Câmara de Rio das Ostras aceita denúncia contra o Prefeito Alcebíades Sabino

 Pedido feito pelo vereador do PT foi recebido pela presidência na semana passada

Tunan Teixeira

A vida do Prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, não anda nada fácil na cidade. Depois de ser cassado pela Justiça e perder os direitos políticos pelos próximos 6 anos, o prefeito, que vem sofrendo críticas da população, da oposição e dos servidores municipais, agora pode ter que deixar o cargo antes mesmo do fim do mandato, que termina em 31 de dezembro deste ano.

Na última semana, o vereador Deucimar Talon (PT) protocolou uma denúncia contra o chefe do Executivo por crimes de responsabilidade e infração político-administrativa, baseado dos Artigos 147, 148 e 149 do Regimento Interno da Câmara.

“Que se crie nesta Casa uma Comissão Processante para investigar os atos abusivos e irresponsáveis do nosso Prefeito”, alegou Deucimar, lembrando os requerimentos não respondidos pelo prefeito desde 2013.

O vereador questionou ainda sobre as leis sancionadas, aprovadas e não publicadas pela prefeitura nos atos oficiais, e ressaltou ainda o fato de que o prefeito não concedeu nenhum dissídio aos servidores municipais desde que assumiu o governo.

“Tem servidores nesse município, com denúncias feitas nesta Casa, que ganham menos de 1 salário mínimo. Isso é inconstitucional! Sem falar que o prefeito consta numa lista de propinas da Odebrecht e da Lava Jato”, justificou Deucimar.

Prefeito de Rio das Ostras renova contrato de 6 milhões de reais em publicidade

Extrato de termo aditivo com a Publiká 7 foi publicado neste sábado, 21

 Tunan Teixeira

Legenda: Contrato com a empresa Publiká 7 Publicidade e Comunicação Ltda no valor de 6 milhões de reais foi prorrogado por mais 6 meses pela Prefeitura de Rio das Ostras

O Prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, continua tentando convencer a Câmara Municipal e a população da cidade de que precisa de mais dinheiro para fechar as contas em seu último de governo, mas a realidade parece ser outra.

Há algumas semanas, a prefeitura enviou ao Legislativo o Projeto de Lei 009/2016, em que solicita autorização dos vereadores para abrir operação de crédito com o Governo Federal no valor de 150 milhões de reais, na chamada “antecipação dos royalties”, já que o “empréstimo” oferece como garantia 10% das receitas de royalties do município pelos próximos 15 anos.

Mas no Jornal Oficial deste sábado, 21, a prefeitura publicou um extrato de termo aditivo de um contrato com a empresa de Publiká 7 Publicidade e Comunicação Ltda no valor de 6 milhões de reais, que se estenderá até o fim do ano.

“Fica prorrogado por 183 (cento e oitenta e três dias), sem qualquer reajuste, mantendo-se os valores originais do contrato, objetivando a execução dos serviços de publicidade”, diz o texto.

Entre os serviços prestados pela empresa ao município estão, estudo, concepção, planejamento, criação, produção, controle e distribuição para veiculação dos serviços de divulgação e publicidade, programas e campanhas publicitárias sobre as linhas de ação administrativa; além da distribuição de campanhas e peças de marketing, marketing direto e marketing interno, para divulgação em TV, rádio, internet, carro de som, painel eletrônico, jornais, revistas, outdoor, placas, front light, back light, painéis, material gráfico em geral.