Cabo Frio: 2º distrito inicia desocupação de calçadas

Equipe de Posturas da CODESTAM

Material que ocupava a frente das lojas começou a ser recolhido pelos comerciantes. Choque de Ordem ocorre nos mesmos padrões do primeiro distrito

Por solicitação da Superintendência de Posturas da Companhia de Desenvolvimento de Tamoios (CODESTAM), os comerciantes que já haviam sido notificados iniciaram na manhã desta segunda-feira (18/2) a liberação das vias públicas, especialmente as calçadas, que eram ocupadas irregularmente pelas lojas.  

Choque de Ordem em Tamoios

Segundo o responsável pela Fiscalização e Posturas da CODESTAM, Aderbal Lins, foram feitas no mês de janeiro cerca de 70 notificações a comércios e residências.

– O prefeito Alair Corrêa foi bastante compreensivo em relação à situação dos comerciantes que geralmente investem bastante esperando um retorno no verão. Com esse pensamento,o prefeito esperou passar o carnaval para dar inicio ao choque de ordem na cidade – afirmou Aderbal.

Nesse primeiro momento, a população do Distrito de Tamoios está sendo orientada, e aos poucos de forma consciente e voluntária, já começa a se adaptar aos novos parâmetros adotados no município.

Fotos e Texto: Katyuscia Chaparral/ Assessoria de Imprensa da CODESTAM

Direto da Câmara de Búzios

"Entre posturas e POSTURAS, e muito “fogo de palha”, já se passaram 10 anos!!!

                                                                                                               por Messias Carvalho

É desanimador verificar que ainda hoje se discute o que pode e o que não pode quanto às POSTURAS, que pressupõem a manutenção da ordem pública. O que cabe discutir é se o contido na Lei Complementar (Municipal) nº 6, que é de 2003, e que institui o CÓDIGO DE POSTURAS, é ainda suficiente para se determinar o que pode e o que não pode se fazer no Município com relação ao sossego e ao bem estar público (art’s 48 ao 54), a utilização dos logradouros públicos, inclusive calçadas (Art’s 61 ao 65), e o funcionamento de casas e locais de diversão pública (Art’s 96 ao 101), entre outros. 

Cito apenas estes três CAPÍTULOS da referida Lei porque estão relacionados, respectivamente, com discussões provocadas recentemente pelas seguintes ocorrências: aglomeração de pessoas e som alto em vias públicas e estabelecimentos comerciais, altas horas da noite e durante à madrugada; obstrução de logradouros públicos (ruas) por deks, assoalhos (calçadas) e outros; a tragédia na boate de Santa Maria (RS), que resultou na morte de 238 pessoas. Entendo eu que, embora já tenha quase 10 anos, o Código de Posturas é bem atual, mas necessita sim, em alguns pontos, de regulamentações, algumas já determinadas no texto da própria Lei e que, via de regra, cabem ao Executivo Municipal. 

Isso porque regulamentação tem que ver com procedimentos, rotinas, que devem ser estabelecidos para a execução das ações governamentais, dando assim cumprimento ao que determina a Lei. Por ter este entendimento, faço INDICAÇÃO na Sessão da próxima quinta-feira para que o Executivo estabeleça ROTINAS (regulamentação), envolvendo setores de governo (Secretarias de Ordem Pública, Serviços Públicos, Fazenda e outras), para que o Código de Posturas do Município seja cumprido (o mesmo vale para o cumprimento de outras leis importantes, como por exemplo, o PLANO DIRETOR e o CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE).

Pelo que tenho visto, as intervenções promovidas nas questões dos ambulantes na Orla Bardot e da notificação aos responsáveis pela colocação de material de construção nas calçadas, revelam que o Governo esta dando cumprimento ao que determina o Código de Posturas. Que o mesmo seja feito com relação a vendedores de passeios, e de outros produtos, nas vias públicas e outras questões também previstas no Código. Não se esquecendo da necessária REGULAMENTAÇÃO, quando for o caso, e da necessária FISCALIZAÇÃO, para que “motivações políticas” não transformem tais intervenções em “fogo de palha”."

Messias Carvalho é vereador em seu terceiro mandato.

Entre em contato com o gabinete do vereador: 
Email: vereadormessias@hotmail.com
Telefone: (22) 2633-6300 (Ramal: 213)
Partido: PDT - Partido Democrático Trabalhista

Cabo Frio: Balanço da fiscalização de Postura em Tamoios

Aderbal Lins, superintendente do núcleo de Posturas
de Tamoios

Somente em janeiro foram emitidas 65 notificações

Na ultima segunda-feira (28/1), o núcleo da Fiscalização de Posturas no Distrito de Tamoios fez um balanço da atuação no mês em janeiro. Com um total de 65 notificações a comércios, residências e ambulantes, o saldo foi considerado como “positivo” por Aderbal Lins, superintendente do núcleo

Lins afirmou que o trabalho tem sido intenso nestes primeiros dias do ano, devido ao fato de muitos ambulantes e barraqueiros de outros municípios buscarem o Distrito de Tamoios para comercializar seus produtos. “Essa era uma prática comum no passado, devido a falta de fiscalização da gestão anterior”, explicou, acrescentando que a Fiscalização de Posturas já cadastrou 60  barraqueiros e 250  ambulantes, interessados em trabalhar em Tamoios durante o verão.

Atendimento diário a ambulantes e comerciários

Aderbal finalizou explicando que a prioridade  para licenciamento de ambulantes e barraqueiros foi para moradores do Distrito de Tamoios.  “Logo depois do carnaval será feito novo licenciamento com objetivo de cadastrar de forma mais abrangente os comerciantes informais do Distrito, como por exemplo, os que utilizam trailers e tendas”.

O superintendente disse ainda, que sua equipe já se encontra com o planejamento pronto para o carnaval. A operação contará com uma equipe de 40 agentes de posturas, que vão fiscalizar a ocupação indevida de áreas publicas, a comercialização de bebidas em garrafas de vidro - que é proibida durante o período de carnaval – alem da fiscalização aos ambulantes e barraqueiros.

Texto e fotos: Katyuscia Chaparral/ Assessoria de imprensa da Codestam.