Saquarema: 2º seminário local do Plano Municipal de Saneamento Básico

Na quinta-feira (18/07), as 14h, acontecerá na Faetec, o “2º Seminário Local do Plano Municipal de Saneamento Básico” (PMSB), para apresentação das propostas e metas do Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas e do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos (lixo).

Entenda o PMSB:

O que é: O setor de saneamento básico no Brasil possui um marco regulatório, através da lei nº 11.445/2007, a Lei Nacional do Saneamento Básico, as quais devem ser implementadas em todas as cidades do país.

O que é o saneamento básico: O abastecimento de água potável, a coleta e o tratamento dos esgotos sanitários, a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas (chuva) e a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo).

O que é o projeto de comunicação e mobilização social: Todos os trabalhos deverão ser desenvolvidos através de um modelo de planejamento participativo e de caráter permanente, isto é, a participação e o envolvimento da sociedade deve ocorrer ao longo de todo o período de elaboração doa Planos.

Saiba mais sobre o plano: www.pmsblsj.wordpress.com

A participação da sociedade não se limita à obtenção de informações, mas sim ao posicionamento sobre as políticas públicas, a socialização de experiências e o debate público de ideias.

Compareça, a sua participação é muito importante!

Conselho Diretor da Agenersa nomeia gerente para a Câmara de Resíduos Sólidos

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) nomeou o servidor Pedro Moitrel Pequeno para o cargo de gerente da recém-criada Câmara de Resíduos Sólidos (CARES). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (03/07).

Pedro Pequeno é funcionário efetivo da Agenersa. Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal Fluminense (UFF), ele tem especialização em Engenharia Sanitária pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Começou sua carreira profissional na década 1980 como consultor de saneamento, época em que fazia levantamento de população em favelas para projetar redes de água e esgoto no município do Rio. Seis anos depois, Pedro trabalhou para a Prefeitura de Angra dos Reis, também no setor de saneamento básico. Em 2002, Pedro foi aprovado no concurso para engenheiro regulador da extinta ASEP, que deu origem à Agenersa, e estava lotado na Câmara Técnica de Saneamento (CASAN) da Agência.

Decreto estadual criou a CARES na Agenersa

A CARES foi criada por meio do Decreto Estadual 44.217, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 21 de maio. Subordinado à Secretaria Executiva (SECEX), a CARES terá de acompanhar, supervisionar e fiscalizar os contratos de concessão dos consórcios públicos de gestão de resíduos sólidos da Baixada Fluminense e das Regiões Centro Sul, Sul Fluminense, Vale do Café, Noroeste, Serrana 1 e 2 e dos Lagos, iniciativa que envolve 48 cidades, e que também conta com a participação do Estado do Rio de Janeiro. A fiscalização ambiental dos consórcios ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Além da CARES e da CASAN, a Agenersa possui as Câmaras Técnicas de Energia (CAENE) e de Política Econômica e Tarifária (CAPET). São de responsabilidade das Câmaras, acompanhar, supervisionar e fiscalizar o cumprimento das metas formalmente estabelecidas nos contratos de concessão das concessionárias reguladas pela Agenersa.

A Agenersa também é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – CEG e CEG Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

Cabo Frio: Vereadores discutem saneamento em reunião na Prolagos

Os vereadores Emanoel Fernandes e Jefferson Vidal (ambos PSC) participaram ontem à tarde de uma reunião na sede da Prolagos, em São Pedro da Aldeia. O encontro atendeu a um convite feito pela concessionária, através da Comissão Especial de Despoluição da Lagoa de Araruama, aos 17 vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio, e teve como objetivo mostrar os trabalhos realizados pela empresa em toda a área de concessão, tanto na área de abastecimento de água quanto de captação e tratamento de esgoto.

No encontro, os dois vereadores, ambos integrantes da comissão, aproveitaram para questionar a concessionária sobre a mudança no contrato de concessão para captação do esgoto, já que ele prevê rede separativa mas desde 2004 vem sendo realizado em sistema de tempo seco. Questionaram, também, a ausência de captação de esgoto em alguns bairros de Cabo Frio e o problema de abastecimento de água em vários pontos, principalmente no segundo distrito, e pediram informações sobre prazos para essas obras. Eles conheceram, ainda, o CCO (Centro de Controle Operacional), uma unidade de supervisão e controle de todo o sistema de abastecimento de água e captação de esgoto da concessionária.

A diretora executiva da Prolagos, Paula Medina, o gestor de operações da empresa, Thiago Mazieiro, e o gestor comercial Justino Brunelli, ouviram os questionamentos dos vereadores, falaram sobre os investimentos já realizados e anunciaram um cronograma de novos investimentos, priorizando a captação de esgoto na área do aeroporto de Cabo Frio (segundo Paula é lá que se concentra, hoje, o maior despejo de esgoto in natura na Lagoa de Araruama), e de abastecimento de água no segundo distrito: “já temos uma adutora naquela região, fizemos 13 km de rede e estamos realizando mais obras em diversos pontos de Tamoios” – comentou Paula.

Com relação aos trabalhos realizados pela comissão de despoluição, a diretora executiva da Prolagos disse estar surpresa com a atuação dos vereadores, e se comprometeu a trabalhar em conjunto com o legislativo de Cabo Frio para melhorar a condição da lagoa.

- A forma como vocês estão fazendo gestão pública, buscando entendimento com as concessionárias e unindo forças com os municípios vizinhos, é muito diferenciada. Nunca vi isso ser feito antes, e confesso que acho essa forma de ação muito importante. Vocês estão, realmente, unidos pelo interesse da Lagoa de Araruama. E estamos dispostos a ajudá-los nisso – anunciou Paula Medina.

Para o vereador Emanoel Fernandes, presidente da comissão de despoluição, a reunião na Prolagos serviu para estreitar o relacionamento da Câmara de Cabo Frio com a concessionária, “e essa boa relação será utilizada tanto para fiscalizar os serviços oferecidos como para buscar mais benefícios para a população”. Hoje, às 8 horas, os membros da comissão, incluindo equipe técnica e vereadores de Câmaras Municipais de outras cidades da região, farão uma visita às obras de captação de esgoto no aeroporto de Cabo Frio, além das Estações de Tratamento de Esgoto de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama. A ação faz parte do trabalho de pesquisa para a audiência pública que será realizada no dia 14 de agosto no Teatro Municipal de Cabo Frio.