Estatuto da Juventude vai tramitar em regime de urgência no Senado

Por Caio Lisboa

 Aprovada em regime de urgência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) (Link da Matéria http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=102925) vai direto ao plenário do Senado Federal e, se aprovada, segue para a Câmara, uma vez que foram feitas várias alterações no texto original.

O texto será examinado em caráter de urgência. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele acatou quatro emendas apresentadas pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI).

Sobre os descontos em ingressos para estudantes, o substitutivo do relator garante meia entrada aos estudantes para todos os eventos culturais e esportivos que tenham financiamento de recursos públicos, exceto a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações que acontecerá neste ano. Nos dois casos, o desconto aos estudantes será de 40% do valor do ingresso. Em eventos patrocinados exclusivamente por dinheiro privado, o desconto estudantil também será de 40%.

Para combater eventuais fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto do Estatuto da Juventude estabelece que o documento deve ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Embora tenha elogiado as contribuições dos senadores, Randolfe (PSOL) não abriu mão de manter como beneficiários do estatuto as pessoas de 15 a 29 anos. Segundo justificou, sua posição segue recomendação da Convenção Iberoamericana de Juventude. Demóstenes defendia a redução da faixa para 18 a 21 anos.

Um apelo do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convenceu  o então senador Demóstenes Torres, posteriormente cassado, a desistir dos destaques para votação em separado em quatro pontos: faixa etária de cobertura do estatuto; meia-entrada em espetáculos financiados com recursos privados; desconto em passagens de transporte interestadual; e confecção da carteira de estudante.

O projeto define como jovens carentes, aqueles oriundos de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família e assegura a eles benefícios específicos como em viagens interestaduais. A proposta garante duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete, em transportes entre estados.

O estatuto também garante que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa, e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.

Está previsto, ainda, que caberá ao poder público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa.

Fonte: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/) e Site do Senado Federal (http://www12.senado.gov.br/noticias).