O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) nomeou o servidor Pedro Moitrel Pequeno para o cargo de gerente da recém-criada Câmara de Resíduos Sólidos (CARES). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (03/07).
Pedro Pequeno é funcionário efetivo da Agenersa. Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal Fluminense (UFF), ele tem especialização em Engenharia Sanitária pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Começou sua carreira profissional na década 1980 como consultor de saneamento, época em que fazia levantamento de população em favelas para projetar redes de água e esgoto no município do Rio. Seis anos depois, Pedro trabalhou para a Prefeitura de Angra dos Reis, também no setor de saneamento básico. Em 2002, Pedro foi aprovado no concurso para engenheiro regulador da extinta ASEP, que deu origem à Agenersa, e estava lotado na Câmara Técnica de Saneamento (CASAN) da Agência.
Decreto estadual criou a CARES na Agenersa
A CARES foi criada por meio do Decreto Estadual 44.217, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 21 de maio. Subordinado à Secretaria Executiva (SECEX), a CARES terá de acompanhar, supervisionar e fiscalizar os contratos de concessão dos consórcios públicos de gestão de resíduos sólidos da Baixada Fluminense e das Regiões Centro Sul, Sul Fluminense, Vale do Café, Noroeste, Serrana 1 e 2 e dos Lagos, iniciativa que envolve 48 cidades, e que também conta com a participação do Estado do Rio de Janeiro. A fiscalização ambiental dos consórcios ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Além da CARES e da CASAN, a Agenersa possui as Câmaras Técnicas de Energia (CAENE) e de Política Econômica e Tarifária (CAPET). São de responsabilidade das Câmaras, acompanhar, supervisionar e fiscalizar o cumprimento das metas formalmente estabelecidas nos contratos de concessão das concessionárias reguladas pela Agenersa.
A Agenersa também é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – CEG e CEG Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.
