro.
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