Estatuto da Juventude vai tramitar em regime de urgência no Senado

Por Caio Lisboa

 Aprovada em regime de urgência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) (Link da Matéria http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=102925) vai direto ao plenário do Senado Federal e, se aprovada, segue para a Câmara, uma vez que foram feitas várias alterações no texto original.

O texto será examinado em caráter de urgência. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele acatou quatro emendas apresentadas pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI).

Sobre os descontos em ingressos para estudantes, o substitutivo do relator garante meia entrada aos estudantes para todos os eventos culturais e esportivos que tenham financiamento de recursos públicos, exceto a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações que acontecerá neste ano. Nos dois casos, o desconto aos estudantes será de 40% do valor do ingresso. Em eventos patrocinados exclusivamente por dinheiro privado, o desconto estudantil também será de 40%.

Para combater eventuais fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto do Estatuto da Juventude estabelece que o documento deve ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Embora tenha elogiado as contribuições dos senadores, Randolfe (PSOL) não abriu mão de manter como beneficiários do estatuto as pessoas de 15 a 29 anos. Segundo justificou, sua posição segue recomendação da Convenção Iberoamericana de Juventude. Demóstenes defendia a redução da faixa para 18 a 21 anos.

Um apelo do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convenceu  o então senador Demóstenes Torres, posteriormente cassado, a desistir dos destaques para votação em separado em quatro pontos: faixa etária de cobertura do estatuto; meia-entrada em espetáculos financiados com recursos privados; desconto em passagens de transporte interestadual; e confecção da carteira de estudante.

O projeto define como jovens carentes, aqueles oriundos de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família e assegura a eles benefícios específicos como em viagens interestaduais. A proposta garante duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete, em transportes entre estados.

O estatuto também garante que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa, e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.

Está previsto, ainda, que caberá ao poder público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa.

Fonte: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/) e Site do Senado Federal (http://www12.senado.gov.br/noticias).

Búzios:Coletivo BúziosJovem entrega carta ao Prefeito André Granado

"Companheiros, segue em anexo o Documento "Carta ao Prefeito Eleito", documento eleborado pela Juventude de Búzios onde alencamos as nossas conquistas e propostas sobre as Políticas Públicas para Juventude, alem de fornecer o embasamento técnico sobre a institucionalização dessas políticas.

O refedido Documento foi entregue ao Assessor do Prefeito, Robinho Mota, no dia 21 de Janeiro de 2013, que em contra partida sugeriu uma reunião aberta com Lideranças da Juventude e assessores de diversas Secretarias como Curtura, Assistencia Social, Esportes, Turismo dentre outras para pautarmos as propostas e viabilizarmos em conjunto um Plano de Ação para Juventude." 

                                                              Caio Lisboa - Secretário Político do Coletivo Búzios Jovem

                                                                                          (buziosjovem@gmail.com)


Segue o Documento entregue ao Prefeito André Granado:


Coletivo BúziosJovem, dia 9 de Janeiro de 2013

Carta ao Prefeito Eleito
Defender direitos e concretizar ideias - Política Municipal da Juventude

O Coletivo BúziosJovem, Fórum de discussão sobre as Políticas Públicas para a Juventude (PPJs) em Armação dos Búzios, seguindo o ritmo embalado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), organizando a juventude em segmento como o objetivo de iniciar o debater sobre as conquistas e garantias dos direitos da juventude.

Tendo como fundamento a MP 238 que instituiu a SNJ e o CONJUVE, o Coletivo vê a necessidade de criação de um órgão gestor das Políticas Públicas de Juventude no nosso município uma necessidade para o desenvolvimento do Jovem quanto cidadão. Partindo do princípio que a juventude buziana compõe uma grande parcela da sociedade, servindo como suporte para a economia do município em vários sentidos. 

Nossa cidade possui mais de 8 mil jovens aptos para votar e exercer a cidadania. Lembrando que “JOVEM” para o Estado, são aqueles que se enquadram na faixa etária entre 15 e 29 anos, sendo aquele cidadão de direitos incorporado ao texto do art. 227 da CRFB/88 e como sendo de absoluta prioridade a garantia dos direitos fundamentais (EC nº 65 que institui também o §8 do artigo 227 da CRFB/88 a criação do Estatuto da Juventude – prestes a ser votado no Senado – e o Plano Nacional de Juventude).

A inclusão sugerida pela SNJ tomou todo o país com o programa ProJovem ( que foi criado e gerido pela SNJ e hoje se fixa no Ministério da Educação) e vários outros programas e ações como ProUni, ProEJA, Primeiro Emprego, Consórcio Social da Juventude, Jovem Cientista, Bolsa Atleta, Expansão do ensino Médio, Pontos de Cultura, Escola aberta, Pronatec, Juventude e Meio Ambiente e diversos outros (alguns já implantados em Búzios). Além disso, a SNJ reconhece o papel fundamental de promoção à articulação das políticas de juventude em todos os níveis federativos, apoiando, incentivando e fortalecendo as
Secretarias, Superintendências, Coordenadoria e assessorias de juventude dos governos Estaduais e Municipais.

