Casimiro de Abreu: Equipes da fiscalização ambiental recebem qualificação

Agentes da Guarda Ambiental e a equipe do departamento de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu participam até o dia 4 de julho do curso de capacitação na Reserva Biológica Poço das Antas. Eles estão aprendendo técnicas de abordagem e noções sobre a legislação, fiscalização e educação ambiental. Durante a semana, eles estão tendo palestras sobre o código florestal e código municipal de meio ambiente, o que são unidades de conservação e suas diferentes categorias, a competência dos estados e municípios no processo de licenciamento, o ecossistema da Mata Atlântica, ética, cidadania e educação ambiental. O curso de qualificação é uma parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Prefeitura de Casimiro de Abreu, através das Secretarias Municipais de Segurança Pública e Defesa Civil e  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para a diretora do departamento de fiscalização, Adriana Sodré Couto, este curso vai aprimorar o conhecimento de toda a equipe que tem, entre outras atribuições, o dever de fiscalizar as áreas de proteção ambiental, conter ocupações irregulares, coibir a caça ilegal e o lançamento irregular de lixo e esgoto, além das queimadas e o desmatamento. “Casimiro de Abreu tem uma característica ímpar por estar entre duas Reservas Biológicas e ter quase todo o seu território inserido na APA do São João. Preservar este patrimônio é garantir uma qualidade de vida para as futuras gerações”, observou Adriana. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Shinkado, além da fiscalização, este curso vai dar noções de educação ambiental para atuação nas escolas do município. “A Guarda Municipal já realiza um trabalho de educação no trânsito nas escolas e vamos começar o de prevenção às drogas. Ainda este ano, temos a expectativa de inserir as ações de educação ambiental com as crianças e jovens casimirenses”. O departamento da Guarda Municipal Ambiental foi criada pela Lei 1504 de maio de 2012 com objetivo de preservar o patrimônio natural do município. Hoje Casimiro de Abreu conta com nove guardas ambientais que atuam junto aos fiscais da Semmads. Qualquer denúncia sobre crime ambiental pode ser feita pela Linha Verde da Secretaria de Meio Ambiente, através do telefone 2778-1732. Informações sobre tráfico de animais silvestres e solicitações de apreensão ou operação de resgate também podem ser feitas na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, por meio do telefone 2778-1725.

Dilma sancionará Código Florestal sem vetos, diz relator

Contrariando a expectativa da maioria dos parlamentares, o relator do Código Florestal no Senado Luiz Henrique (PMDB-SC) acredita que a presidente Dilma Rousseff deve sancionar sem vetos o texto aprovado pelos senadores na terça-feira. O senador Luiz Henrique e o senador Jorge Viana dividiram a relatoria da matéria no Senado.

Luiz Henrique entende que as modificações feitas no texto recuperaram alguns "valores ambientais", como a preservação dos 50 metros a partir da área úmida da vereda, as áreas de preservação dos rios intermitentes, que estavam fora, e a área de 15 metros nos raios d'água e nas nascentes. Ele prevê que, se houver vetos, serão em "questões laterais" e não nas "questões centrais" votadas no Congresso.

"Acredito que a presidente Dilma vai sancionar, até porque foi fruto de um grande entendimento, de uma grande convergência nas duas Casas do Congresso", prevê. "O código ia virar um ornitorrinco e nós salvamos o código", alertou.

O senador disse que o acordo no Congresso ampliou o benefício para as propriedades médias, reduzindo o limite mínimo de 30 para 20 das demais propriedades e "estabelecemos o benefício de até 10 módulos fiscais para 15 módulos fiscais". "O acordo relativamente às propriedades médias foi estabelecido na hora, tinha 18 emendas e nós íamos perder", revelou.

Luiz Henrique ressalvou, porém, que se a presidente vetar não será anormal. "Faz parte do processo legislativo, uma lei só se torna exigível quando a presidente sanciona ou veta, isso faz parte do processo legislativo, é natural".

Na sua avaliação, a presidente teve razão em vetar em maio as mudanças feitas na Câmara porque - segundo ele - elas modificaram "a grande convergência, o grande entendimento que tínhamos feito com o governo e com as lideranças dos deputados na Câmara".

"O texto que a presidente vai receber tem uma força muito grande do parlamento, é um texto equilibrado, que mantém as diretrizes que a presidente estabeleceu na medida provisória, apenas estabeleceu alguns pontos de negociação aqui no Congresso". O projeto de lei de conversão da medida provisória do Código Florestal foi aprovado nesta terça pelo plenário do Senado. Agora o texto segue para sanção presidencial.

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