Vai ser votado em breve o Estatuto da Juventude que estabelece os direitos da juventude brasileira e aponta a criação do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), que será o mecanismo de articulação e implementação das PPJs nas três esferas – nacional, estadual e municipal. O Estatuto da Juventude foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal. O Plano cria um conjunto de políticas públicas que beneficiam os jovens de 15 a 29 anos, estabelecendo metas que poderão ser cumpridas em dez anos pela União, em parcerias com os estados, municípios e organizações juvenis.
A SNJ mantém um diálogo imenso com o poder legislativo federal para avançar na aprovação desse marco legal por acreditar que, dessa forma as políticas de juventude sejam de Estado, ou seja, ações permanentes, de longo prazo e institucionalizadas.

Búzios não pode ficar para traz na construção desse marco legal, que são os direitos da juventude. Nós, jovens, organizados como Coletivo BúziosJovem, já começamos a agir e nos mobilizar para a construção dessas Políticas Públicas. Nossos avanços:

* Nos reunimos em Coletivo para realizarmos um debate permanente entre algumas associações civis de Búzios (Grêmio do IFF – Campus Cabo Frio, Grêmio do Paulo Freire, ASKB, SOMUNEAR) para fomentar e discutir as implementações das PPJs em nosso município;

* Em diálogo com o Executivo realizamos a 1ª Conferência Municipal de Juventude,

* Obtivemos um pequeno espaço no Executivo com uma Acessória de Juventude no Gabinete do Prefeito dando início aos trabalhos de institucionalização das Políticas Públicas de Juventude;

* Participamos ativamente da 2ª Conferência Estadual de Juventude – RJ (com 9 jovens ativos e articulando, sendo estes delegados titulares, suplentes e observadores, o que nos possibilitou a conquista de uma vaga de delegado na Nacional) conseguindo fazer com que 2 propostas fossem elencadas ao relatório;

* Participamos ativamente do 69º CONUBES com delegados eleitos representando as Escolas de Búzios, participando das discussões sobre Ampliação do Ensino Técnico, Ampliação dos Programas de Acesso e Permanência nas Universidades, 10% do PIB para Educação, Estatuto da Juventude, Meia Entrada, nos eventos da Copa do Mundo, Passe Livre de verdade;

* Participamos ativamente da 2ª Conferência Nacional de Juventude com um delegado, contando com ajuda da Juventude Socialista PTD, da Juventude Socialista Brasileira (JSB), Kisomba (ala da Juventude do PT), Pastoral da Juventude, Juventude Rural, Movimento Quilombo dos Palmares dentre outras ONGs, conseguimos aprovar 3 propostas de emenda ao Texto Base das Políticas Nacionais de Juventude;

* Participamos do #OcupaBrasilia, movimento encabeçado pela UNE e UBES em conjunto com as forças políticas de juventude e Movimentos Juvenis para forçar a votação do Estatuto já Juventude pela Câmara do Deputados ainda em 2011 e a provação na Câmara dos 10% do PIB para a Educação;

* Articulamos em parceria com a A.S.K.B a reforma da Pista de Skate junto a Prefeitura;

* Realizamos o 1º Encontro de Formação da Juventude "Olhares da Juventude Rumo a Rio+20", que contou com a participação do Conselho de Juventude do Estado do Rio de Janeiro (COJUERJ), da Superintendência de Juventude do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Juventude.

* Demos início ao Projeto "Intervenção Cultural nas Praças" que segue hoje para sua 4ª temporada, possuindo como principal meta levar cultura a população por meio de pequenos festivais de cultura e arte, garantindo ao jovem a auto organização e o protagonismo juvenil.

* Articulamos junto ao Executivo Municipal a Criação do Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE, que está sobre análise da Câmara Municipal.

A juventude de Búzios está ativa e quer ser protagonista de seu futuro. A criação de um órgão gestor como uma Secretaria, Coordenadoria ou Superintendência possibilita a inclusão da juventude em diversos programas, como facilitar o acesso ao mercado de trabalho, a permanência na escola, acesso a cultura e ao esporte, o conhecimento e formação técnico
profissional, a formação superior, acesso e fortalecimento das artes nas culturas locais (artesanato, pesca, mergulho e turismo dentre outros) na sociedade. Fornecendo ao Jovem o acesso aos programas que garantem sua inclusão na sociedade como sujeito de direitos, atendendo a juventude buziana incluída e não as margens da sociedade.

As propostas da Juventude de Búzios ao executivo:
Enxergando as peculiaridades da Juventude de Armação dos Búzios o Coletivo BúziosJovem elenca suas principais propostas e bandeiras a serem defendidas e conquistadas pela Juventude, e que as enxergam como início das mudanças na política real:

* Institucionalização das Políticas de Juventude;

* Coordenadoria de Juventude ligada ao Gabinete do Prefeito;

* Conselho Municipal de Juventude;

* Plano Municipal de Juventude;

* Incentivo a criação e existência dos Grêmios Estudantis Livres nas escolas de Búzios por forma de Lei Municipal;

* Mais atenção, investimentos e incentivos do Executivo Municipal as diversas expressões culturais com a criação de Pontos de Cultura;

* Retorno do programa Câmara Mirim com o objetivo de protagonizar as ideias e propostas dos jovens;

* Criação de espaço para juventude como o Centro de Referência da Juventude (CRJ);

* Desburocratização dos incentivos universitários;

* Volta do ônibus universitário;

* Ampliação e desburocratização da ajuda de custo Universitária

* Pré-vestibular Social

* Calendário de Evento Permanente para a Juventude;


* Palestras, encontros, eventos e fóruns permanentes de discussão que garantam o protagonismo do Jovem na sociedade;

* Escola aberta, com programas e cursos de inclusão do Jovem (Cultural, esportivo e formação profissional);

A Juventude Búzios visa também à nossa atuação não somente no município de Armação nos Búzios, mas a nível estadual e nacional, defendendo nossas bandeiras de lutas, como Juventude organizada e legítima, que defende o seu espaço na sociedade e que busque a representação do Jovem na política:

* Educação Integral;

* Passe livre, Livre de Verdade;

* Ampliação do ensino Técnico;

* Ampliação das formas de ingresso nas Universidades;

* 10% do PIB para e Educação;

* Valorização dos profissionais da educação.

Que o pórtico não seja considerado uma divisão entre rico e pobre, mas sim a entrada da península. A juventude de Búzios como um todo precisa acompanhar esse passo nacional e institucionalizar as políticas públicas para a juventude.

Nós Precisamos de espaço!

Juventude de Búzios vai à luta: “Defender direitos e concretizar ideias”

JS inaugura Comitê da Juventude em Búzios (RJ)

A inauguração do Comitê da Juventude marcará o ponto de partida em que a JS embarca nas Eleições Municipais, embalada pela Onda 12, para apresentar a população as bandeiras que a Juventude Socialista defende, bem como as "propostas políticas" que serão defendidas por Mirinho Braga em sua próxima gestão.

Na inauguração no dia 7, a Juventude Socialista dará inicio a "Caravana do Pacto pela Juventude" fazendo com que o candidato a vereador Messias Carvalho e o candidato a Prefeito Mirinho Braga assinem o Documento de compromisso com as Políticas Públicas de/para/com Juventude.

"Nós pretendemos dar início as assinaturas do documento 'Pacto pela Juventude' pelos candidatos, fazendo com que estes se comprometam com as propostas dos jovem e as incluam nos seus planos de governo. O Documento que será assinado tem uma conotação nacional, pois foi elaborado pelo CONJUVE (Conselho Nacional de Juventude), e já está na 3ª edição. Mirinho Braga, candidato a reeleição já assinou a Carta da juventude de Búzios, documento elaborado pela JS/PDT no 1º Congresso Municipal, que contêm 11 propostas sendo essas incluídas no plano de governo. Porém a Juventude de Búzios entende que temos que acompanhar as metas estabelecidas pelo CONJUVE, sendo de tamanha importância que não só Mirinho assinar o Pacto, mais que todos os outros candidatos da coligação também assinem, pois assim poderemos dar a atenção necessária aos jovens." fala Caio Lisboa - Pres. JS/PDT Búzios.

O objetivo dessa Caravana é rodar pelos comitês dos candidatos a vereador da Coligação a qual o PDT faz parte, até o fim das Eleições, fazendo uma Blitz, para que esses candidatos tomem ciência dos problemas que a juventude enfrenta e se comprometam a resolvê-los. A Juventude Socialista espera que as Eleições Municipais de 2012, seja um marco para a Juventude nesse município, fazendo com que nossos candidatos e candidatas ao Legislativo e ao Executivo compreendam as nossas bandeiras, transformando as propostas e demandas juvenis em prioridades, incluindo-as em seus planos de gestão para a construção de uma Armação dos Búzios melhor para todos.

Os compromissos do Pacto pela Juventude:

1. Educação de qualidade;

2. Assegurar o Trabalho descente para a juventude;

3. Promover a saúde integral;

4. Promover o direito a comunicação;

5. Promover o acesso à cultura, esporte, lazer e ao tempo livre;

6. Garantir o direito ao território;

7. Prevenir e enfrentar a violência;

8. Institucionalizar as políticas públicas de juventude;

9. Fortalecer os canais de participação democrática;

fonte: http://pdt.org.br/index.php/noticias/js-inaugura-comite-da-juventude-em-buzios-rj